04/11/2021

HARPIA NEWS, UM PROJETO DE COMUNICAÇÃO DE SASHA LAMOUNIER



No último dia 03 de Novembro de 2021, Sasha Lamounier, autor deste blog desde 2013, lançou através da plataforma Wix um site de notícias oficial. 

Através do Harpia News, Sasha apresentará conteúdos relacionados principalmente ao liberalismo clássico, mas também notícias sobre política, geopolítica, economia, sociedade e cultura. O objetivo é difundir boa informação, com clareza e transparência, visando informar gerando conhecimento. Este é o lema do projeto. 

A Harpia foi escolhida como animal-símbolo pois representa a fauna e flora brasileira, e também por ser uma poderosa águia que tem o poder de enxergar oito vezes além dos olhos humanos. 

Aproveite e acompanhe as atualizações! Visite nosso site!


HARPIA NEWS


11/09/2021

COMO CHEGAMOS AONDE ESTAMOS?

 

COMO CHEGAMOS AONDE ESTAMOS?

A GÊNESE DE UMA CRISE COMUNICACIONAL

 

 

INTRODUÇÃO

 

Quem acompanha meus textos sabe que já escrevi análises socioeconómicas e políticas, onde tentei explicar as razões pelas quais chegamos neste ‘estado de coisas’. Mas nem a economia ou a política sozinhas respondem a pergunta fundamental. Para entender como chegamos aonde estamos, é preciso analisar a comunicação política, que desde 2013 (principalmente) vem modelando a realidade brasileira diariamente.

 

No paradigma das redes sociais - e da quebra de monopólio da narrativa que as grandes empresas de comunicação detinham até meados dos anos 2000 - o caleidoscópio de interpretações se difundiu como nunca antes visto. A crise que vivemos é, essencialmente, uma crise de caráter simbólico e informacional. Para entende-la, temos de retroagir um pouco no tempo e compreender como a passagem de um mundo pautado pela informação analógica e vertical passou para uma informação digital e horizontal e quais foram os impactos desta mudança na vida nacional.  

 

DO ANALÓGICO AO DIGITAL

 

Acesso à tecnologia

 

De acordo com o PNAD 2008, dos domicílios da amostra daquele ano, cerca de 94% possuíam pelo menos uma TV há cores. Enquanto 89% possuíam Rádios. O acesso a Internet, neste PNAD, constituía apenas 24% dos domicílios brasileiros. Portanto, em finais da década de 2000, era notória a importância dos meios analógicos na vida do brasileiro, que se informava preferencialmente através dos grandes meios de comunicação. Já segundo o PNAD 2011, o acesso a Internet aumentou para 36% dos domicílios e, desde então, este processo só vem se aprofundado.

 

De finais dos anos 2000 e início dos anos 2010 para cá, dois momentos específicos marcaram esta transição tecnológica, durante o Governo Lula. Primeiro, foi com o decreto de adoção do modelo SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital), que permitiu que o país fosse beneficiado com um sistema de transmissão digital de TV em todo o território nacional. O segundo, e mais importante para o caso deste texto, foi o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que visava principalmente massificar o uso da banda larga de Internet até 2014 (ano em que se realizaria a Copa do Mundo no Brasil).

 

Importante destacar aqui que quando falamos do avanço da utilização da Internet no Brasil estamos falando de duas coisas. Primeiramente, do tipo de conexão. Quando se tratava de Internet discada, os dados computavam apenas aqueles que detinham linha telefónica em suas casas e, através de um serviço da operadora, também acesso a Internet. Com a profusão da banda larga, especialmente em cidades e regiões mais pobres, o acesso começou a se popularizar, de modo a incluir mais pessoas ao ambiente virtual. Soma-se a isso o barateamento dos aparelhos de telefone móvel conectados à Internet e teremos um mapa da malha digital brasileira.

 

Segundo Lemos e Marques (2012), o acesso a Internet foi aumentando exponencialmente a partir da privatização das telecomunicações. Em Julho de 2011, de acordo com o Ibope Nielsen Online, o Brasil tinha 58 milhões de pessoas conectadas a Internet (considerando como pontos de acesso o trabalho e os domicílios, banda larga e discada). Um ano antes, em Janeiro de 2010, o país contava com 47 milhões de pessoas conectadas. Ou seja, novos 11 milhões de consumidores ganharam acesso em apenas um ano de implementação do PNBL (que iniciou-se em 2010).

 

Vale destacar também que entre 2010 e 2011 o país viu crescer o número de consumidores com telefones móveis conectados à Internet. Em 2010 estes consumidores representeavam 5% (5 milhões de pessoas), enquanto em 2011 pulou para 17% (cerca de 18 milhões de pessoas). De acordo com o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic), dos 25 mil lares pesquisados no estudo de 2012, constatou-se que 45% possuíam computadores. Destes, 79% possuíam desktops (computadores de mesa), enquanto os portáteis (notebooks) constituíam 39%. Em comparação a 2008, essa diferença diminuiu, visto que naquele ano 95% dos lares possuíam computadores de mesa apenas.

 

O PNBL, por sua vez, inicialmente previa a implementação de Banda Larga em 100 cidades concentradas entre Sudeste e Nordeste, que tivessem menor IDH e com menor densidade de banda larga. O objetivo, apesar de críticas quanto ao engessamento do mercado e de falhas nas fibras, o que impediria uma velocidade maior de Internet, foi alcançado. Para além das metrópoles já conectadas, cidades do interior acabaram entrando no conjunto, fazendo com que a malha digital do país se aprofundasse sensivelmente.

 

Redes Sociais

 

Em 2011, de cada 4 internautas brasileiros, 3 utilizavam o Orkut, 1 o Facebook e menos de 1 o Twitter, mostrando que esta rede social (Orkut) era, 10 anos atrás, a mais popular no Brasil. O site era visitado por 32 milhões de usuários. Em 2011 o país tinha 58 milhões de pessoas conectadas e, destas, 32 milhões acessavam o Orkut, o que significa que 55% de todos os internautas do país usavam esta rede social. O Orkut acabou oficialmente em 2014, forçando muitos brasileiros a migrarem para o Facebook.

 

O Google criou o Google Plus mais tarde, como forma de estabelecer uma concorrência mundial com o Facebook, que era a plataforma que mais crescia até então. A compra do Orkut pela Google mostrou-se insuficiente e a Google Plus também não surtiu efeito, fazendo com que o Facebook sobrasse como praticamente um monopólio no mercado das redes sociais. Em 2013 (ano das grandes manifestações), o Brasil tinha 85 milhões de brasileiros conectados à Internet (quer seja através de desktops, notebooks ou celulares) e, destes, 67 milhões estavam registrados no Facebook. Portanto, representavam cerca de 79% de todos os internautas brasileiros.

 

Se formos colocar isto em um gráfico, desde 2011 até 2019, onde a Internet plenamente se estabeleceu no país, teríamos o seguinte quadro geral:

 



 Quanto ao acesso por aparelho, a distribuição está despojada do seguinte modo:

 


 

Já quanto ao crescimento de perfis brasileiros no Facebook, o gráfico a seguir demonstra que ele foi quase exponencial. Entre 2010 e 2011, por exemplo, a rede social saltou de apenas 9 milhões de utilizadores registrados para 35 milhões. E este número nunca mais parou de crescer.

 



 Percebe-se, portanto, uma mudança gradual, porém constante, no modo como o brasileiro interage e recebe informação. Se em 2008 apenas 24% da população (ou 46 milhões de brasileiros) estavam conectados e, destes, a maioria utilizava o Orkut como principal rede social, 10 anos depois, estes dados mudaram drasticamente. Em 2019, o país contava com 169 milhões de brasileiros conectados a Internet. E destes, 120 milhões estavam registrados no Facebook, representando uma fatia de 71% de todos os internautas do país.


A principal fonte primária de informação do brasileiro ainda se mantém entre as comunicações tradicionais (TV, imprensa e rádio). No entanto, a Internet e as redes sociais difundiu uma nova forma de lidar com a informação que, até então, não era possível. É o que veremos a seguir.  

  

MUNDOS VERTICAIS E HORIZONTAIS

 

Quando se fala em comunicações tradicionais, nos referimos aos órgãos de imprensa que, oficialmente, representam a fonte noticiosa de toda e qualquer informação. Sem intermediários não-oficiais. Em tempos analógicos, isso se referia as empresas ou instituições que forneciam informação ao consumidor final. São os grandes jornais, as grandes emissoras de TV, as grandes rádios e suas filiais espalhadas pelo país. Este modelo de comunicação imperou no Brasil até 2011, quando a Banda Larga começou uma verdadeira revolução comunicacional no país.



Antes de a Internet dominar a estrutura informacional do Brasil, era a televisão a principal plataforma. A contar desde a fundação da TV Tupi, em 18 de Setembro de 1950, foram basicamente 61 anos de domínio quase absoluto. Antes dela, eram as rádios e os jornais (e revistas) impressos que dominavam o mercado. A rádio, inclusive, tem a sua data de nascimento marcada pelo 7 de Setembro de 1922, onde se comemorava o centésimo aniversário da independência do país. E, antes dele, a imprensa, que tem sua data de começo marcada pelo lançamento do jornal Gazeta do Rio de Janeiro, em 10 de Setembro de 1808 (Jardim & Brandão – 2014). Portanto, temos ai o domínio da comunicação analógica e verticalizada, que perdurou desde o jornal Gazeta até o PNBL em 2011 (ou seja, cerca de 203 anos).


O Brasil tornou-se independente em 1822, pelas mãos de D. Pedro I e seu famoso Grito do Ipiranga. Porém, o processo de formação da nação brasileira começou oficialmente quando D. João VI trouxe, junto às cortes em 1808, várias instituições de Estado para se instalarem no Rio de Janeiro. Foi com ele que a imprensa surgiu. E foi também com a imprensa que as elites letradas começaram a se organizar e a difundir ideias, fossem elas liberais, conservadoras, independentistas ou monarquistas. Falar dos Estados Nacionais é, em grande medida, falar da história da comunicação. Afinal, como indica Harold Innis em sua obra Empire and Communications (1950), as plataformas de difusão de informações estão diretamente relacionadas com a lógica dos impérios e civilizações.

 

Diz ele que comunicações de tempo, aquelas que servem para durar dinastias e vencer gerações, são plataformas estruturantes de civilizações. Tratam-se das artes rupestres, dos hieróglifos nas pirâmides egípcias ou ainda, das pedras de Stonehenge. Elas abarcam pequenos espaços, mas perduram um longo tempo. Comunicam ideias e símbolos transversalmente entre as gerações. Já as comunicações de espaço, cujo objetivo é atingir grandes áreas e fortalecer um governo central, são aquelas que Innis denomina como comunicações de império. O papiro foi um deles, a imprensa de Gutenberg foi outro, a rádio é outra e a TV também.

 

Neste sentido, o percurso das nações e o desenvolvimento dos povos em torno de Estados centralizadores nada mais é do que um processo de difusão e concentração de comunicação. Afinal, como um Rei poderia deter controle sobre uma província longínqua se ele não tivesse capacidade de rapidamente comunicar suas decisões aos povos dominados? Ainda que o “rapidamente” consistisse em meses de viagens, o fato é que o poder simbólico do Rei estava presente em suas insígnias, nas moedas, nas espadas, nos estandartes e nos seus brasões. E isso, por si mesmo, era uma comunicação de império.

 

Todas estas plataformas, voltando para as clássicas comunicações do século XIX e XX (TV, rádio e imprensa), ainda possuíam uma coisa em comum: eram plataformas verticais. Ou seja, a informação saía das fontes noticiosas e atingia o público numa via única de emissor-receptor. Por mais que uma notícia de um jornal pudesse gerar impacto social, este impacto era previsível para o emissor. Ele sabia que determinados tipos de palavras, ou a estrutura do enquadramento da informação, poderia gerar mais ou menos impacto a depender do público. A isso a Teoria da Comunicação chama de Agenda Setting (McCombs e Shaw, 1972).

 

É daqui que vem a ideia da imprensa ser o ‘quarto poder’. Pois a publicidade oficiosa dos órgãos de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), tinham de lidar com uma quarta fonte de informação oficiosa (a imprensa). Idealmente, o papel da imprensa era o de moderar o poder estatal e fornecer ao povo informações de interesse público. A liberdade de imprensa é importante justamente por conta deste princípio-valor do jornalismo. O problema surge quando os órgãos de imprensa confabulam com o Estado ou com grandes poderes e interesses económicos.

 

Quando poucos meios de comunicação determinam aquilo que o público recebe de informação, ele está criando um lugar-comum pelo qual todos os receptores da informação terão de lidar de maneira incipiente. Ou seja, um determinado evento político, desde que devidamente enquadrado pelo agendamento das redações dos principais jornais, seria interpretada pela população de acordo com aquele enquadramento (Marco Bruno, 2014). No Golpe de 1964 foi basicamente assim. Todas as grandes mídias se uniram num mesmo enquadramento da notícia em apoio ao novo regime. Não anunciaram que um ‘golpe de Estado’ havia sido dado, mas sim que uma intervenção militar ou revolução havia chegado para democratizar o país e por ordem na casa.


As gerações que viveram todo o período da Ditadura e chegaram a Democracia viveram, na verdade, a era da comunicação de massas analógicas pautadas pelas grandes emissoras de TV (Globo, em especial, fundada em 26 de Abril de 1965) e de rádio e imprensa. Ao contrário dos Estados Unidos, onde a mídia formadora de identidade nacional foi o cinema desde meados dos anos 1910 (Primeira Guerra Mundial), no Brasil foi a Rádio e a TV as principais plataformas que ao longo de todo o século XX contribuiriam para a formação de uma imagem simbólica nacional.

Estas imagens simbólicas, ou ainda, os lugares-comuns produzidos no século XX, fundamentalmente dependiam dos interesses por detrás de cada instituição de comunicação. Sem entrar no mérito, tanto a democracia quanto os regimes ditatoriais se beneficiaram da Rádio e TV no século XX, de modo que não podemos culpar os meios de comunicação por um ou outro desvio de princípio. A política das nações, em todo o mundo, dependeu dos meios de comunicação. E o Brasil não ficou imune a isso.

 

Portanto, as comunicações verticais (de cima para baixo) e analógicas tinham a sua própria forma de ser e ter. Ser brasileiro, no século XX, era estar representado na grande imprensa, era estar representado nos livros de história oficial, era estar integrado a todos os símbolos e referências que de cima para baixo nos eram impostas. O receptor, o povo, era a parte passiva deste processo, respondendo aos símbolos e não produzindo novos símbolos a partir de fontes terceiras. Nesta natureza de comunicação, havia também a ideia de um mundo mais estruturado. Tratava-se, evidentemente, da era estruturalista, que mais tarde os pós-modernistas contraporiam com o conceito de pós-estruturalismo.

 

O advento da Internet (e em especial das redes sociais) significou uma revolução neste paradigma. Pois a lógica vertical deu lugar ao digital e ao horizontal. Não se tratava mais de interpretar símbolos e informações enquadradas por instituições sólidas e estruturadas. Mas sim, de interpretar a realidade local (e noticiada) sobre o olhar do comum, do outro, daquele que partilha a informação e com quem você (o leitor) tende a concordar. O poder da Internet foi o de pulverizar os meios de comunicação tradicionais em vários pequenos pedaços de verdade que podem, agora, serem transformados em verdades paralelas. E as redes sociais, por seu turno, potencializou isso ao formar as bolhas de informação, na qual a tendência é dividir o espaço simbólico individual com as suas ‘tribos’.

 

Não sendo mais uma estrutura vertical, não existe também a figura de autoridade qua determina o que é verdadeiro e o que é falso. A própria verdade está em xeque (Pós-Verdade, Ignas Kalpokas), e o lugar-comum não existe mais. A imprensa continua exercendo o seu papel, mas agora ela não possui o monopólio da comunicação. Ela precisa concorrer com as várias narrativas e enquadramentos que povoam o ambiente virtual todos os dias, nas mais variadas plataformas (Facebook, YouTube, TikTok, Instagram, Twitter, WhatsApp, Discord etc.). Como o fluxo de informação é constante e ininterrupto (pois sempre tem alguém conectado e publicando informação), o público não consegue acompanhar o ritmo e acaba sendo obrigado a fazer sua própria agenda. Esta agenda, determinada pelos valores e princípios individuais, advindos das experiências pessoais de vida e dos círculos de amizade, é o que determinarão o que é e o que não é verdade. Determinarão o que é ou não válido.


LAVA JATO, LULA, BOLSONARO E O FUTURO DO BRASIL

 

Entre 2003 e 2010 o Brasil viveu os dois governos Lula, que foram anos onde crescimento económico, ambiente internacional favorável e políticas sociais fizeram com que surgisse a ‘nova classe média’, composta por muitos brasileiros pobres que começaram a melhorar de vida a partir do começo dos anos 2000. Neste período, houve uma difusão tanto de crescimento do consumo (o que ajudou a fazer dos serviços o principal componente do PIB brasileiro), como também estimulou o sentimento geral de bem-estar.

 

Entre 2011 e 2014 o Brasil viveu o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, herdeira política de Lula e representante deste momento de transição do qual falamos na primeira parte do artigo. Se Lula propiciou o surgimento da nova classe média e também aprofundou o desenvolvimento da banda larga no país (fazendo com que esta nova classe média também se conectasse), os elementos negativos de seu governo (entre eles endividamento das famílias e os efeitos da crise internacional do subprime) começaram a dar sinais de vida. Dilma teve dois anos de governo pacíficos (2011 e 2012). Mas foi em 2013 e as manifestações iniciadas pelo aumento da tarifa dos ônibus que as coisas começaram a mudar. A crise teve vários motivos diferentes. Alguns ocacionados por fatores externos e outros por erros do próprio governo Dilma. 

 

O Brasil tinha conseguido o direito de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, resultado advindo dos anos de bonança na qual o país se destacou no mundo em desenvolvimento. Havia um sentimento híbrido de insatisfação com o estado de coisas que o país vivia e de excitação pelas promessas de futuro oriundas dos anos 2000. É como se a população (especialmente a nova classe média) tivesse construído para si um arcabouço referencial que estava começando a mostrar dificuldades de se realizar no começo da década de 2010. Parte das manifestações de 2013 podem ser explicadas por isso, embora não completamente.

 

Para entender o Brasil pós-2013 é preciso compreender o impacto da Internet e das redes sociais na vida do brasileiro. Como vimos, ao passo que o brasileiro foi se conectando, ele também tendia a adotar alguma plataforma social na qual pudesse interagir com seus conhecidos e fazer novas amizades. E isso coincidiu com alguns pequenos impactos da crise internacional e a insatisfação popular com o ‘estado de coisas’ que o país sempre viveu. A insatisfação só pode ser entendida a partir do choque entre idealização e realidade. A nova classe média e também a classe média tradicional detinham um futuro idealizado que se mostrava difícil de realizar. Usaram as redes sociais para manifestar este sentimento, que em 2013 foi represado como um sentimento ‘anti sistémico’.


Em 2014 começaram a surgir elementos de instrumentalização da população pelas redes. Think Tanks internacionais (entre eles o Students for Liberty), influenciadores políticos (como Olavo de Carvalho) e partidos (como o PSDB e o incipiente NOVO, mas também o PT, através do Mídia Ninja) iniciaram uma guerra por pautar as massas. Pequenos grupos intervencionistas também despontavam, mas muito diminutos frente aos demais. Também em 2014 iniciava a Operação Lava Jato, que colocou ainda mais combustível numa insatisfação popular que já vinha se construindo desde 2013. A derrota humilhante na Copa do Mundo (o famoso 7x1 com a Alemanha) e o ambiente eleitoral fez com que as narrativas horizontalizadas nas redes se polarizassem entre um ‘eles contra nós’. Eles, neste caso, era o PT e as ideias arcaicas advindas do macarthismo norte-americano. O nós eram os defensores das liberdades, da moralidade e dos ‘bons costumes’.


A Lava Jato, que de início não tinha um alvo em concreto, começou a representar este grupo que, polarizado diante de um partido que já governava o país por 11 anos naquela altura, via nos escândalos de corrupção a falência do sistema político brasileiro. Esta falência, que diferentes classes sociais interpretariam a sua maneira, poderia ter mais ou menos impactos económicos, mas todos eles tinham impactos sociais. O PT não servia mais, para este grupo, como promotor do bem-estar que a nova classe média e a antiga classe média tanto almejavam para si. Aqui, é importante frisar que há estudos interessantes sobre como cada classe interpretou estes eventos à luz de suas esperanças e preconceitos (A Elite do Atraso, de Jessé de Souza, 2017).


A grande imprensa, que por muito sempre representou os interesses de elites e da classe média tradicional, adotou um tom panfletário em favor da Lava Jato e do combate a corrupção no país. Sem escolher alvos, mas com grande tendência ao não-governismo, a imprensa alimentou a polarização nas redes com uma cobertura constante e espetacularista dos eventos das investigações. A eleição de 2014, uma das mais acirradas da história da democracia brasileira, acabou com Dilma Rousseff reeleita por uma pequena margem. O PSDB do então candidato Aécio Neves saia derrotado, porém, polarizado. Foi a partir de 2015 que a Lava Jato adotou um tom mais anti-petista e favoreceu as narrativas macarthistas fecundas nas redes desde 2013.

 

Sérgio Moro tornou-se símbolo de moralidade, enquanto Lula e o PT tornou-se símbolo de vilania. O pêndulo narrativo novelesco entre o bem e o mal se estabeleceu, visto que apesar das sociedade brasileira estar conectada, ela ainda era extremamente estruturalista devido as décadas pregressas a revolução digital de 2011. Com o Jornal Nacional narrando uma história em tom quase literário, o escopo jurídico da operação Lava Jato e mesmo do pedido de impeachment de Dilma Rousseff perdeu-se completamente. O povo, em sua maioria, não buscava esclarecimento. Mas entretenimento. A vida política nacional tornou-se apenas uma diversão, um modo de unir grupos nas redes e de dar sentido a um futuro incerto e cada vez mais fragmentado.


Foi neste contexto onde Moro cometeu ilegalidades e saiu impune. Foi neste contexto onde prisões arbitrárias foram cometidas. Foi neste contexto onde um impeachment mal feito aconteceu. Foi neste contexto onde as Forças Armadas começaram a surgir (em paralelo a juízes e promotores), como os tuteladores da pátria. A descrença no sistema político só se agigantava, ao passo que a Lava Jato dava a entender que ‘todo mundo era corrupto’. O sentimento de terra arrasada, aliado a insegurança das cidades, com a crise económica e com a polarização política, ajudava a distanciar o país de qualquer solução palpável. Esta tutelagem das Forças Armadas e a antipolítica, que se tornou fecunda a partir do Governo Temer, foi o que acabaria lançando as bases da candidatura de Jair Bolsonaro.

 

E ai chegamos em 2018. Ano eleitoral, novamente. Com um país mais conectado do que nunca e mais polarizado do que em 2014. Lula se candidata, mas condenado, tem seu Habeas Corpus negado por um STF que recebeu, na noite do julgamento do HC, uma ameaça do Comandante do Exército naquela altura, o General Eduardo Villas-Boas. Lula, já preso, candidato até o TSE anular sua candidatura, acabou fazendo-se representar por seu ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. E a partir daqui o leitor já deve se lembrar da história. Numa eleição sem recursos financeiros para campanha de TV, mas usando e abusando das redes sociais, Bolsonaro conseguiu se colocar como um nome competitivo. Após a facada em 06 de Setembro de 2018, ele tornou-se favorito.


O que temos vivido desde 2018 para cá é apenas o aprofundamento deste contexto. Durante o governo Bolsonaro, no entanto, algumas coisas se reverteram. Lula voltou a ter seus direitos políticos, Sérgio Moro (que tornou-se ministro da justiça de Jair Bolsoanro), não apenas saiu do governo como foi declarado parcial, suspeito, pelo STF diante dos casos do Lula na Lava Jato. O país se polariza mais com um governo radicalizado desde o primeiro dia. Vem a pandemia, e nada sugere qualquer retorno ao Brasil de 2012. De modo que entender como chegamos aonde estamos não é dar uma resposta sobre para onde iremos, mas é apresentar um mapa que pode nos indicar o que precisamos fazer.

 

Sem entrar no mérito económico ou político, fato é que a revolução digital de 2011 mudou a estrutura sociopolítica do Brasil. As foças ideológicas e políticas estão nas redes, usando e abusando da manipulação de narrativa para impor os seus quadros de verdade. A grande imprensa tenta sobreviver diante da fragmentação de narrativas e o Estado não possui mais a capacidade de oficiosamente definir soluções. Governar, hoje, significa dialogar com as redes. Informar, hoje, significa estabelecer prioridades e dividir espaço com as redes. Fazer política, hoje, significa entender o outro e entender a si mesmo.

 

Pois sendo uma crise de cunho comunicacional, não será fora da comunicação que iremos resolver qualquer problema que tenhamos. Não é aprofundando bolhas, ou favorecendo mecanismos de validação de narrativas, que iremos pacificar o país. O Bolsonaro pode perder uma eleição, mas o bolsonarismo veio para ficar. Do mesmo modo o lulismo, o lavajatismo, e qualquer outro ‘ismo’ que surja eventualmente dado o estado de coisas do país. Poucos, ou quase ninguém no Brasil compreende estas questões. É tudo ainda muito novo. A maior parte da população tem uma mentalidade estruturalista numa sociedade pós-estruturalista. Muitos ainda pensam de forma analógica e vertical, num mundo digital e horizontal. As novas gerações, os nativos digitais, já nascerão num mundo sem nenhuma referencial ou lugar-comum que os diga o que é universal e o que não é.

 

A tendência é que o futuro da sociedade seja necessariamente mais fragmentada. Aonde ficarão os símbolos nacionais e a identidade nacional do país? Eu não sei responder. Por um lado, temos as Forças Armadas representando um tipo de Brasil. Por outro, temos as esquerdas representando outro tipo de Brasil. As pautas identitárias serão o modus operandi da política brasileira daqui para frente, como já o é nos Estados Unidos. Tais pautas identitárias, chamadas de pós-materialistas (Inglehart, 1977), fazem sentido em sociedades onde as questões materiais (emprego, renda, infraestrutura etc.), já tenham sido resolvidas em grande medida. Mas no Brasil, onde nem as questões materiais estão tratadas, viver apenas de identitarismo me parece uma receita para o fracasso.

 

Ou saibamos construir um novo simbolismo nacional, que nos unifique a todos, ou a própria ideia de um Brasil não existirá. O ‘Estado-Nação’ vai se tornar apenas um Estado, que forçosamente une um monte de ‘pequenas nações’ pelo pragmatismo da economia e da segurança coletiva. Mas representatividade, ideal de nação, futuro referencial coletivo, estas coisas que não vejo como existir se uma nova estratégia de comunicação nacional não for empreendida a partir deste novo paradigma.

 

Obrigado pela leitura,

 

Sasha Rupar Lamounier van Lammeren

Jornalista e Mestrando em Comunicação Política



Referências


> Bruno, M. (2014). Cornici di Realtà: Il Frame e l'analisi dell'informazione. Guerini Scientifica. 

> Inglehart, R. (1977). The Silent Revolution: Changing Values and Political Styles Among Western Publics. Princeton University Press

Jardim, T. & Brandão, I. (2014). Breve História da Imprensa no Brasil: Desde a colonização é tutelada e dependente do Estado. Hegemonia – Revista Eletrônica de Relações Internacionais do Centro Universitário Unieuro. Disponível em

http://www.unieuro.edu.br/sitenovo/revistas/downloads/hegemonia14/Iolanda%20Brand%C3%A3o%20e%20Trajano%20Jardim%20(6).pdf.  

Marques, F. P. J. A., & Lemos, A. (2012). O Plano Nacional de Banda Larga Brasileiro: um estudo de seus limites e efeitos sociais e políticos. E-Compós, 15(1). https://doi.org/10.30962/ec.765

Plano Nacional de Banda Larga. Criado pelo Decreto nº. 7175/2010. Disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/universalizacao/plano-nacional-de-banda-larga. Acessado em 11 de Setembro de 2021.

Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Criado pelo Decreto nº. 5.820/2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5820.htm. Acessado em 11 de Setembro de 2021.  

Souza, J. (2017). A Elite do Atraso: da Escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya.

Kalpokas, I. (2019). A Political Theory of Post-Truth. Palgrave Macmilla.

McCombs, M. (2014). Setting the Agenda. Segunda Edição. Polity Press.

> Harris, H S. (1991). The End of History in Hegel. Hegel Bulletin

Utilização do Facebook no Brasil. TechMundo. Disponível em https://www.tecmundo.com.br/redes-sociais/153570-brasil-4-pais-usuarios-facebook-quarentena.htm. Acessado em 11 de Setembro de 2021.

Brasil tem 134 milhões de usuários de Internet. Agência Brasil. Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-05/brasil-tem-134-milhoes-de-usuarios-de-internet-aponta-pesquisa. Acessado em 11 de Setembro de 2021.

O tamanho do Orkut no Brasil. TechMundo. Disponível em https://www.tecmundo.com.br/infografico/8273-o-tamanho-do-orkut-no-brasil.htm. Acessado em 11 de Setembro de 2021

Acesso a Internet cresceu entre 2009 e 2011. Valor Económico. Disponível em https://outline.com/k9PFGd. Acessado em 11 de Setembro de 2021.

Acesso pela Internet no celular triplica em 2011. Portal Terra. Disponível em https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/internet/acesso-a-internet-pelo-celular-triplica-em-2011-diz-pesquisa,274bfe32cdbda310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html. Acessado em 11 de Setembro de 2021.  

PNAD 2008. Disponível em https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/59/pnad_2008_v29_br.pdf

PNAD 2011. Disponível em https://www.ibge.gov.br/graficos_dinamicos/pnad2011/

Dados desenvolvimento da Internet no Brasil. Avellar e Duarte. Disponível em https://www.avellareduarte.com.br/fases-projetos/conceituacao/demandas-do-publico/pesquisas-de-usuarios-atividades-2/internet-no-brasil-2015-dados-e-fontes/internet-no-brasil-2012-dados-e-fontes/. Acessado em 11 de Setembro de 2021.

História da Rádio no Brasil. ABERT. Disponível em https://www.abert.org.br/web/index.php/notmenu/item/23526-historia-do-radio-no-brasil. Acessado em 11 de Setembro de 2021.

História da TV no Brasil. Agência Brasil. Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-09/tv-brasileira-programacao-primeira-decada. Acessado em 11 de Setembro de 2021.


20/08/2021

AS QUATRO LINHAS DA CONSTITUIÇÃO



AS QUATRO LINHAS DA CONSTITUIÇÃO


 INTRODUÇÃO

 

Quem acompanha a quase permanente crise política brasileira deve já ter ouvido a expressão. Bolsonaro e seus ministros a repetem uma, e outra, e tantas vezes quantas forem necessárias. “Ainda não sai das quatro linhas da constituição”, ou então, “se continuar assim terei de agir fora das quatro linhas”. O racha institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, motivado por, entre elas, as acusações infundadas do Presidente da República contra o sistema eleitoral brasileiro, esgarçou o que já estava frágil: a democracia.

Por um lado, temos um país que passa dos 570 mil mortos pelo COVID-19, pandemia iniciada em 2020 e que tarda a passar. Temos um país que vive uma das suas maiores crises económicas desde pelo menos o Plano Real (quiçá de toda a Nova República). Uma sociedade polarizada, que não consegue sair de suas bolhas virtuais e que discursa continuadamente numa vociferada expressão de ódio e medo constantes nas redes. Neste país doente, quer economicamente, sanitariamente, politicamente, institucionalmente e socialmente, temos o pior presidente que se poderia ter. Um assumidamente golpista.

Vamos neste texto tentar compreender algumas coisas. Primeiro, o que afinal são as “quatro linhas” da constituição que Bolsonaro e seus ministros tanto falam. Segundo, o que pode realmente acontecer nos próximos dias, semanas e meses neste contexto. E terceiro, o que o brasileiro pode esperar do país no pós-eleições de 2022. Sabemos que vivemos uma crise sem precedente na história republicana. E para compreender esta crise, certamente não bastará este texto. Haverá de fazermos uma constante atualização de informações e elementos qualitativos e quantitativos sobre o que ronda a República. Em todo caso, espero eu, este texto colocará luz sobre algumas questões.

  

AS QUATRO LINHAS

 

Diz o Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 que a República Federativa do Brasil, constituída em um Estado Democrático de Direito, possui cinco princípios basilares:


I.                   A soberania;

II.                A cidadania;

III.             A dignidade da pessoa humana;

IV.             Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V.                O pluralismo político;


Segundo Meira Jardim (2011), a constituição brasileira nasceu  profundamente cidadã. Os princípios universais do iluminismo como liberdade e igualdade foram interpretados como valores que só poderiam ser alcançados quando os indivíduos atingissem a cidadania plena. Considerando o contexto na qual o constituinte exprimiu tais anseios, fica evidente que o objetivo da CF-1988 é o de calcificar princípios contrários ao regime de exceção até então vivido. Tais valores podem se resumir em quatro:


1.      O Estado Democrático de Direito

2.      A Cidadania

3.      A Dignidade da Pessoa Humana

4.      O Pluralismo político

 

O Estado Democrático de Direito é o princípio da tripartição de poderes e do poder soberano popular, estabelecido via poder exercido pelo povo diretamente (como plebiscitos, referendos ou projetos de lei popular), ou indiretamente (via representantes eleitos pelo voto direto). É de Direito, pois é fundamentado na Constituição, nas leis e instituições que fazem cumprir o regramento do sistema Democrático.

A cidadania exprime e incentiva a participação deste povo no processo político. A garantia de seus direitos sociais, a estruturação de sua relação com o Estado, sempre a mais profunda possível e uníssona também. O constituinte desejou que o cidadão fizesse parte do Estado e não fosse colocado de fora, como aconteceu durante todo o período do regime militar na qual a voz cidadã era a última a ser exercida (quando o era).

A dignidade da pessoa humana, verbalizando a ideia de que cada ser humano é importante em si mesmo. Princípio este que fundamentaria todo o Artigo 5º. da Constituição Federal, onde as garantias fundamentais são estabelecidas. O direito às liberdades individuais, a igualdade perante a lei, a dignidade de vida, de trabalho e de existência. Fundamento inteiramente alinhado com a Carta dos Direitos Humanos da ONU de 1948.

Finalmente, o pluralismo político. Pois em antítese ao regime anterior, ditatorial, espera-se que os diferentes quadros da cena política brasileira tenham a liberdade de se expressar e agir, visando com isso alterar aquilo que deve ser alterado no tecido social brasileiro. Pluralismo, pois entende-se que a vida brasileira demanda o diálogo, a negociação permanente e as devidas concessões.

De modo geral, podemos interpretar a frase “quatro linhas da constituição” como sendo estes quatro princípios formadores da Constituição de 1988. Embora a frase possa ser também uma metáfora para o estádio de futebol, onde o jogo acontece dentro de quatro linhas, o sentido desta interpretação se mantém a mesma. Jogar dentro das quatro linhas do jogo democrático significa respeitar fundamentalmente estes quatro princípios. Qualquer coisa fora destas quatro linhas significaria uma ruptura com algum preceito fundamental da Constituição, o que pode ser caracterizado como Golpe de Estado.

  

O QUE SERIA “FORA DAS 4 LINHAS” PARA BOLSONARO?

 

Agora que já estabelecemos um entendimento sobre o que significa as tais quatro linhas que o bolsonarismo vive falando por ai, temos de entender o que ele quer dizer ao falar em agir fora destas quatro linhas. Ele tá falando de golpe de Estado mesmo? Ou seria algo ainda pior?

Qualquer coisa além dos quatro pilares da Democracia brasileira feriria certamente a estrutura de Estado que o país vive atualmente. Um a um, poderíamos interpretar esta ruptura do seguinte modo:


a). Ruptura Institucional;

Se o Estado Democrático de Direito é regido pela Constituição Federal e as instituições que ela estabelece, em especial os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), então romper este regramento significaria desrespeitar os demais poderes da República. Considerando que Bolsonaro é o Chefe do Poder Executivo, ele só pode se referir em ferir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, que são os órgãos superiores dos demais dois poderes da nação.

Um autogolpe é descartado, pois não é preciso um golpe ser dado contra o Poder Executivo se o golpista é o Poder Executivo. Na história (brasileira ou estrangeira), já houveram centenas de exemplos de líderes eleitos e em funções que exacerbaram seus cargos e agiram fora do regramento instituído. Portanto, fechar ou burlar o Congresso, assim com fechar ou burlar o STF, são formas de fazer uma ruptura institucional.

 

b). Ruptura dos Direitos Fundamentais;

O que foi o Ato Institucional Nº. 5 se não uma ruptura das garantias fundamentais da cidadania? O seu direito a um julgamento justo, a ser considerado inocente até que se prove o contrário, a defesa dos preceitos instituídos no Artigo 5º da CF/1988, como a liberdade de manifestação ou pensamento, a liberdade de consciência ou crença, a intimidade, a vida privada, a honra ou mesmo a propriedade privada em si. Tudo isso poderia ser rompido caso este princípio sofresse uma ruptura. Estamos falando de prisões arbitrárias, torturas, confiscos, assassinatos e toda sorte de crimes que, neste momento, estariam sem resolução pois o poder absoluto estaria fora da Constituição.

 

c). Ruptura do Pluralismo Político;

Para romper-se com o pluralismo politico, basta que o golpista silencie todas a oposições possíveis ou imagináveis. Basta que persiga ou censure todo aquele que ousar discordar ou ameaçar o poder do regime. Seria o fim de partidos, de associações, de ONGs, de sindicatos e de qualquer outra forma da sociedade civil se organizar politicamente. Só seria permitido aquilo que o regime permitisse. O oposto do pluralismo é justamente a uniformidade. E tudo o que um poder central ditatorial quer é uniformidade.

 


Grosso modo, quando Bolsonaro fala em agir fora das quatro linhas, ele está ameaçando diretamente o país com um golpe de Estado na qual todas as garantias fundamentais, as leis e o pluralismo político seriam rompidos. Tratar-se-ia aqui de um Estado de Exceção, que só poderia se fazer valer pela força, visto que a dissidência seria imediata. Daí que devemos nos perguntar: afinal, o que Bolsonaro pode fazer ou o que ele fará?


Qualquer ameaça direta ao STF ou ao Congresso, é uma ameaça de ruptura institucional. Qualquer ameaça a livre manifestação das oposições, é uma ameaça de ruptura dos direitos fundamentais. E qualquer ameaça ao jogo democrático (e aqui pode vir através de ameaças, de corrupção ou de achaque das negociações livres e saudáveis entre atores políticos), pode ser entendido como uma ameaça de ruptura do pluralismo político.

 

Não é “se” o Bolsonaro fará estas ameaças. Ele já o fez e continua fazendo. Continuadamente ele ameaça o STF, ele impõe-se sobre o Congresso através de negociações espúrias com o Centrão, tenta calar oposições através das notícias falsas e dos ataques nas redes. Todos os dias, Bolsonaro avança dois passos e recua um passo. Mas ele sempre avança no seu objetivo, que é romper com cada um dos elementos acima citados. Ao analisar seu governo, especialmente desde o começo da pandemia, ele está conseguindo criar tração para seus intentos. E é aqui que devemos tomar cuidado.

Muitos estão esperando que Bolsonaro mande os tanques para a rua e anuncie em rede nacional que um novo regime foi estabelecido. Como num golpe clássico. O problema é que este tipo de “evento” pode nunca acontecer. Se o objetivo dele é o de enfraquecer instituições e oposições, ele tem de o fazer vagarosamente. Em conta-gotas, ou ainda, em banho-maria. É como o sapo na panela fria. A água vai esquentando aos poucos e, ao não sentir a água ficando quente, o sapo nunca sente o ímpeto de pular para fora da panela. Até que eventualmente, a panela chega numa temperatura de cozimento, e o sapo é cozido. Em outras palavras, Bolsonaro está dando um golpe de Estado neste momento.

A sociedade fala mais de golpe militar hoje do que falava na época da Comissão da Verdade, quando Dilma Rousseff tentou colocar os “pingos nos Is” do regime de exceção vivenciado no país entre 1964 e 1985. Hoje, conhecemos mais o nome de generais do que de senadores ou deputados. Hoje, nos acostumamos cada vez mais em naturalizar o assunto nas redes, nas bancas de jornais, nas praças ou mesmo nos jantares de família. Quantos conhecidos ou amigos, em lados opostos, não falam da mesma coisa? Uns a favor de Bolsonaro e do seu “golpe”, outros inteiramente contrários e anti-bolsonaristas.

Bolsonaro controla a agenda de discussões da República. Tudo gira em torno dele. Já era natural que a Presidência da República impusesse uma força gravitacional um tanto poderosa, mas não é normal o Presidente determinar sobre o que as pessoas discutem, sobre o que tem medo, sobre o que tem raiva, sobre o que deve acontecer na República. Com um Alto Comando totalmente alinhado a ele, Bolsonaro a cada dia que passa agiganta os seus poderes. Ainda que, segundo pesquisas, ele mantenha fiel os seus 30% de apoio popular intocável.

A pergunta, portanto, não é o que ele “fará”, mas como iremos responder ao que ele está fazendo. Neste momento, a única trincheira de combate contra o golpe bolsonarista é o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. A única arma que temos é a eleição geral de 2022, visto que um impeachment é cada vez mais improvável. E aqui temos de analisar concretamente o quanto temos tido sucesso na nossa resistência democrática.

Por um lado, continuamos a por todas as esperanças na eleição e continuadamente falamos em candidatos para derrubar Bolsonaro. Entre eles, o franco favorito: Lula. A centro-direita continua a procura da sua ‘terceira via’, visando colocar um nome que represe para si os votos dos anti-lulistas e anti-bolsonaristas. O TSE reafirma a segurança da urna eletrónica e o povo continua esperando a pandemia ser controlada, preocupada com o avanço da inflação e da degradação do ambiente de trabalho no país.

Já os bolsonaristas, que vivem no mesmo Brasil que os anti-bolsonaristas, estão fechados com Bolsonaro para tudo. Lidam com a pandemia, lidam com a crise económica, mas colocam a culpa de tudo o que acontece em outros autores. Ou nos governadores, ou no próprio STF, ou no Congresso “acovardado”, ou numa conspiração comunista. Fato é que os 30% de eleitores bolsonaristas represam a mesma raiva que o anti-bolsonarista sente, para outros vilões.

Temos instituições, atores políticos, empresas, grandes empresários interessados no regime bolsonarista. Pessoas que, de certa forma, ganhariam mais com o Bolsonaro no poder do que fora do poder. Por isso, alinham seu discurso com os achaques do Presidente. Ora no STF, ora nos governadores, ora num novo inimigo “generalizador” que serve como bode expiatório para aglutinar a base e formar um monolítico discurso.

Do ponto de vista individual, Bolsonaro não parece muito interessado na função de Presidente, visto que ele mal governa de fato. Jair anda mais preocupado com a militância golpista e a defesa de sua família, do que com a cadeira de presidente. Seja isso de forma planejada ou não, o fato concreto é que tal atitude direciona dois elementos importantes: 1). Para a degradação da Democracia e o crescimento do Autoritarismo; 2). Para a busca de novas lideranças que possam representar o bolsonarismo depois de Jair Bolsonaro.

Disso concluímos que podemos esperar uma continuada degradação da Democracia (e dos pilares acima referidos) até a eleição de 2022. Caso tudo corra como planejado, teremos um pleito e um novo presidente será eleito. Tudo indica que Bolsonaro perderá. Neste momento, não temos como saber de que maneira Bolsonaro e seus apoiadores agirão. Certamente o grupo mais rico e intelectual tenderá a abandonar Bolsonaro e rumar para uma nova liderança que lhes forneça o prestígio que tanto buscam. Poderá ser outro líder do bolsonarismo, ou poderá ser o novo presidente eleito. As Forças Armadas poderão embarcar numa ‘revolução fora das quatro linhas’ com Bolsonaro, ou poderão simplesmente esperar o novo presidente eleito tomar posse para eles manterem o seu status de ‘guardiões’ da pátria.

Certo é que o bolsonarismo raiz, o popular, não irá desvanecer da noite para o dia. Após Bolsonaro, caso ele perca a capacidade de liderança, seus apoiadores irão buscar um novo líder para seguir. E este novo líder poderá ser um general, ou um político mais habilidoso, ou um aventureiro outsider que irá entrar na cena política só para representar o bolsonarismo. Uma vez que o afã bolsonarista não irá sumir, também não ficará incólume os ataques a democracia. A degradação é contínua e ela acontece dentro de cada poder ao seu modo. Não precisa o Bolsonaro romper as instituições para que elas se rompam sozinhas. E este fator é o que nos leva para a última etapa de análise deste texto.

  

BRASIL PÓS-2022

 

O Brasil não vai sair ileso destes quatro anos de Jair Bolsonaro, do mesmo modo que não saiu ileso dos cinco anos anteriores ao pleito de 2018, desde a Lava Jato, o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula. Todas as instituições (Executivo, Legislativo e Judiciário) romperam com a Constituição de uma ou outra forma em algum momento destes últimos quase nove anos de crise política (a contar de 2013 para cá). O Brasil de depois das eleições de 2022 será um Brasil tão caótico quanto o que temos hoje.

Não sofreremos nenhum golpe clássico, como em 1964. Mas a cada dia que passa, mais a antipolítica toma conta da sociedade, menos crente do sistema democrático a população fica e menos confiança em partidos e no Congresso Nacional o brasileiro retém. A raiva, medo e angústia generalizada faz com que os indivíduos pensem menos e ajam mais, de modo a favorecer o populismo e o autoritarismo. O brasileiro, devidamente cansado, se vê desesperado por soluções rápidas e concretas para problemas complexos e crescentes. A solução mágica, definitiva, não vai acontecer. E este será o maior exercício de paciência que os democratas poderão fazer nos próximos anos: aguentar a crise sem perder os seus princípios.

Os discursos golpistas vão continuar, quer seja nas redes, nas ruas ou nos jantares de família. A crise económica vai continuar se aprofundando e se desenvolvendo, de modo que o povo, ao sentir o efeito da crise, ficará mais inquieto. As instituições, enfraquecidas pelos achaques dos últimos anos, agirão em favor da sua sobrevivência. Tanto Executivo, quanto Legislativo e Judiciário conterão danos a seus interesses particulares, não ao Estado brasileiro como um todo. O Estado, como figura ampla e monolítica, está em frangalhos. Pois agigantam-se não apenas as rupturas institucionais, mas também os poderes paralelos.

Igrejas neopentecostais de cariz fundamentalista, milícias, tráfico de drogas, corrupção dentro das Forças Armadas, tudo isso faz e continuará a fazer com que os valores basilares da constituição federal sejam diminuídas ou mesmo rompidas. Não precisamos de tanques na rua para afirmar que estamos vivendo um golpe de Estado. Ele está sendo dado por todas as forças contrárias ao Estado Democrático de Direito. Hoje, a ameaça mais clara é Jair Bolsonaro, que publicamente vocifera a sua antipatia pela democracia. Mas ele não é o único e não será o último. De forma mais sutil, Sérgio Moro e os tribunais superiores romperam com a Constituição, ao tomarem decisões extremamente contestáveis. O impeachment de Dilma Rousseff, fatiado em duas penas distintas (algo que não está previsto na lei), também foi uma ruptura institucional.

O Estado vai funcionando porque o servidor público, que depende de seu emprego para pagar suas contas, não tem opção a não ser fazer o seu trabalho. As instituições “funcionam” apesar de tudo, porque estes servidores estão lá dentro, no dia-a-dia. Mas a funcionalidade das instituições está maculada pelo dirigismo e pela corrupção, que degradam a credibilidade e mesmo a consistência destas instituições. Haverá o dia em que, num país sem rumo e sem autoridade moral, algum chefe de Estado irá sentar na cadeira presidencial e simplesmente não irá sair mais. Ele será eleito, e depois reeleito, e mudará as leis a seu favor, e será reeleito novamente, e depois dará lugar a outro “grande líder”.

A Nova República não precisa de uma nova constituinte. Ela precisa é de uma população mais democrata. E isso, caro leitor(a), não depende de Bolsonaro e nem de Lula. Também não depende do STF ou do Congresso. Depende das decisões que você tomará daqui para frente. O quanto irá ser paciente com os achaques e contratempos do Estado Democrático de Direito, o quanto irá ser paciente com o processo eleitoral e a escolha de seus candidatos, o quanto será paciente em fiscalizar os poderes e se organizar para cobrar delas a sua devida função. Se as instituições não tiverem quem cobre delas o seu papel, é porque já vivemos fora das quatro linhas da constituição. 


Porto, Portugal

20 de Agosto de 2021


Obrigado pela leitura, 

Sasha R. Lamounier van Lammeren

Mestrando em Comunicação Política

Jornalista e Analista

Liberal Clássico