A Liberdade no Século XXI

A Liberdade no Século XXI

Introdução

Para quem acompanha meus textos neste blog, sabe que me considero um liberal de sentido clássico. Ou seja, um liberal no mesmo sentido em que Adam Smith, Thomas Malthus, David Hume, John Locke, Lord Acton, Francis Bacon, Montesquieu, John Stuart Mill e outros tantos também eram. Defendo três princípios básicos, com ênfase em dois deles, quais sejam: vida, liberdade e propriedade. Sendo a liberdade e a propriedade os dois valores mais fundamentais para a existência de uma saudável vida humana. Assim como estes clássicos, possuo o mesmo arco de reflexões e preocupações de outrora. Mas adaptando-me ao meu tempo.

E como liberal, a questão da liberdade humana não só me fascina como me inquieta. Questões como o que é a liberdade, como ser livre e onde está a liberdade humana no mundo contemporâneo fazem parte de minhas reflexões. E o que observo é um mundo informacionalmente globalizado (graças a cada vez mais barata tecnologia da informação), mas efetivamente dividido. Evidente que esta batalha se apresenta de maneira distinta em cada região do mundo. Mas a guerra em si possui um elemento chave próprio: trata-se de um conflito entre a globalização e o localismo enquanto identificações.

Atualmente, segundo minha interpretação, o mercado mundial possui três estruturas:

A). Informação:

É através dela que o indivíduo e instituições tomam conhecimento de um novo produto, ou de uma novidade que aparece no mercado global. Isso significa que somente pela informação é possível tomar conhecimento a cerca da novidade. Ou ainda, da oportunidade.

B). Capital:

Uma vez de posse da informação, o indivíduo ou instituição tem a opção de ter acesso a oportunidade vislumbrada. Por se tratar de uma novidade, a maioria tende a desejar o novo produto ou novo serviço. É o que os economistas chamam de “risco-oportunidade”. Embora seja bastante conhecido que este julgamento do consumidor não seja inteiramente racional, mas ilustrativo. Para isso existe marketing, propaganda e comunicação.

C). Escassez:

A informação é abundante, pois não precisa de mais nada que não sejam os meios pelo qual algo é comunicado. O capital é mais restrito, pois depende de financiamento, questões como empregabilidade, condições de investimento e assim por diante. Entre o máximo querer e o máximo poder, existe um vazio, um gap que chamo de escassez. Não apenas de capital, mas de princípios, valores, referências simbólicas e capacidades de se construir uma metalinguagem local que dialoga com a global.

Isso significa que o cidadão do século XXI é constantemente apresentado a um enorme volume de informação. Afinal, esta é a estrutura mais barata do mercado. Com base na informação, o cidadão toma a decisão de possuir algo. Ele aqui se torna consumidor. E como consumidor, ele precisará dos meios pelo qual terá acesso aquele desejo. Portanto, ele precisará de capital. Não me refiro aqui apenas a capital enquanto dinheiro, mas também enquanto ferramenta. Neste sentido, podemos nos referir a capital político, capital artístico, capital social e assim por diante.

No entanto, apenas acesso a informação e decisão de posse não são suficientes para compreender a realidade humana moderna. Entre a informação recebida e a decisão de posse, há um conjunto de princípios, valores e referências de longo prazo não considerados. Basicamente, estamos num mundo onde o indivíduo é preparado inconscientemente para ser consumidor, deixando de lado toda ordem de preceitos metafísicos e simbólicos que o constroem enquanto ser humano. A isso eu chamo de escassez. E diante desta escassez, o indivíduo tem poucas opções.

Na escassez de cultura implica que o indivíduo busque a cultura que lhe é sedutora no turbilhão de informações. Na escassez de referencial metafísico, a mesma coisa acontece. O que é a singularidade tecnológica e o mito de que a tecnologia resolverá todos os problemas da humanidade, se não uma mitologia dos tempos modernos? Na escassez de opções, o indivíduo é influenciado a acreditar neste mito. A tecnologia é o que lhe dá acesso a informação. Faz parte de sua realidade do dia-a-dia. Logo, é mais fácil imaginar o futuro como algo tecnologicamente abundante do que imaginar qualquer outro futuro. A escassez de opções nos leva a mitologias absolutas. E a tecnologia, hoje, não é mais uma ferramenta da modernidade. É uma ideologia por si mesma.

Dando um exemplo prático, nem todo brasileiro pode ter o estilo de vida de um americano de classe média. No entanto, ele se esforça além de suas possibilidades capitais de alcançar este padrão de vida. Por qual motivo? Pela simples razão de que toda ou a maior parte da informação que ele recebe é oriunda do padrão de vida norte-americano. Logo, suas escolhas são enviesadas no intento de se ter o mesmo padrão de vida.

Se ele possuísse valores ou princípios atemporais oriundas de sua localidade, de sua região de nascimento, ele receberia a informação de fora e também geraria uma nova informação. Com isso, o mercado se adaptaria aos valores e princípios do brasileiro. A própria tecnologia seria obrigada a se adaptar aos anseios do povo brasileiro. O que acontece hoje é justamente o contrário. Graças a escassez de valores e princípios atemporais, o mercado molda a vida do brasileiro a sua vontade. E podemos expandir este exemplo para as regiões subdesenvolvidas do mundo.

Portanto, temos aqui um problema muito mais profundo do que esquerda ou direita. Muito mais delicado do que o terrorismo islâmico. Vale lembrar que os terroristas também utilizam a tecnologia, a informação e o capital para seus intentos. E seu fundamentalismo radical é uma resposta violenta ao choque de civilizações ocasionado pela escassez de princípios e valores atemporais que dialogam com o cosmopolitismo da globalização.

A liberdade humana está ameaçada como nunca antes na história. Estamos aceitando hegemonias sem nos apercebermos disso. A ideia de que a tecnologia nos levará para um futuro promissor é uma mitologia hegemônica, um ideal absoluto. Não é questionado. Não é sequer considerado uma ameaça. E é por isso que o homem está perdendo sua capacidade ao contraditório. E junto dela, a sua liberdade.

A grande pergunta que me leva a escrever este artigo é esta. Como podemos defender a liberdade humana sem negar a informação, sem negar o capital e sem negar a globalização? Como podemos garantir um contraditório num mundo que tende a equalizar os indivíduos não mais como cidadãos, mas como “consumidores”? A mim parece temerário imaginar um mundo onde as diferenças culturais se perdem. Gosto da Índia por ser a Índia. Gosto dos EUA por ser os EUA. Gosto do Japão por ser o Japão. Gosto do Brasil por ser o Brasil. E gosto da Europa por ser a Europa. Se tudo for globalizado tendo em vista um grande mercado tecnológico fundamentado pela informação de massa, onde ficará a interpretação? Para onde irá o diferente?

Caminhamos para um mundo de conflito pois não temos as respostas para estas perguntas. Não temos um acordo entre as identidades locais e a globalização. O choque de civilizações dá espaço para os fundamentalismos. E com isso, criamos uma sociedade global autocrática, que pensa como consumidor e não como cidadão. A estes problemas tentarei responder nos próximos tópicos.

Parte I

A benevolência e a Autocracia

Adam Smith, em “Teoria dos Sentimentos Morais”, no Capítulo I (Sobre a Simpatia), escreveu:

“Quão egoísta seja o homem, há nele evidentemente alguns princípios que o levam a se interessar pela fortuna dos outros e torna necessária a sua felicidade, embora dela não obtenha nada a não ser o prazer de constata-la. Dessa forma é a piedade ou a compaixão, a emoção que sentimos diante da miséria dos outros, quando a vemos ou a concebemos de uma maneira muito viva. Que muitas vezes ficamos tristes a partir da tristeza dos outros, é óbvio demais para exigir quaisquer exemplos para prová-lo. […] Nós não temos uma experiência imediata do que os outros homens sentem, não podemos formar a ideia da maneira em que eles são afetados, mas por conceber o que nós mesmos deveríamos sentir na situação semelhante. Eles nunca fizeram, e nunca podem, nos levar além de nossa própria pessoa, e é somente pela imaginação que podemos formar qualquer concepção de quais são suas sensações.”

Em outras palavras, Smith explica neste trecho que o ser humano naturalmente tende a sentir compaixão pelo outro. Não porque ele é capaz de sentir a dor do outro, mas porque imagina em si mesmo o que o outro sente. Portanto, daqui podemos observar a tendência para a benevolência. Benevolência (termo usado muito por Smith) é a capacidade de se solidarizar com outro e desejar seu bem, uma vez que consideramos que o bem geral inclui o nosso próprio bem. Somos seres sociais. Imaginar o mundo a partir de um prisma unicamente egoísta, sem a afetação do que as relações sociais nos geram, é tudo menos benevolente e liberal. Imaginar o mundo como um lugar onde não há afetação social é o mesmo que tiranizar a existência humana. A esta tiranização chamamos de autocracia, pois é o poder absoluto de um Ego que menospreza outros.

Para ratificar este aspecto social do indivíduo, Ludwig von Mises escreveu em Ação Humana, página 69, o seguinte:

"Este individualismo metodológico tem sido veementemente atacado por várias escolas metafísicas e depreciado como uma falácia nominalista. A noção de um indivíduo, dizemos críticos, é uma abstração vazia. O homem verdadeiro é, necessariamente, sempre um membro de um conjunto social. É até mesmo impossível imaginar a existência de um homem separado do resto da humanidade, dissociado da sociedade. O homem como homem é o produto de uma evolução social. Sua característica mais importante, a razão, só poderia surgir numa estrutura de interdependência social. Não há pensamento que não dependa dos conceitos e noções da linguagem. E a linguagem é manifestamente um fenômeno social. O homem é sempre membro de uma coletividade. Como o conjunto é tanto lógica como temporalmente anterior às suas partes ou membros, o estudo do indivíduo é posterior ao estudo da sociedade. O único método adequado para o tratamento científico dos problemas humanos é o método utilizado pelo universalismo ou pelo coletivismo."

Portanto, por mais que o liberal reconheça valor no indivíduo, ele jamais negou (e não pode negar), que o indivíduo é um ente coletivo, construído na ordem social e nas suas relações com outros indivíduos. A esta relação, construímos memória (experiências passadas), desejos (expectativa de experiências) e interpretações da realidade (experiências de momento). O indivíduo não é soberano como uma entidade “por si mesma”. Nem pelo aspecto filosófico e nem mesmo biológico isso seria possível. O homem é um ser social (ou político, segundo Aristóteles). E todo liberal sempre ratificou isso.  

Também segundo Smith, uma sociedade baseada na simpatia de uns com os outros, ou seja, na benevolência pública, é uma sociedade onde a liberdade pode dar frutos. Pois se todos os indivíduos de uma localidade se preocupam uns com os outros, então certamente a escassez de condições de uma vida digna será rapidamente superada. Daí que Adam Smith considera que o Estado tem a função de ofertar serviços básicos a sociedade, tais como: educação, saúde, saneamento básico, infraestrutura, justiça e defesa. Pois tendo acesso ao básico, todos os indivíduos serão capazes de viver sua liberdade.

Porém, uma sociedade autocrática, portanto uma sociedade onde o indivíduo preocupa-se apenas com seu bem-estar ignorando os demais a sua volta, é uma sociedade com tendência ao autoritarismo. A pobreza e miséria, neste contexto, não apenas sobrevive como cresce. E onde há miséria há também conflito. O homem jogado ao seu aspecto mais natural de todos (a sobrevivência) perde completamente a capacidade de participar da sociedade e se torna um ente absolutamente imediatista. Sua preocupação não será mais com aspectos morais ou éticos, mas sim com o que ele irá se alimentar. Diante disso, a cultura declina, os princípios e valores perdem força e o caos começa a imperar.

A obra “Teoria dos Sentimentos Morais”, de Adam Smith, é talvez uma das principais obras do liberalismo clássico. Tanto quanto A Riqueza das Nações, do mesmo autor. Pois ambos se complementam de modo a oferecer ao leitor uma visão bastante completa do ideal empírico desejado por um liberal clássico.

Anos mais tarde, John Stuart Mill repetiria as palavras de Adam Smith. Em sua obra “Utilitarismo”, Mill afirma: “A proposição de que toda a felicidade é o fim e meta da moralidade, não significa que não tenha de ser estabelecida uma rota para esse objetivo, ou que as pessoas que o procuram não devam ser aconselhadas a tomar uma direção em vez de outra. […] Todas as criaturas racionais vão para o mar da vida com decisões já tomadas sobre as questões mais comuns do correto e do incorreto, assim como as bem mais difíceis questões relativas à prudência e à imprudência.”.

A cooperação entre miseráveis e pobres existe ao passo em que a necessidade impõe esta cooperação. Mas no momento em que for necessário escolher se você se alimenta ou se outro se alimenta, numa sociedade miserável, a tendência é a escolha egoísta. Ou seja, é seguro afirmar que onde há pobreza e miséria, há também maior competição entre indivíduos. Já uma sociedade próspera, benevolente, onde todos os indivíduos possuem garantido sua alimentação diária, por exemplo, é também uma sociedade mais cooperativa do que competitiva. As diferenças continuam existindo, mas dentro de um padrão tolerável de conflito. Já na miséria, o conflito é absoluto, estando na seara da vida ou da morte.

Para que exista cooperação é necessário antes de tudo um ambiente onde indivíduos estejam mais inclinados a cooperação do que a competição. Na era primitiva, homens das cavernas caçavam em conjunto para melhor aproveitar a oportunidade. Havia um contrato indireto sobre a alimentação da tribo. Mas assim que aparecia outra tribo faminta desejando o alimento conquistado, começava a competição. A maior parte (se não todos) os conflitos na Idade da Pedra são por questões de escassez. A cooperação entre diferentes sociedades se tornou usual a partir do sedentarismo, quando também as relações sociais começaram a se complexar.

Mas é evidente que o sedentarismo não resolveu o problema da escassez. E outros tipos de conflitos continuam a existir. O ponto aqui, no entanto, são as tendências. Quando há escassez, ou seja, miséria, há tendência para o conflito. Quando há prosperidade, há tendência para a cooperação.

Portanto, é desejável que haja prosperidade de cultura, prosperidade de pensamentos, prosperidade de mitologias (utopias) e prosperidade de identidades nacionais. Se o mundo tende a globalização, é necessário que esta globalização respeite as diferenças locais e identitárias dos povos, razão pela qual o padrão de consumo não pode ser determinado por uma única cultura, localidade ou sociedade, mas por todas as culturas existentes na humanidade ao mesmo tempo. Para isso é necessário sociedades com elevado grau de autonomia diante do teatro internacional, onde o território local é tratado de maneira mais respeitosa do que apenas mercadológica.

A benevolência de Smith, portanto, só pode existir a partir de um nacionalismo liberal que proteja os princípios e valores conquistados pela história de uma sociedade e inclua na experiência informacional global informações destas localidades, tornando assim a cooperação mais desejável. Em um mundo onde há escassez e hegemonias, a tendência é unicamente para o conflito e miséria. E isso me leva ao segundo ponto desta explanação.

Parte II

O Nacionalismo Liberal e os Estados-Nação

O leitor desavisado talvez estranhe o termo “nacionalismo liberal”. Afinal, o nacionalismo não é algo contrário ao liberalismo? A resposta a esta questão é simples. Mas antes, precisamos entender o que é nacionalismo.

Segundo o dicionário, nacionalismo se refere a “sentimento de pertencer a um grupo por vínculos raciais, linguísticos e históricos que reivindica o direito de formar uma nação autônoma.”. Portanto, podemos considerar que nacionalismo significa identidade. E identidade é um ato voluntário de assimilação e aproximação entre pessoas que convivem num mesmo território. Neste sentido, é perfeitamente compatível com o liberalismo clássico.

O que liberais costumam combater é o nacionalismo antiliberal, aquele xenófobo que coloca os símbolos nacionais acima de outros povos e indivíduos. Isso de fato combatemos. Mas a assimilação identitária voluntária e a cooperação social é algo intrínseco ao próprio liberalismo.

Antes de seguir a leitura, recomendo fortemente que o leitor assista a palestra a seguir (em inglês):

Em resumo, podemos afirmar que existem duas escolas de pensamento a cerca do nacionalismo. Uma que trata a nação como ideologia e a outra que trata como identidade cultural. Através da palestra acima e do que já indicamos anteriormente, o leitor provavelmente já percebe que o liberalismo defende a tese do nacionalismo cultural. Quando o nacionalismo é posto como uma ideologia, ele perde seu valor voluntário e se torna uma causa, uma bandeira normativa. E portanto, impositiva.  

Compreendido o que o liberal diz ao defender um nacionalismo, precisamos compreender agora no que consiste este nacionalismo. Do ponto de vista acadêmico, uma “nação” é composto por três elementos: povo, história (cultura) e território. Ou seja, dentro de um território há um povo que possui relações históricas e sociais identitárias uns com os outros e reproduz estas relações sociais num conceito mais alargado denominado nação. Não existe nação sem uma historicidade semelhante e sem um território que seja palco desta historicidade.

O que é recente na história humana é o conceito de “estado-nação”. Ou seja, a ideia de que uma cultura é governada por um mesmo Estado. Para ficar mais claro, observe a seguinte imagem:

Figura 1 Na caixa amarela, a nação. Na caixa verde, o conjunto "estado-nação".

Nações, portanto, são conceitos antigos. Desde antes do iluminismo haviam nações, compreendidos como povos que vivem num mesmo território e possuem assimilações identitárias próximas. O estado-nação é um fenômeno cuja criação remonta as Monarquias absolutas.

Na Idade Média, os territórios europeus eram divididos entre propriedades controlados por um nobre. Estes nobres acumulavam poder através da força armada e dos relacionamentos entre famílias nobres. A Igreja detinha o papel de unificador cultural. Mas cada região possuía suas características. Não existia, na era medieval, uma ideia de Estado da Inglaterra, por exemplo. Existia o Reino da Inglaterra (nação), que era o conjunto de propriedades assimiladas culturalmente e, portanto, inseridos num domínio maior. O monarca medieval não tinha poder absoluto. Ele precisava constantemente ter apoio de importantes nobres para, assim, manter o poder.

A partir do final da Idade Média e início da Idade Moderna (1450-1770 d.C.), começam a surgir as monarquias absolutas. Por diversas razões diferentes que não cabe explorarmos neste artigo, os Reis europeus começaram a acumular poder de tal modo que o trono se tornou mais poderoso do que as posses dos nobres. E a partir do Rei absoluto toda a cultura de uma região (nação) ganhou um Estado unitário que o governaria (neste caso, unificado na pessoa do monarca). Nesta época imperava o mercantilismo e a expansão das nações europeias para o novo mundo. Temos aqui o embrião dos estados-nação. Mas os estados-nação como conhecemos só surgiria de fato durante a Revolução Industrial, quando os preceitos filosóficos construídos ao longo do iluminismo ganhariam motivação económica, tornando-se um conjunto. Somente no contexto nacionalista é possível assimilar o conceito de cidadania moderna.

Como afirma Lord Acton em “The History of Freedom”, página 274:

“No velho sistema europeu, os direitos das nacionalidades não eram nem reconhecidos pelos governos nem afirmados pelo povo. O interesse das famílias reinantes, e não das nações, regulava as fronteiras. E a administração foi conduzida geralmente sem nenhuma referência aos desejos populares. Onde todas as liberdades foram suprimidas, as reivindicações da independência nacional foram necessariamente ignoradas, e uma princesa, nas palavras de Fénelon, carregou uma monarquia em sua parcela do casamento.”

Segundo o historiador Karl Polanyi em sua obra “A Grande Transformação”, de 1944, os estados-nação e a economia de mercado são uma única coisa: a sociedade de mercado. Nasceram juntos e existem juntos. Isso significa que o fim da monarquia absoluta e o nascimento do constitucionalismo, assim como a divisão dos poderes em três clássicas estruturas (executivo, legislativo e judiciário) fazem parte de um arranjo burguês visando a expansão da indústria e dos mercados em ascensão no final do século XVIII e começo do XIX.

Estados-nação são, portanto, um povo dentro de um território governados por uma mesma estrutura de instituições chamado Estado. As nações europeias foram as primeiras a explorar esta nova realidade. Durante todo o século XIX, os estados-nação se desenvolveriam como entidades aglutinadoras da história de um território e da construção de uma cognição social nova: a nacionalidade. A ideia de pertencer a um país tornou-se o padrão e dentro deste espectro, toda ordem de mudanças políticas começaram a emergir.

Como dito na parte I (sobre a benevolência), todo indivíduo divide o tempo em três fases. A memória (experiências passadas), o desejo (expetativa de experiências futuras) e a interpretação (a experiência de momento). Tudo na vida humana tem um começo, um meio e um fim. Tudo tem passado, presente e futuro. E na mentalidade nacionalista, também. Povos que compartilham de um mesmo território, uma mesma bandeira e símbolos nacionais, também compartilham memórias, desejos e interpretações da realidade momentânea. Por exemplo, os EUA nasceu como estado-nação fundamentado nos valores que os pais-fundadores do novo país aglutinaram durante a Guerra de Independência. Mas tais valores não nasceram da noite para o dia. Eles foram fermentados durante o processo de colonização inglesa até culminar numa expectativa de futuro nacionalista.

A mesma coisa se deu com Alemanha e Itália. Ambos eram, até a metade do século XIX, territórios com vários estados autônomos. Mas em ambas as regiões, haviam autores, artistas e políticos lutando por uma unificação cultural que desse origem a uma expectativa. Ou seja, durante muito tempo os povos italianos e germânicos fermentaram uma ideia de nação até, finalmente, se unificarem e formarem um estado-nação.

O processo é idêntico em toda parte do mundo. No Japão, o moderno estado-nação foi desenhado através da Restauração Meiji, quando o imperador Meiji fez uma série de reformas com o intuito de unificar o povo japonês dentro de um moderno sistema de instituições que inserisse o Japão no conjunto de estados-nação numa sociedade de mercado. Como disse Polanyi, o conceito de estado-nação está diretamente ligado a economia de mercado (industrial). Um e outro são dependentes mutuamente.

Na América Latina o processo de independência dos países deram origem imediatamente a um estado-nação. Se quisermos compreender onde está o pacto histórico destas sociedades, precisaremos repensar suas fundações.

O capitalismo moderno, que permite a própria revolução tecnológica que a sociedade contemporânea vislumbra, é diretamente dependente deste arranjo. Não é possível acabar com os estados-nação, pois isso enfraqueceria o arranjo industrial global que permite a investigação e a inovação. Também não podemos acabar com a economia de mercado pois ela sustenta os estados-nação. Logo, se desejamos um futuro promissor, precisamos aceitar o fato de que os estados-nação (surgidos há apenas 200 anos atrás), ainda estão se desenvolvendo. A atual crise não significa o fim dos estados-nação, mas a sua adaptação.

Adam Smith estava à frente de seu tempo quando defendeu um modelo de nacionalismo liberal. Somente a identidade cultural voluntária e legítima pode formar um estado-nação autónomo, independente e com expectativa de futuro. Quando um conjunto social possui uma história compartilhada, possui também uma memória. De acordo com esta memória, a sociedade vislumbra as possibilidades de futuro. E é através desta expectativa que um projeto de nação é possível. Pois há unidade social suficiente para direcionar os costumes de governo e de Estado, ao mesmo tempo em que fornece uma segurança de continuidade para todas as gerações vindouras.

Neste sentido, há um valor intrínseco no respeito as tradições de um povo. Assim como aos costumes. E é isso que me leva ao terceiro tópico deste artigo.

Parte III

O homem finito diante do tempo infinito

Estado-nação e economia de mercado não podem andar em separado. O que temos hoje é uma tentativa da economia de mercado ser mais preponderante do que os estados-nação. Neste sentido, temos um sequestro do Estado por parte de grandes empresários, investidores e burgueses que usam o aparelho estatal para ganhar vantagem diante de seus interesses. Este fenômeno é global. As ideologias que defendem o fim da economia de mercado não compreendem a real natureza do mesmo. Assim como as ideologias que defendem o fim do Estado não fazem ideia do que estão falando. São utópicos que desejam um mundo bonito da noite para o dia, ignorando todas as reais possibilidades escondidas dentro do arranjo que atualmente já existe.

O mundo globalizado é uma ameaça aos atuais estados-nação mas favorece absolutamente os interesses de grandes industriais e investidores. Na sociedade de mercado, o cidadão também é consumidor. Mas ele é antes de tudo um cidadão, pois o imperativo histórico-cultural é anterior ao consumo individual. Todo indivíduo primeiro surge num contexto familiar e depois, no percurso de seu desenvolvimento, se torna um indivíduo com sua própria interpretação de mundo. O que estamos vendo no começo deste século XXI é a tentativa de se ignorar o conceito de cidadão e tornar toda a humanidade um conjunto de “consumidores”.

O problema é que quando todos se tornam consumidores, não estamos vislumbrando aqui nem passado e nem futuro. Mas apenas, o imediatismo do agora. Na introdução eu me referi as três estruturas que fazem parte do mercado moderno: informação, capital e escassez. Quando o indivíduo é colocado como consumidor e nada mais, ele é diretamente inserido num turbilhão de informações que determinam o tipo de vida que ele viverá. O risco-oportunidade o tempo inteiro aparece diante de seus olhos, numa velocidade extremamente elevada, enquanto seu capital não consegue acompanhar o volume de informações. Se ele não tiver uma base cultural forte, fatalmente será controlado pela informação que recebe sem sequer perceber isso. São os escravos que acreditam serem livres e que, por isso, defendem a sua escravidão a todo custo.

O único meio de contornar este problema é voltando as atenções para o conceito de estado-nação e sua reestruturação. Para isso, os povos precisam urgentemente fazer um esforço memorável de recapitulação dos valores e princípios que fundaram seu estado-nação e, através disso, defender uma expectativa de futuro perdida no tempo. Quando todo estado-nação é fundado, seus fundadores possuem expectativas na qual se baseiam na formulação do novo país. Estas expectativas são o projeto de nação. Renovando-os atentamente, os povos do mundo podem oferecer uma solução elegante, pacífica e moderna para o problema da globalização e da perda de identidade local.

Projetos de nação renovados significa também povos com um horizonte metafísico a ser perseguido. Aqui, vale fazer um parêntese. Embora exista uma pretensa guerra filosófica entre ciência e religião, não vejo razão pela qual ambos não possam dialogar. Seja qual for a tradição religiosa de uma sociedade, ela pode muito bem fornecer subsídios para uma contínua exploração da ciência visando o bem comum da humanidade. A ciência é um conjunto de métodos que visa explicar como as coisas funcionam. Filosoficamente, é esta a sua função. O leitor pode procurar qualquer área científica e perguntar o que as suas teorias respondem. E tudo o que verá é que cada área da ciência, cada teoria é apenas uma proposta de solução para o problema de “como as coisas funcionam”.

Mas a ciência não responde a outra pergunta necessária para a construção da realidade humana. O “por quê” as coisas são como são. A ciência diz como é, mas é incapaz de aprofundar os “comos” e dar um significado a cada coisa. O significado das coisas são originadas na indagação “por quê”. Por qual motivo as coisas são como são? Ninguém possui uma resposta absoluta, mas há diversas respostas que valem a pena ser respeitadas e pensadas. E isso inclui as sociedades nacionais. Dentro de uma nação, há um conjunto de religiões, algumas mais predominantes que outras, que insuflam princípios e valores importantes para esta sociedade. Estes princípios é o que dá significado para a existência. São os famosos “valores” que nossos ancestrais tanto falavam. E de fato, um indivíduo sem valores metafísicos ou atemporais, é um indivíduo escravo do seu tempo.

A vida humana é finita. Todos que hoje estão vivos um dia se unirão ao conjunto de gentes que descansa entre os mortos. As futuras gerações, que sequer nasceram, a mesma coisa. Nesta vida viemos de passagem. Mas o que fazemos permanece diante de nossos filhos, netos e bisnetos. O que fazemos em vida, fica para os vivos. E são os vivos que, no conjunto “memória, desejos e interpretações”, moldam a realidade e que vivemos.

Ao reviver as expectativas que deram origem aos estados-nação, revivemos também esta metafísica atemporal, que nos dá a ideia de continuidade. E dentro de uma ideia de continuidade, o progresso é possível. Portanto, a própria liberdade individual depende de se fortalecer os estados-nação no século XXI. Sem eles, estaremos completamente perdidos diante da imperiosa economia de mercado, governada pelo interesse plutocrático onde as vozes do homem simples são ignoradas. O iluminismo acabou com a monarquia absoluta para criar um ambiente onde o cidadão possa construir sua liberdade. E hoje estamos na fronteira onde este sonho iluminista criou um efeito colateral, um novo absolutismo e uma nova ameaça ao indivíduo. O absolutismo das utopias mercadológicas e os senhores absolutos que controlam a informação e o capital.

Precisamos fazer um acordo com o tempo. Se os estados-nação representam a atemporalidade, a continuidade e o mercado representa a mudança contínua e o imediatismo, há de se fortalecer o elo mais fraco. Fortalecer os estados-nação é muito mais do que fortalecer os Estados. Precisamos fortalecer as culturas locais, as tradições locais, relembrar aquilo que nos identifica como brasileiros, portugueses, americanos, japoneses, russos, sul-africanos ou romenos. O que significa a sua nacionalidade? O que você sente quando se percebe de sua nacionalidade?

Isso não significa ignorar o mundo ou outros povos. E tampouco significa deixar de lado os avanços tecnológicos. Longe disso. A questão é que para eu oferecer aos estrangeiros algo de interessante e novo, eu preciso saber de onde vim. O que é bonito na cooperação entre os povos e nas relações internacionais é a troca de valores e princípios historicamente construídos por cada sociedade. Eu quero saber o que o russo tem para oferecer de novo para a minha visão de mundo. E eu quero oferecer a este russo aquilo que eu sei do mundo. Essa é a real integração entre povos. Este é o real cosmopolitismo. O que vivemos no atual processo de globalização é uma falsa integração. Se um russo e um americano utilizam o mesmo Iphone, por exemplo, e gostam das mesmas músicas, o que há de novo nisso? Onde estão as individualidades, onde estão os valores históricos que duas sociedades poderiam trocar?

Defender a tradição e repensar positivamente os estados-nação é a única maneira do homem do século XXI ser de fato livre. Pois a partir de sua base de mundo, ele pode se integrar ao diferente. E com o diferente, acumular conhecimentos e valores que aos poucos vão construindo uma comunidade internacional mais cooperativa. Isso vence o problema do “padrão de consumo norte-americano”. Eu quero um padrão de consumo brasileiro, um padrão de consumo japonês, um padrão de consumo indiano, um padrão de consumo de cada nacionalidade. Isso enriquece a experiência humana e também o próprio mercado.

Tais considerações me levam, portanto, a conclusão deste artigo.

Parte IV

Conclusão

Se vencermos a escassez cultural, a escassez de tradições, a escassez de valores e princípios ao redor do mundo, conseguiremos dar o primeiro passo para equilibrar a estrutura “informação, capital e escassez”.

A questão do capital depende unicamente do quanto uma nação é unificada em torno de um projeto nacional. O modelo que defendo para o mundo é multipolar. Ou seja, várias nações livres, autónomas e independentes, que participam do mercado global de maneira altiva e digna, respeitando as necessidades de suas gentes. Este tipo de mentalidade entre os povos é o que irá aumentar o nível de capital no planeta, tirando a concentração de riqueza de certas regiões do mundo e espalhando mais para outros lugares. E havendo maior acesso ao capital, haverá mais consumo. Mas um consumo enriquecido pela liberdade. Um planeta rodeado de culturas e povos autônomos, que convivem pacificamente na rede global de informação e mercados, trocando o que cada região do mundo tem para oferecer aos demais povos, é o único caminho na qual poderemos construir uma integração mundial.

Como disse na parte 1, quando há prosperidade, há também maior tendência para a cooperação. Em um mundo que caminha hoje para o conflito, temos escassez de todos os tipos, temos miséria e pobreza e temos assimetria de poder. Somente o oposto disso pode nos trazer paz e um futuro realmente desejável para as futuras gerações.

A liberdade no século XXI depende deste esforço. Um esforço coletivo de cada povo em cada canto deste planeta. A responsabilidade sobre a sua terra é somente dos povos que lá vivem. E é esta responsabilidade que poderá garantir algum futuro para a liberdade.

Obrigado pela leitura,

01 de Maio de 2017

Sasha Lamounier

Roma, Itália

Liberalismo Clássico e Conservadorismo

Liberalismo Clássico e Conservadorismo

Antologia de uma guerra conceitual 

Conservador é liberal clássico? Existe conservador liberal? O que é conservadorismo? O que é liberalismo clássico?

Ainda hoje, muitos confundem o liberalismo clássico com o conservadorismo. Há ainda aqueles que, pela defesa de uma liberdade econômica em paralelo a defesa de um conservadorismo social, se autodenominam “conservadores liberais”. Tal confusão é fruto de um conjunto de desinformações promovidos por conservadores ao longo da história, no intento de preservar interesses econômicos específicos. Conservadores não tem um projeto econômico per si, mas apenas um projeto social. Logo, precisam se apropriar de algum projeto econômico.

O liberalismo, nos idos da revolução industrial, pareceu o caminho natural para muitos conservadores. O liberalismo clássico, sem a capacidade de seus partidários sustentar ideologicamente seus fundamentos, acabou se dissolvendo entre socialistas, anarquistas e conservadores. A partir desta dissolução, teses liberais ficaram separadas e até hoje continuam em franca dissonância.

Visando esclarecer esta confusão, ao mesmo tempo em que lanço uma reflexão crítica a cerca do papel do liberalismo diante do levante conservador no mundo moderno, escrevi um breve resumo do processo histórico que culminou com o atual conservadorismo e desenvolvi uma reflexão sobre a maneira de como o liberalismo deve atuar diante deste contexto.

BREVE HISTÓRIA DO CONSERVADORISMO MODERNO

Reforço que o que se segue é apenas um resumo, cujo intuito é demonstrar os principais eventos-chave do processo histórico.

Quando nos perguntamos o que é um conservador, nos perguntamos imediatamente o que ele quer conservar. E a resposta costuma ser: conservar os valores judaico-cristãos e o estado burguês.

Tal afirmativa superficial e simplista nos parece óbvia, mas esconde uma série de revisões históricas. Primeiro, de onde vem o conceito judaico-cristão deste conservador? Do catolicismo? Do protestantismo? Do judaísmo ortodoxo ou moderno? Que tipo de valores este conservador defende? Em segundo, pergunta-se: quais são os limites do estado burguês para este conservador? O que é um estado burguês?

Quando se fala em conservadorismo, estamos falando de um conjunto de pensamentos que promovem mudanças lentas e graduais, promovem a tradição e um conjunto de crenças e costumes coletivos compartilhados por um povo.

Portanto, temos diferentes tipos de conservadorismos em diferentes sociedades. É um erro admitir que o conservador brasileiro é igual ao americano ou ao inglês, pois cada sociedade possui um processo próprio de transformação, contradição e dialética que muda o entendimento a cerca “do que se quer conservar”.

O conservadorismo americano é muito ligado aos peregrinos calvinistas ingleses que colonizaram as treze colônias na América do Norte. Está ligado a teses como: predestinação, livre arbítrio, salvação pela fé, congregação da comunidade, terra prometida e assim por diante. Os calvinistas surgiram na Alemanha, se espalhando rapidamente por Polônia, Holanda, Dinamarca e outros países da região. Foram influenciados por Martinho Lutero e influenciaram a Igreja Anglicana fundada por Henrique VIII.

I.                   O PROCESSO INGLÊS e suas CONSEQUÊNCIAS

Para entender os peregrinos ingleses que colonizaram a América do Norte, temos de entender antes o conservadorismo britânico e seu desenvolvimento até os dias de hoje. Como este surgiu? Se voltarmos a Henrique VIII (1491-1547) e a criação da Igreja Anglicana, temos uma ruptura histórica de um Estado monárquico absoluto com o Papado. O monarca inglês tornou-se chefe da Igreja Anglicana, o que lhe dava maior autonomia política e religiosa frente ao catolicismo.

Apesar de suas intenções iniciais terem sido a manutenção do poder de sua família (os Tudor) e o desenvolvimento da Inglaterra, diversas razões levaram o Rei Henrique VIII a agir de forma bastante inovadora. Em todo caso, no afã de preservar o poder a qualquer custo, ele acabou sendo também bastante instável e autoritário, punindo com a morte diversos opositores e ex-esposas.

Henrique VIII casou-se, assim que assumiu o trono, com Catarina de Aragão, do reino católico da Espanha (naquele tempo, um poderoso reino). Catarina havia casado com seu irmão mais velho, Arthur, que morrera antes de assumir o trono. Para manter os laços com a Espanha, ele casou-se com a ex-cunhada. Mas por muito tempo, o casamento nunca deu filhos varões. Apenas uma filha, Mary Tudor, futura Rainha Maria I da Inglaterra. Desejando um herdeiro para o trono e não tendo interesse em sua esposa, Henrique VIII sempre teve muitas amantes. Uma delas era Maria Bolena, criada da rainha Catarina de Aragão. Maria Bolena seria a ponte para a verdadeira paixão do monarca. Através dela, Henrique conheceria e se apaixonaria por Ana Bolena, irmã de Maria, desejando assim o divórcio com Catarina para casar-se novamente. Este seria o grande estopim da ruptura.

O problema é que somente o Papa poderia anular o casamento entre Henrique e Catarina, neste momento, ambos católicos. Influenciado pela onda protestante na Europa, iniciada com Martinho Lutero em 1521 e com Calvino em 1534, Henrique resolve romper com a Igreja Católica e adotar os preceitos protestantes do calvinismo e luteranismo, criando assim a Igreja da Inglaterra (ou, Igreja Anglicana), onde ele seria o chefe. Assim, ele pode anular seu casamento com Catarina e formar laços com Ana Bolena, com quem teria uma filha chamada Elizabeth (futura Elizabeth I da Inglaterra).

(Cena da série "The Tudors", onde o personagem Thomas Cromwell explica a diferença entre a fé protestante e a fé católica a um criado. Representa a influência do calvinismo na corte de Henrique VIII)

A formação da Igreja Anglicana se deu também em 1534. Henrique VIII ainda se casaria outras quatro vezes depois de Ana Bolena, sempre em busca de herdeiros homens e de casamentos sólidos. Ao morrer, Henrique tinha apenas um filho varão: Eduardo, filho dele com Joana Seymour, sua terceira esposa.  Foi Eduardo, um protestante e seguidor da Igreja Anglicana, que assumiu depois do pai, tendo um curto reinado de 6 anos e vindo a falecer jovem, na idade de 15 anos. Após Eduardo VI, a filha mais velha de Henrique, Maria Tudor (filha dele com Catarina de Aragão), assumiria o trono como Maria I, uma católica.

O reinado de Maria ficou conhecido pela brutalidade e pela perseguição por ela empreendido contra protestantes, seguidores da Igreja Anglicana e suas doutrinas. Por isso, ficou conhecida como “Maria Sangrenta”, ou “Bloody Mary”. Maria restaurou o catolicismo na Inglaterra e terminou com o cisma surgido com seu pai, quando este fundou a Igreja da Inglaterra.

Maria tentou muitas vezes ter filhos, mas sem sucesso. Seu maior temor era ser sucedida por sua meia-irmã, Elizabeth, que professava a fé protestante. Pelo testamento deixado por Henrique, a ordem de sucessão colocava ela (Elizabeth) como herdeira do trono depois de Maria. A rainha católica morreria de câncer no útero em 1558, sem filhos e sendo sucedida, como temia, por sua irmã protestante.

(Cena do filme "Elizabeth", onde a então princesa protestante se encontra com a sua irmã e Rainha católica Maria I)

Elizabeth I reinaria por 44 anos, dando aos ingleses um período de estabilidade, onde o sentimento de identidade nacional floresceria, sendo marcado por um período de grande produção cultural.

Porém, Elizabeth também não teve filhos. Como ela também nunca nomeou um sucessor aparente, William Cecil, um estadista inglês e proeminente político secretamente entrou em contato com o Rei da Escócia, Jaime VI, para através dele e sua legítima pretensão ao trono inglês fazer uma transição de poder pacífica e tranquila. Jaime foi aconselhado a entrar em contato com Elizabeth ainda em vida para apresentar-se como um sucessor ideal. Ganhando a simpatia da rainha, ele acabou tornando-se o herdeiro aparente e com a morte de Elizabeth, ascendeu ao trono inglês em 1603, como Jaime I em união pessoal dos tronos da Inglaterra, Escócia e Irlanda. Foi em seu reinado que surgiu o “Reino da Grã-Bretanha e Irlanda”. Sendo ele favorável ao protestantismo, foi também durante seus 22 anos de reinado que se iniciou o processo de colonização da América britânica.

As tensões entre católicos e protestantes continuou na Inglaterra durante o seu reinado e o de seu filho, Carlos I.

Até Carlos I, a política inglesa era controlada pelo Rei em poder absoluto. No entanto, o monarca podia consultar uma assembleia de pequenos nobres reunidos num Parlamento, que na época tinha também o poder de recolher impostos.

As tensões entre o Rei e este Parlamento começaram quando o monarca casou-se com uma católica, o que desagradou a poderosa minoria puritana que representava um terço do Parlamento. As divergências aumentavam ao passo em que o monarca se mostrava mais autoritário, chegando a governar num período de 11 anos com o Parlamento dissolvido.

Nos idos de 1640, as divergências eram absolutas e por um lado, os membros do Parlamento (liderados pelo protestante Oliver Cromwell) reuniram tropas, ao mesmo tempo em que o Rei reunia as suas. Estava iniciada a primeira Guerra Civil inglesa. Os objetivos de ambos os lados eram claros. Os defensores do rei combateram por uma Igreja e um poder tradicional (conservadorismo). Os partidários do Parlamento defenderam reformas na religião, na política econômica e na repartição dos poderes (o então progressismo).

A primeira guerra civil terminou com a prisão do Rei e a imposição de uma série de exigências. Contudo, o monarca conseguiria fugir da prisão com apoio de alguns partidários. Ao tentar negociar apoio dos escoceses para um novo combate contra os protestantes, criou-se motivo suficiente para o segundo conflito, que terminaria novamente com a prisão de Carlos I e seu julgamento em 1648, onde por 68 votos a 67 fora condenado a morte.

(Cena do filme "To Kill a King", onde o Rei Carlos I é encaminhado para sua execução, diante de seu algoz Oliver Cromwell)

Com a morte de Carlos I, iniciava-se a ditadura de Oliver Cromwell, que duraria de 1648 a 1658, terminando na data de seu falecimento. Sucedido por seu filho, Richard Cromwell, este não manteria o poder e depois de um breve período de 1 ano no comando da Inglaterra (1659), ele seria sucedido por Carlos II, filho do finado Carlos I, quando então a monarquia fora restaurada. 

Estes eventos inspirariam Thomas Hobbes a escrever suas obras e suas impressões a cerca do Estado. Em "Leviatã", obra de 1651 (escrita e publicada durante o governo de Oliver Cromwell), Hobbes escreveria o primeiro ensaio de um contrato social.

Durante o governo de Carlos II (1660 à 1685), que era católico, as tensões entre católicos e protestantes continuariam. No entanto, a Igreja Anglicana, que agora estava restabelecida depois dos anos de Cromwell, continuava com poder. Para pacificar a situação, o monarca fez uma série de reformas na tentativa de adaptar a Igreja Anglicana aos anseios da população e do Parlamento. Com relativo sucesso, Carlos II seria sucedido por seu irmão mais novo, Jaime II, também católico.

John Locke, protestante exilado na Holanda, escreveu em 1681, durante o governo de Carlos II, a obra "Dois Tratados Sobre o Governo Civil". Assim como Hobbes, Locke observava os eventos políticos de seus anos e descreveu qual seria o melhor modelo de sociedade civil diante das liberdades individuais. Sua obra pode ser entendida como uma segunda tese do contrato social.

O maior receio dos protestantes ingleses era que Jaime II restaurasse o absolutismo. Temendo que seu governo fosse pró-católico e que afetasse os interesses do establishment puritano, o Parlamento (dominado por protestantes), afastou o monarca Jaime II do poder, naquilo que ficaria conhecido como "Revolução Gloriosa" (1688), pois foi uma remoção de um monarca do poder sem conflito armado.

Por conta das relações entre as coroas da Holanda e da Inglaterra, Guilherme III, monarca da Holanda e mais simpático perante os protestantes, ascendeu ao trono como o novo monarca, governando ao lado de Maria II, filha de Jaime II.

Daqui, surge o Império Britânico e o expansionismo inglês ao redor do mundo, através da Companhia Britânica das Índias Orientais, da conquista de colônias na África, Ásia e assim por diante.

II.                REFLEXÃO CRÍTICA a cerca da origem e desenvolvimento dos processos conservadores na Inglaterra e nos Estados Unidos

O que observamos após este resumo histórico dos processos políticos na Inglaterra dos séculos XVI e XVII são óbvios. Haviam dois tipos de conservadorismo na Inglaterra deste período. Um predominante e católico e outro ascendente e protestante, surgido durante a Reforma e o período do renascentismo.

Durante as guerras civis na Inglaterra e durante a Revolução Gloriosa, o catolicismo era considerado conservador. Pois os católicos eram favoráveis a um poder absoluto, enquanto os protestantes eram favoráveis a maior liberdade individual e menos poder nas mãos do monarca. O catolicismo era o velho e o protestantismo era o novo. Neste sentido, os protestantes eram os progressistas.

Assim que o Parlamento se torna uma força política independente e tão ou mais poderosa do que o Rei, o protestantismo se estabelece como novo “establishment”. Neste sentido, manter o status e o controle do país era o maior dos interesses dos puritanos, que forçavam direta ou indiretamente o monarca da Inglaterra a ser favorável ao protestantismo.

Foi também este protestantismo que migrou da Inglaterra para a Améria, fundando as treze colônias que um dia daria surgimento aos Estados Unidos da América.

Quando o protestantismo e suas teses se tornam padrão, aristocratas e a crescente burguesia começam a se entrelaçar, visando a manutenção do poder um do outro. Os outrora progressistas protestantes agora se tornam cada vez mais conservadores, pois uma vez tendo poder, eles procurarão manter este poder.

A questão é que durante este processo e cisma religioso entre católicos e protestantes, interesses políticos diversos se misturariam, ao mesmo tempo em que um movimento iluminista começava a emergir na Europa. Influenciado pelas luzes do renascentismo, intelectuais ingleses, franceses e alemães repensariam as liberdades individuais como preceito político e fundamental, dando origem ao que conhecemos por “iluminismo”. Foi neste período que nasceria o liberalismo clássico.

Ou seja, ao mesmo tempo em que havia um processo político e um cisma religioso, havia um processo intelectual e conceitual acontecendo na Europa. Dois movimentos, um de natureza conservadora e estatutária e outro de natureza progressista e popular.

As obras de Hobbes e Locke começam a ganhar maior destaque e influenciam a academia de seu tempo. O progresso agora ia além da pequena nobreza. Agora, era uma questão política e que envolvia interesses da alta burguesia, da média burguesia e dos súditos de maneira geral.

A revolução francesa surge neste contexto, sendo influenciada por autores ingleses. A revolução americana também surge neste contexto, onde os pais fundadores do país eram herdeiros diretos dos ideais do protestantismo inglês e das teses políticas advindas deste processo.

Se o movimento luterano e calvinista causaram grande comoção e importantes reformas na Europa continental, seria na Inglaterra que ganharia corpo político.

Ao passo que um velho establishment (católico) dá lugar a um novo establishment (protestante), os conceitos do que se quer conservar mudam. Como também mudam os interesses econômicos, políticos e sociais.

Com a ascensão do protestantismo, também surgem as identidades nacionais. Uma vez diminuído o poder do monarca, os interesses ficam menos personalizados no Rei e mais dissolvidos entre os nobres e burgueses. Neste sentido, o mercantilismo torna-se uma tese fundamentalmente protestante, ao mesmo tempo em que o domínio da terra faz com que o ambiente rural se transforme em resguardo dos princípios mais metafísicos.

Quando o conservador fala que quer conservar algo, é preciso saber qual é seu ponto de referência. O nascente liberalismo na pós-revolução gloriosa promovia uma expansão indireta do protestantismo. Logo, um conservador que se diz liberal, deve compreender que suas teses morais e metafísicas são advindas da REFORMA protestante e não do catolicismo.

Daí que o conservadorismo inglês é bastante ligado a tradição da separação dos poderes, das liberdades individuais e da liberdade religiosa. Pois foi por isso que os progressistas protestantes lutaram no passado e, uma vez conquistado, desejam preservar. É neste sentido que Edmund Burke critica a revolução francesa, ao fazer um comparativo com a revolução gloriosa na Inglaterra. O chamado “conservadorismo burkeano” é protestante, de raiz progressista em seu tempo. O próprio Burke fora chamado e progressista por muitos de seus rivais intelectuais.

No entanto, há de se fazer uma distinção. Os preceitos morais e metafísicos do protestante, quando assumidos como verdade universal ou como verdade a ser preservada, torna-se tão centralizadora e autoritária quanto o catolicismo. Exemplo vivo disso foi o governo ditatorial de Oliver Cromwell.

As ideias que fundaram a identidade nacional britânica nos idos do século XVIII forjariam também os ideais que fundariam os Estados Unidos e gerariam reformas na França. Estas ideias, baseadas nos mesmos princípios protestantes de liberdade individual, limitação dos poderes e liberdade religiosa encontraria diferentes processos transformatórios em outros países.

O iluminismo escocês, conhecido por sua tradição empírica, encontra raízes nos processos políticos pelo qual a Grã-Bretanha passou. Já o iluminismo francês, também conhecido por sua tradição racionalista, encontra raízes nos processos ocorridos na França absoluta e reformada pós Luís XVI.

O iluminismo alemão, inspirado pelo luteranismo e calvinismo, encontraria diferentes resultados através da influência das Igrejas protestantes da Holanda e da Polônia, onde mais tarde formariam a estrutura do Império Alemão.

Os Estados Unidos herdaria um pouco da tradição escocesa e da francesa. Notadamente, podemos encontrar em John Adams, Alexander Hamilton, Thomas Jefferson e outros pais fundadores pensamentos que originaram-se dos primeiros peregrinos ingleses como também de pensadores franceses, advindos de uma herança racionalista. E é neste sentido que surge o conservadorismo americano.

Se na Inglaterra o conservadorismo tem origem no protestantismo progressista, nos Estados Unidos o conservadorismo tem origem no protestantismo tradicionalista. Ambos os conservadorismos surgem em tempos diferentes e em contextos diferentes. Quem fez a revolução americana foram americanos filhos de ingleses ou colonos ingleses que viam na América a “Terra Prometida” dos hebreus. Havia um outro tipo de identidade nacional na formação dos EUA que não havia na Inglaterra.

Na Inglaterra, os puritanos lutaram contra o poder absoluto do Rei. Nos EUA, os puritanos lutaram por uma utopia metafísica bíblica.

Logo, o que os puritanos americanos querem preservar é a utopia de uma terra da liberdade, onde os homens encontrariam na fé a salvação. Diferente da Inglaterra, onde os puritanos desejavam maior liberdade religiosa e não uma terra de liberdade.

III.             O PAPEL DO LIBERALISMO: Uma conclusão desafiadora

O leitor deve estar se fazendo esta pergunta: certo, entendi o processo formador dos conservadorismos na Inglaterra e nos Estados Unidos. Mas e o liberalismo, onde entra nisso tudo?

Logo no texto acima, eu afirmei o seguinte: “Ou seja, ao mesmo tempo em que havia um processo político e um cisma religioso, havia um processo intelectual e conceitual acontecendo na Europa. Dois movimentos, um de natureza conservadora e estatutária e outro de natureza progressista e popular.”.

O liberalismo é fruto deste movimento intelectual, iluminista, conceitual e de natureza progressista e popular.

Lembra dos processos iluministas escocês, francês e alemão? Pois bem, o liberalismo clássico surge do conjunto destas três escolas iluministas. Surge primeiro no iluminismo escocês e seus autores, derivado da revolução puritana contra o absolutismo católico. Surge da reflexão racionalista francesa e seus autores, advinda do processo histórico e formador do choque entre a reforma protestante e o poderoso clero católico francês. E finalmente surge da unificação alemã e seu processo de desenvolvimento.

Liberalismo clássico é uma ideologia que transcende a religião e a metafísica. É um processo político e social permanente. Já o conservadorismo é um processo cultural e metafísico. Os ideais do liberalismo clássico surgiram na Inglaterra, na França, nos Estados Unidos e na Alemanha. Surgiram de diferentes contextos históricos e eventos distintos. No entanto, é uma ideologia que preserva em seu cerne o grande objetivo de seus pais fundadores: a busca incessante por uma organização social que maximize as liberdades individuais.

A diferença fundamental entre o conservadorismo (qualquer um deles) e o liberalismo, é que o primeiro quer preservar uma ordem de fatores em nome de uma moral fincada sobre preceitos metafísicos. Já o liberalismo quer expandir um princípio (a liberdade) adaptando-se as diferentes circunstâncias. O liberalismo é universalista! Do mesmo modo que houve um iluminismo escocês, um francês e um alemão, houve também um liberalismo escocês, um francês e um alemão.

E todos os processos liberais visavam o mesmo fim. Expandir a liberdade humana. No século XIX, quando os conservadores usurparam o conceito político de liberalismo, os novos grupos sociais surgidos na sociedade industrial ficaram órfãos de uma ideologia que os atendesse plenamente. Foi neste vazio conceitual e ideológico que surgiu o socialismo e o anarquismo. Ambos, aproveitando as mesmas teses liberais de expansão das liberdades individuais.

A culpa pelo surgimento do socialismo e do anarquismo é tão e unicamente da falta de preservação política e social do liberalismo clássico enquanto ideologia. Os conservadores, ao usurparem o liberalismo, criaram espaço para o surgimento de outras correntes. Para combater a tendência concentradora e retardante do conservadorismo burguês, o liberalismo precisa perseverar enquanto uma força expansiva de liberdades.

E esta é outra forma de compreender a diferença entre o liberalismo e o conservadorismo. O liberalismo é uma força que projeta a liberdade sem filtros metafísicos. Já o conservadorismo retarda a liberdade em favor de seus filtros metafísicos. O liberalismo é progresso da liberdade. O conservadorismo é a manutenção de um status metafísico. Por isso também o liberalismo é a favor de maior integração entre os povos, enquanto o conservadorismo tende a ser mais isolacionista.

A tese de liberdades económicas, que o conservadorismo das nações desenvolvidas utiliza, não é uma tese puramente liberal clássica. Havia intensa liberdade econômica durante o mercantilismo, por exemplo. Mas somente entre as nações que concorriam entre si. Logo, qual é a lógica de se defender a liberdade económica num mundo onde não existe paridade de condições de concorrência?

A verdade é que o liberalismo é mais do que uma tese econômica. O liberalismo é uma tese social e política, fruto de um processo humanista surgido no renascentismo e expandido no iluminismo. A liberdade económica pode surgir por diversos meios a depender das características de uma dada sociedade. É preciso que o liberalismo deixe de ser monopólio das nações de língua inglesa, francesa e alemã e ganhe contornos autonomistas e independentes em outras culturas, sociedades e línguas. Somente assim as teses fundamentais do liberalismo clássico poderão sobreviver diante do conservadorismo que tanto nos usurpa.

IV.             CONCEITUANDO

Para que fique claro os conceitos introduzidos neste artigo, é importante recordar o que segue:

1.      O conservadorismo inglês é diferente do americano.

2.      O conservadorismo inglês é derivado do protestantismo progressista.

3.      O conservadorismo americano é derivado do protestantismo tradicionalista.

4.      O liberalismo clássico é uma ideologia nascida do iluminismo e possui como destino manifesto a expansão das liberdades individuais.

5.      O conservadorismo é uma posição política baseada num status metafísico que se pretende preservar.

6.      Um conservador liberal não é um liberal, é apenas um conservador que utiliza uma tese económica surgida das nações desenvolvidas.

7.      O liberalismo não é uma ideologia fechada ou presa no tempo e espaço. É um conjunto de princípios aberto a diferentes experimentações em diferentes sociedades.

8.      Por ser uma ideologia aberta e universalista, o liberalismo não possui uma única forma de expressão ou de atuação, podendo ser exercida de diversas formas, desde que seu princípio estrutural se mantenha o mesmo: expansão da liberdade individual.

Obrigado pela leitura,

Sasha Lamounier

Um Liberal Clássico

Porto, Portugal

25 de Fevereiro de 2017