Liberalismo Clássico: de centro e progressista!

Liberalismo Clássico: de centro e progressista!

Por

Sasha Lamounier

A história da luta pela liberdade;

Para compreender a essência do liberalismo e sua luta pela liberdade, é necessário compreender sua história. Para isso, fiz a seguir um breve relato da luta liberal, expondo como chegamos até onde estamos.

A escola filosófica intitulada “liberalismo” nasceu junto dos movimentos contra a tirania do governo absoluto na Inglaterra. O primeiro teórico liberal, apesar de não intitular-se assim, foi Thomas Hobbes em cuja obra “Leviatã” definiu o governo como a entidade surgida da necessidade para proteger indivíduos não agressivos de indivíduos agressivos (primeira exposição de um contrato social). Com John Locke, no mesmo contexto das guerras civis inglesa e da Revolução Gloriosa, surge a visão daquilo que seria a base fundamental do liberalismo: o governo como contrato social voluntário.

A esta altura, no século XVII, a revolução industrial ainda não havia acontecido. As principais nações europeias daquele tempo viviam o apogeu do mercantilismo. Isso significa que as ideias de direitos civis surgiram antes da ciência econômica liberal e ao mesmo tempo em que o comércio mercantil e as primeiras empresas, assim como bancos, nasciam nas nações centrais do mundo moderno (idade moderna - séc. XV à XVIII). Durante dois séculos, até o término da Revolução Francesa, que foi talvez o último estágio fundamental da revolução liberal, as ideias de que o indivíduo tem direitos independentes do Estado ou religião, de que cada ser humano possui valor em si mesmo e que a sociedade precisa se organizar nesta orientação ganharam cada vez mais importância e destaque.

Se fizermos uma rememoração pontual, podemos dizer que tudo isso começou com Ana Bolena e Henrique VIII (1533) - imagem acima. O liberalismo poderia ter surgido de diversas maneiras distintas e em diferentes lugares. Mas na história oficial, surgiu deste romance. O motivo é simples. Ana Bolena foi a responsável por Henrique VIII e a Inglaterra romper com a Igreja Católica. O monarca inglês tornou-se assim chefe de sua própria Igreja (Anglicana) e, junto de Lutero e Calvino, participou da revolução protestante. Apesar de Lutero e Calvino serem mais importantes à teoria protestante do que Henrique VIII, nenhum deles teve tamanho impacto político como a Igreja Anglicana. Foi graças a esta ruptura que a Inglaterra viveria uma guerra civil entre protestantes e católicos. E destas guerras civis surgiria à revolução gloriosa (1688) e os escritos de Thomas Hobbes e John Locke. Soma-se a isso o fato da primeira constituição do planeta (Magna Carta – 1215) ter surgido na Inglaterra, durante o governo de João Sem Terra. O que ratifica a tradição britânica com o direito de propriedade e o direito individual [1].

Durante a Idade Moderna, o movimento político contra a tirania e a favor do direito civil iniciado na Inglaterra ganhou novos horizontes. Em uma era onde o poder absoluto era constantemente desafiado e a liberdade ainda se fazia conhecida em sociedades estratificadas socialmente, muitos erros e acertos foram notadas. Na própria Inglaterra, conhecida pelo final pacífico de sua revolução Gloriosa, foram necessárias duas sangrentas guerras civis e um governo ditatorial com Oliver Cromwell até o final pacífico. Nos Estados Unidos, os protestantes que foram viver nova vida nas colônias britânicas já tinham como conhecimento prévio a busca pelo direito de propriedade, pela liberdade individual e pela liberdade de credo, uma vez que, como protestantes, sofreram perseguição por parte de governos católicos. Na França, terceira nação central no processo de desenvolvimento do liberalismo, as ideias de liberdade chegaram com certo atraso. Apesar de Montesquieu e Descartes terem oferecido grande contribuição ao liberalismo em sua fase embrionária, o movimento político só surgiu a partir de Voltaire, Rousseau e Danton. A sociedade francesa, bastante elitizada e estratificada, possuía uma diferente relação com a ideia de direito individual. Graças a textos ingleses posteriores a revolução inglesa que chegaram à França (durante o iluminismo) foi possível influenciar teóricos franceses a ponto de incitar ao reformismo político.

Portanto, pode-se afirmar que o liberalismo surgiu das nações de língua inglesa [2]. A França foi influenciada e, por isso, passou pelo seu processo próprio. Mas o ideário liberal surgiu nas nações de língua inglesa, em especial na Inglaterra e destacadamente nos Estados Unidos. Pode-se afirmar, inclusive, que o processo político britânico e americano foram expressões de uma mesma coisa. Isso fica bem evidenciado no livro de Daniel Hannan “Inventing Freedom: How the English-Speaking Peoples Made the Modern World”.

O século XVIII foi marcado pelo início da Revolução Industrial (1760-1830), originada em solo britânico. A Inglaterra, que já havia passado pelo seu processo político lá em 1688, agora vivia o auge do mercantilismo (muito graças a sua capacidade de organizar-se e gerenciar o comércio). Esta estabilidade política e a riqueza derivada do mercantilismo criaram o ambiente propício para que o processo de produção passasse dos métodos de produção artesanais para manufaturas. Os EUA nasceram como país ao final do século XVIII, quase ao mesmo tempo em que a França passava por sua revolução política. Em ambos os países a revolução industrial foi impossibilitada graças ao clima político. Os EUA, porém, faria nas décadas seguintes sua revolução industrial, utilizando a Inglaterra como modelo (Alexander Hamilton – Relatório sobre manufaturas) [3].

Compreender o processo industrial britânico é fundamental para a compreensão da história do liberalismo. A partir da Era Vitoriana, a Inglaterra despontava como a grande potência planetária. As principais redes de comércio e indústria perpassavam pelos bancos ingleses. Isso significa que o imperialismo, antes um fenômeno militar e expansionista, passou a ser um processo capitalista (o capital como centro de poder). Durante o século XIX os grandes industriais ingleses começaram a eclipsar muitas bandeiras liberais clássicas, já que seus interesses agora era preservar sua riqueza e sua influência política. O Estado, por sua vez, concedeu a estes industriais uma atenção especial, visando maior penetração política e expansão imperialista ao redor do planeta. Nesta relação, surge o que se pode chamar de “hipocrisia liberal”. Os industriais, burgueses, que antes eram heróis da libertação contra a tirania aristocrata, agora se tornavam eles próprios aristocratas do capital. Neste momento o liberalismo clássico não era mais um movimento político, mas sim um movimento conservador. Ou seja, um movimento de preservação dos interesses de certas elites nacionais. [4]

Em oposição a estas elites, surgiram movimentos alternativos ao liberalismo. Entre eles os socialistas clássicos e os anarquistas clássicos (com os quais Karl Marx posteriormente dialogaria e acabaria desenvolvendo seu socialismo científico, baseando-se também em liberais clássicos). Tais movimentos surgiram do vazio deixado pelos liberais clássicos na defesa das minorias e das liberdades civis. Assim, para defender os interesses daqueles que não eram absorvidos pelo sistema corporativista, surge à crítica à liberdade “por conveniência”, dando lugar a liberdade por igualdade.

O último liberal clássico relevante e que viveu neste período de crítica ao modelo liberal foi John Stuart Mill (1806-1873). O conjunto de sua obra é a contribuição mais importante para o liberalismo contemporâneo, visto que com ele ressurgiu o liberalismo clássico como movimento reformista e progressista. Utilizando-se do utilitarismo como método, Mill (foto) escreveu sobre os limites da liberdade (On Liberty – 1859), sobre o papel central da economia e suas relações (The Principles of Political Economy – 1848), criticou efusivamente a escravidão (The Negro Question – 1850) [5], fundou o movimento feminista (The Subjection of Woman – 1869) e trabalhou sobre os temas da democracia e da representatividade política (Considerations on Representative Government – 1861).

Depois de Stuart Mill, a contribuição do liberalismo clássico ao debate social praticamente acabou. Pode-se dizer que alguns autores econômicos de relevância arriscaram alguma opinião social, mas sem qualquer efeito. O liberalismo clássico pós Stuart Mill restringiu-se ao debate econômico, sobrevivendo durante o século XX e começo do XXI apenas como uma bandeira tímida e muito dependente dos movimentos políticos recentes, como o socialismo, o conservadorismo, a social democracia e as derivações do liberalismo clássico, tais como libertarianismo, liberalismo social e o neoliberalismo.

Como parte do esforço coletivo e global para reacender o liberalismo clássico como bandeira política, econômica e principalmente social, optei por escrever este artigo para esclarecer os curiosos leigos e especializados sobre os principais focos de discussão a cerca do liberalismo: qual é, afinal, nossa posição no espectro político moderno?

Liberalismo: olhando o futuro sem esquecer o passado;

Para responder a este questionamento, precisamos conhecer o liberalismo em sua estrutura. Os princípios e ideias centrais do liberalismo não nasceram de uma só voz ou pensamento (como acontece com outros movimentos políticos). Os princípios liberais são compostos de vários escritos e eventos cuja intenção comum era a liberdade individual frente à tirania e absolutismo. Se o liberalismo sempre foi um movimento que lutou contra o status quo e sempre defendeu a liberdade como pauta maior, então já temos um primeiro indício: o liberalismo é um movimento reformista.

A defesa do livre mercado e da autonomia individual frente aos entraves sociais (sejam eles econômicos, culturais ou políticos), nos torna também progressista. Afinal, o liberal não tem nenhum compromisso com a preservação de qualquer status social. No sistema liberal, o pobre pode ficar rico e o rico pode ficar pobre. Por outro lado, o liberalismo clássico é, por diversas razões históricas, o fundador das principais instituições de governo que garantem o funcionamento da democracia ocidental. Além disso, economicamente, o liberal é o pai da economia como ciência (Adam Smith, David Ricardo, Alfred Marshall). Então, surge a dúvida. Haveria progresso político e econômico a ser atingido além dos já conquistados? Queremos mudar algo nas instituições e na economia?

Estas duas últimas perguntas são centrais para compreender um problema muito comum. Alguns liberais ou simpatizantes veem o liberalismo clássico como compatível ao conservadorismo. Ou, em outro sentido, ao liberalismo conservador. Mas esta determinação acaba por quebrar com a tradição progressista do movimento liberal, criando assim uma grande confusão que impede o liberalismo de viver sua vocação.

Consideremos o seguinte:

a). O liberalismo clássico é defensor da tradição constitucionalista (instituições democráticas, direitos políticos individuais etc).

b). O liberalismo clássico é defensor de uma economia de livre mercado, onde a independência econômica da sociedade deve ser buscada acima de qualquer outra coisa.

c). O liberalismo clássico é defensor dos direitos fundamentais dos indivíduos, lutando repetidamente pelo direito da livre manifestação e expressão humana.

Considerando estes três fatores, o liberalismo clássico é um movimento que já alcançou algumas coisas, como a limitação do poder do Estado, a separação entre bem público e privado, o direito individual a propriedade e liberdade, o sistema de livres trocas etc. Estas conquistas do liberalismo, todo liberal quer preservar. Portanto, neste sentido, somos defensores das conquistas progressistas anteriores.

Ao mesmo tempo, não podemos afirmar que chegamos ao apogeu de qualquer coisa. O liberalismo clássico nunca definiu qual era o objetivo da liberdade. Se o homem muda, a classificação do que é liberdade também muda. A sociedade é fluida, é viva. Assim também o liberalismo deve ser. Neste sentido, igualmente queremos mais progresso, mais liberdade, mais consciência sobre a vida e os mistérios que rondam o entendimento humano.

Tendo em conta estes fatores, não há qualquer dúvida que a essência e a prática do liberal clássico são de cunho progressista. Se nos imputarmos a máscara de conservadores, estaremos cometendo o mesmo erro que o liberalismo clássico cometeu no século XIX. Estaremos deixando de lado nossa essência em favor da momentânea conquista de algumas bandeiras.

A liberdade não é definida. Pelo contrário, ela é aberta. Sempre foi e sempre será, pois ao passo que o entendimento humano avança, também avança a interpretação da liberdade. Neste sentido, precisamos assumir nossa missão progressista, nossa missão com o progresso humano a todo instante. Todo liberal clássico é um inconformista, é um desafiador, é um libertador. E precisamos lutar por isso.

Para que lado o liberal clássico olha?

Por último, há uma dúvida de origem francesa: somos de esquerda ou direita?

Durante a Revolução Francesa, na Assembleia Geral, enquanto discutia-se entre os parlamentares e representantes da sociedade francesa se mantinham o poder absoluto do rei ou se reformavam o poder, surgiram os termos que hoje designam as ideologias no espectro político. Nesta assembleia, aqueles que se sentavam a direita eram os defensores do poder absoluto do Rei. Eram, portanto, os conservadores. Na esquerda sentavam-se aqueles que desejavam reformar o estado absoluto, tirânico, limitando o poder do Rei. Estes eram os reformistas. Nós, liberais clássicos, nos situávamos à esquerda.

Neste tempo ainda não havia anarquia ou socialismo. Havia iluminismo. E entre os primeiros iluministas estavam, também, os primeiros liberais. Após a queda do antigo regime (poder absoluto) e o surgimento do novo regime (poder limitado), surge um novo cenário político. E neste cenário, os liberais assumiram a dianteira. Mas este cenário nos colocaria na direita? Não! Após a queda do antigo regime (ocorrido no século XVII e XVIII), direita e esquerda deixaram de existir. Surgiu a nova situação. No contexto francês, não havia mais lado. O Rei uma vez decapitado agora deixara o país nas mãos dos revolucionários. Tanto é que, mesmo o poder tendo voltado a ser centralizado em Napoleão Bonaparte, ainda assim era eivado de inspiração iluminista. Logo, não era a mesma coisa como foi na época de Luís XVI.

Após as guerras civis e a revolução gloriosa, a Inglaterra também não era a mesma. Tudo havia mudado. Nos Estados Unidos, também. Após a guerra de independência, o país nascera totalmente influenciado pelo espírito liberal.

À esquerda e a direita como termos voltariam a ser usados a partir do século XIX, com o surgimento do socialismo e anarquia clássica como oposição ao sistema vigente. Esta divisão continuou durante todo o século XX e no começo deste século temos tentado compreender onde se situam as filosofias políticas em tal espectro.

Tradicionalmente, devido ao aspecto reformista do liberal, nós somos de esquerda. Mas isso nos colocaria ao lado de socialistas, cuja função é criticar justamente o liberalismo. Ao mesmo tempo, na direita existem conservadores que advogam muitas bandeiras liberais clássicas, apesar de não serem reformistas e progressistas como o liberal. Neste sentido, o apropriado internacionalmente é afirmar que o liberal clássico situa-se ao centro do espectro político. As bandeiras reformistas da esquerda nos pertencem tradicionalmente, e não devemos renega-las de modo algum. Ao mesmo tempo, as conquistas liberais que a direita quer preservar também nos pertencem. Logo, também não podemos renega-la de forma alguma. Ou seja, não temos espaço na esquerda e também não temos espaço na direita, temos em ambos! Isso significa que estamos situados exatamente ao centro do espectro.

Dito isso, concluímos que o liberalismo clássico é uma filosofia com muitas conquistas, sem dúvida, mas também com muito a conquistar. Somos reformistas e progressistas, pois acreditamos no progresso da liberdade. Ao mesmo tempo, somos de centro, pois não renegamos nossas conquistas, mas compreendemos a necessidade de constante reforma ao passo que a necessidade humana as demanda. Em resumo, o liberal clássico defende aquilo que os antigos reformistas conseguiram conquistar. Mas ao mesmo tempo, ele persevera no caminho de buscar novas e melhores reformas.

10 Princípios Fundamentais do Liberalismo Clássico

Para ficar mais claro a proposição liberal clássica para o mundo moderno e suas necessidades, resumi dez princípios fundamentais do liberalismo clássico. Através deste resumo conceitual, podemos perceber a necessidade de constante luta por mais liberdade humana, ao mesmo tempo em que precisamos preservar aquilo que já foi uma conquista dos velhos guerreiros da liberdade.

I.                         A vida de cada indivíduo é um absoluto e moral valor. A vida, liberdade e propriedade de nenhum indivíduo não agressivo, devem ser legitimamente sacrificadas em razão de algum objetivo.

II.               Cada indivíduo é dono de seu corpo, sua mente e tudo aquilo obtido a partir do seu legítimo trabalho cujo corpo e mente fora utilizada.

III.             Todo indivíduo tem o direito de perseguir atividades para a melhoria de sua vida – incluindo aspectos materiais, intelectuais ou emocionais – usando-se de seu próprio corpo e propriedade, assim como da propriedade consentida de outros.

IV.             O direito individual a vida, liberdade e propriedade, são inerentes à natureza da vida humana. Não são garantidos por nenhum outro ser humano, e não podem ser retirados por nenhuma entidade.

V.                    A iniciação de força física e a ameaça desta força, ou fraude contra qualquer indivíduo nunca é permissível – independente da posição e do caráter do iniciador. Contudo, força proporcional pode ser usada para retaliar e defender contra agressores.

VI.                     O fundamental propósito do governo é proteger o direito individual promovendo ações e decisões especificamente delegadas ao governo por seus constituintes. Governo é diferente de Estado. Portanto, governo não é sociedade. Sendo assim, nenhum governo pode sacrificar direitos de indivíduos não agressivos em favor do benefício de outros.

VII.             Todo indivíduo tem o absoluto direito de pensar e expressar ideias. Pensamento e discurso nunca são equivalentes à força ou violência e nunca devem ser restringidos ou ser sujeitos a penalidades coercitivas. Especificamente, coerção e censura sobre as bases de religiões ou ideologias políticas não são aceitáveis sobre qualquer circunstância.

VIII.                 Comércio, tecnologia e ciência são desejáveis, são forças libertadoras capazes de aliviar males históricos, melhorando a qualidade de vida da humanidade e elevando moralmente o ser humano. A completa liberdade de trocas, inovação e pensamento devem ser preservadas e suportadas por todos os seres humanos no planeta.

IX.              Acontecimentos acidentais como nascimento, localidade geográfica, ou ancestralidade não definem o indivíduo e devem jamais resultar em restrições humanas aos direitos individuais ou oportunidades. Cada indivíduo deve ser julgado puramente por sua qualidade pessoal, incluindo conquistas, caráter e conhecimentos.

X.                         Não há nenhuma “natural” ou desejável limites ao potencial humano para o bem, e não há nenhum grande problema que não seja resolvível pelo presente ou futuro conhecimento humano, esforço e tecnologia. É um imperativo moral para a humanidade expandir sua maestria sobre o universo indefinidamente, de tal modo que reforce e floresça a sobrevivência de todos os indivíduos na face da Terra.

Grato pela leitura,

Porto - Portugal
31 de Outubro de 2015

Sasha Lamounier
Um Liberal Clássico do Século XXI

Bibliografia e Referências:

[1]. Para mais informações sobre a reforma protestante na Inglaterra e o caso de Ana Bolena e Henrique VIII, indico as seguintes referências: 

a). The Tudors (2007 - 2010), Showtime. 

https://pt.wikipedia.org/wiki/The_Tudors

b). The Other Boleyn Girl (2008)

https://pt.wikipedia.org/wiki/The_Other_Boleyn_Girl

c). Elizabeth (1998) e Elizabeth: The Golden Age (2007), de Shekhar Kapur

https://pt.wikipedia.org/wiki/Elizabeth_(filme)

https://pt.wikipedia.org/wiki/Elizabeth:_The_Golden_Age


Sobre a Carta Magna e João Sem Terra, indico o seguinte filme: 

d). Robin Hood (2010). 

https://pt.wikipedia.org/wiki/Robin_Hood_(filme_de_2010)

Sobre a guerra civil inglesa e Oliver Cromwell, indico: 

e). To Kill a King (2003). 

https://pt.wikipedia.org/wiki/To_Kill_a_King

[2] HANNAN, David - Inventing Freedom: How the English-Speaking Peoples Made the Modern World

http://www.amazon.com/Inventing-Freedom-English-Speaking-Peoples-Modern/dp/0062231731/ref=pd_sim_14_4?ie=UTF8&dpID=51OyaFP6N4L&dpSrc=sims&preST=_AC_UL160_SR106%2C160_&refRID=0VF16YJE24E5CFJW1THX

[3] HAMILTON, Alexander (1791) - Reports on Manufactures

http://www.constitution.org/ah/rpt_manufactures.pdf

[4] SIEGEL, Charles (2011) - Classical Liberalism

http://www.preservenet.com/classicalliberalism/ClassicalLiberalism.pdf

[5] GOLDBERG, David Theo - Liberalism's limits: Carlyle and Mill on “the negro question”.

http://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/08905490008583508?journalCode=gncc20#.VjV1MtLhDIU