30/12/2025

2026: de quem será a faixa?

 

Perspectivas e Previsões Preliminares


 INTRODUÇÃO

 

Estamos a 10 meses das eleições presidenciais de 2026, e como sempre, precisamos organizar as ideias sem cair na névoa que grande parte da imprensa e dos comentaristas procuram promover. Depois de ter acertado todas as previsões das eleições de 2024 (municipais), das de 2022 (gerais), e também da de 2018 (gerais), chegou a hora de olharmos o cenário de 2026 pelo prisma do meu método pessoal.

 

A primeira coisa que o leitor(a) deve compreender (e se tem acompanhado meus textos o leitor(a) já sabe), é que atualmente há três forças hegemônicas na política brasileira. Por ordem de importância e capilaridade, a primeira força é o centrão fisiológico (a velha direita estancieira, os ‘donos’ do Brasil profundo, do agronegócio, das elites e dinastias políticas etc.). Representados por partidos como PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos. A segunda força é o bolsonarismo, atualmente representado pelo PL e por facções de outros partidos (incluindo PP e Republicanos). A terceira força – num distante terceiro lugar para o segundo colocado – está o lulopetismo (representado, obviamente, pelo PT, mas também por seus satélites como PSOL e PSB).

 

Para se ter uma ideia, nas eleições municipais de 2024 (o melhor termômetro para 2026), os maiores vencedores foram o PSD, o PL, o Republicanos e o próprio PT, que conseguiu uma melhora frente aos resultados de 2020. É natural considerar que esta tendência se manterá verdadeira em 2026, onde teremos não apenas a cadeira da Presidência da República em disputa, mas também 2/3 do Senado (54 das 81 cadeiras, dois senadores por estado) e toda a Câmara dos Deputados. Além, é claro, de decidir governos estaduais e parlamentares estaduais.

 

Observe que a importância do pleito de 2026 se impõe maior do que a de 2022, visto que a mudança de 2/3 do Senado pode reconfigurar o Legislativo por quase uma década. Isso, por si só, é tão importante quanto a eleição do próprio presidente da República. Num contexto de tensões geopolíticas, cordas bambas económicas, titubeio institucional e com uma sociedade amorfa mas ao mesmo tempo irritadiça e polarizada, temos um cenário onde qualquer crise mais profunda, qualquer mudança brusca na previsibilidade nacional, faz o país voltar a operar em estado de instabilidade crônica (como nos anos 2013-2015).  

 

É por este motivo que a leitura a seguir precisa ser considerada como parte de um processo, não apenas de um recorte eleitoral. As forças que atuam no país não começaram o pleito de 2026 hoje, mas desde o final da última eleição. O julgamento e condenação de Jair Bolsonaro, a influência externa de Trump e outros atores e os erros e acertos do governo Lula farão parte do julgamento do eleitor em 2026. E, como se diz muito em política, eleição é sobre bolsos, corações e mentes. Quem conseguir comunicar melhor a mensagem, conseguirá ressoar melhor com o eleitor e consequentemente agregar louros.


 

Parte I

Qual é o contexto brasileiro de 2026

 

 A). Economia:

 

Na economia o Brasil caminha para 2026 em um cenário de crescimento baixo a moderado, forte dependência do ciclo externo (commodities) e fragilidades fiscais estruturais não resolvidas. Apesar de alguma estabilidade macroeconómica aparente, sustentada por políticas de curto prazo, o país segue convivendo com um Estado caro, ineficiente e altamente pressionado por despesas obrigatórias, em especial previdência, folha de pagamento e programas de transferência. O novo arcabouço fiscal, embora tenha trazido previsibilidade inicial, ainda não foi testado sob estresse político-eleitoral pleno, o que gera desconfiança nos agentes económicos quanto à sua sustentabilidade no médio prazo. A inflação, embora controlada em termos técnicos, continua sendo percebida de forma mais intensa pela população de baixa renda, especialmente nos preços de alimentos, energia e serviços essenciais. Esse descompasso entre indicadores macroeconómicos e sensação microeconómica tende a pesar fortemente no humor do eleitor em 2026, reforçando a máxima de que eleições são decididas mais pela percepção de bem-estar do que por gráficos oficiais.

 

B). Geopolítica e Relações Externas:

 

No plano internacional, o governo Lula conseguiu reposicionar o Brasil junto a centros decisórios relevantes, restabelecendo canais com a União Europeia, aprofundando a relação económica com a China e retomando o diálogo institucional com os Estados Unidos durante a administração Biden (até 2024). Esse movimento representou uma inflexão clara em relação ao isolamento e à erraticidade da política externa bolsonarista, contribuindo para uma percepção de maior previsibilidade e estabilidade do país no sistema internacional. Contudo, num cenário global cada vez mais multipolar, marcado por disputas estratégicas abertas, o reposicionamento externo exige coerência interna. O discurso lulista em defesa da democracia e dos direitos humanos passou a ser tensionado pela aproximação com regimes autoritários e por ambiguidades normativas inerentes à atuação brasileira em fóruns multilaterais e coalizões como os BRICS.

 

A reeleição de Donald Trump em 2024 e sua posse em 2025 introduziram um novo fator de instabilidade nas relações Brasil–Estados Unidos, exigindo ajustes no tom diplomático e maior pragmatismo estratégico por parte de Brasília. A política externa norte-americana, cada vez mais orientada pela lógica das “esferas de influência”, coloca o Brasil diante de um desafio adicional: equilibrar a presença económica chinesa, a tentativa de avançar em acordos comerciais com a União Europeia e a influência política e securitária exercida pelos EUA na América Latina. Nesse contexto, tornam-se evidentes as fragilidades estruturais do país. A ausência de uma política nacional consistente de defesa do território, aliada à fragilidade do parque industrial, especialmente nos setores estratégicos de defesa, tecnologia e exploração de recursos naturais, limita a capacidade brasileira de projeção internacional e o coloca em desvantagem relativa frente a países como a Índia, que vêm combinando crescimento industrial, autonomia estratégica e afirmação regional.

 

O próximo presidente, independentemente de quem seja, terá de enfrentar de forma direta a questão do lugar do Brasil no mundo e as escolhas estratégicas que dela decorrem. Uma política externa efetivamente independente e altiva exigirá não apenas habilidade diplomática, mas também a capacidade de reduzir a dependência excessiva da China e de administrar as contradições normativas associadas à proximidade com a Rússia no âmbito dos BRICS. Com Trump na Casa Branca até janeiro de 2029, boa parte do próximo mandato presidencial brasileiro transcorrerá sob um ambiente internacional menos cooperativo e mais combativo. Temas como meio ambiente, infraestrutura tecnológica, inteligência artificial, economia informal e desemprego estrutural tendem a ganhar centralidade na agenda externa e doméstica, sem prejuízo da tentativa de reconstruir um arranjo internacional baseado em regras, previsibilidade e multilateralismo funcional.

 

C). Instituições:  

 

Institucionalmente, o Brasil chega a 2026 após anos de tensão recorrente entre os Poderes, erosão da confiança pública e hiperjudicialização da política, o que contribui para um ambiente de instabilidade crónica. O fortalecimento do protagonismo do Judiciário, combinado com um Legislativo fragmentado e altamente pragmático, redefiniu os centros reais de poder no país, frequentemente deslocando decisões políticas para arenas não eleitorais. Ao mesmo tempo, a polarização social permanece elevada, ainda que mais difusa do que em ciclos anteriores, com uma sociedade simultaneamente cansada do conflito permanente e profundamente desconfiada das instituições. A renovação de dois terços do Senado em 2026 adiciona uma camada extra de complexidade a esse cenário, pois abre a possibilidade de reconfiguração do equilíbrio institucional por quase uma década. Em jogo está o equilíbrio entre os três poderes, a governabilidade do próximo presidente e a capacidade do poder político fazer reformas necessárias, especialmente na estrutura fiscal brasileira e nas suas fragilidades constitucionais.

 

D). Desafios gerais:

 

I.                    Violência:

 

O Brasil continua com índices elevados de criminalidade urbana, especialmente homicídios, roubos e crimes contra o patrimônio, concentrados em grandes centros metropolitanos. A atuação das facções criminosas, em particular no tráfico de drogas e milícias, aliado à fragilidade policial e política em algumas regiões, mantém a sensação de insegurança como um dos maiores fatores de insatisfação popular. A operação no Rio de Janeiro no último dia 28 de outubro politizou o tema, tornando-o central para as eleições de 2026. Além disso, questões de violência doméstica e feminicídio também seguem críticas, exigindo políticas públicas integradas, prevenção e reforço do sistema judicial.

 

II.                  Desigualdade Social e Pobreza:

 

Embora programas de transferência de renda (Bolsa Família) e sociais (Minha Casa, Minha Vida) tenham mitigado parte da extrema pobreza, a desigualdade permanece profunda. O Brasil apresenta uma classe média vulnerável, sensível a choques econômicos como inflação de alimentos, energia e serviços essenciais. A pobreza estrutural, informalidade e precarização do trabalho intensificam a percepção de injustiça e de falta de oportunidades, moldando o humor eleitoral.

 

III.                Educação e capacitação:

 

A qualidade da educação básica e profissional continua desigual, com acesso limitado em regiões periféricas e rurais. Isso impacta diretamente a empregabilidade, inovação tecnológica e competitividade industrial do país. A necessidade de investimento em educação STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) se torna ainda mais relevante com o avanço da inteligência artificial e automação.

 

IV.                Saúde pública:

 

O sistema de saúde pública (SUS) enfrenta desafios crônicos de gestão, financiamento e acesso desigual. Problemas como fila de espera, falta de recursos hospitalares e desigualdade no acesso a tratamentos avançados continuam impactando a população, ao mesmo tempo que crises sanitárias globais e novas pandemias exigem capacidade de resposta rápida e planejamento estratégico.

 

V.                  Tecnologia e Inteligência Artificial:

 

A sociedade brasileira ainda enfrenta baixa regulação em tecnologias emergentes, IA e automação. Isso cria riscos de exclusão digital, impactos no mercado de trabalho, privacidade e segurança de dados. O próximo presidente terá que equilibrar inovação tecnológica, atração de investimentos e proteção de direitos, em meio à crescente digitalização da economia.

 

Soma-se a isso a crescente utilização da IA em campanhas eleitorais, marketing digital e economia informal. O pleito de 2026 terá de enfrentar os mesmos problemas relacionados a fake news e desinformação que passou em 2022 e 2018, com a agravante de que agora há mais incentivos para o mesmo. A crescente tensão entre o judiciário (na figura de Alexandre de Moraes e dos casos das fake news e do golpismo), associado com a massiva utilização das redes sociais pela população brasileira, cria uma camada extra de complexidade ao assunto.

 

Quais serão os temas da eleição de 2026?

 

Certamente segurança pública, relações externas e economia estarão no topo da lista. Saúde e tecnologia acompanham como temas centrais secundários e transversais aos demais. Relações institucionais e corrupção, como sempre, serão explorados. Mas dentro do contexto de 2026: Lula defensivo, Bolsonaro atacante e uma via ‘mais neutra’.

Parte II

Quem serão os prováveis candidatos principais em 2026

 


Embora pareça óbvio, é importante refletir sobre um dado crucial na política brasileira. Lula é figura constante nas eleições presidenciais desde 1989, logo na redemocratização. Todos os pleitos sucessivos tiveram ou Lula como candidato ou um candidato do Lula como ponta de lança. Não tivemos, até hoje, uma única eleição presidencial pós-ditadura sem a figura de Luís Inácio Lula da Silva presente. Por isso, de muitas maneiras diferentes, 2026 será um pleito histórico. Não apenas porque teremos Lula candidato pela sétima vez (depois de 1989, 1994, 1998, 2002, 2006 e 2022), mas também porque esta é provavelmente a sua última eleição como candidato direto.

 

Se Lula estiver vivo em 2030, ele potencialmente apoiará um nome de seu partido (de modo que os próximos quatro anos serão, também, importantes para ele construir um sucessor competitivo). Neste sentido, 2026 irá decidir o rearranjo institucional brasileiro, como também, irá definir o rearranjo político brasileiro de longo prazo. Que PT teremos na era pós-Lula? Como fica o bolsonarismo? E o centrão fisiológico? Quais são os novos líderes e tendências para as próximas décadas?

 

Responder a tudo isso apenas neste texto não será trivial, mas darei algumas sugestões do que o contexto vem desenhando na minha percepção. A começar pelo candidato do PT.

 

I.                    Lula como candidato:

 

Aventou-se a hipótese de Fernando Haddad (ministro da fazenda), ser o candidato do PT ao pleito de 2026. No entanto, repetidas vezes Lula assumiu que será candidato para ‘evitar que a extrema-direita volte ao poder’. Embora o receio do bolsonarismo retornar de algum modo seja razoável, a verdade é que Lula não tem um sucessor. Se não for ele o candidato, o PT não terá candidato competitivo. Haddad, que anunciou saída do ministério da fazenda para ajudar na coordenação da campanha de Lula em 2026[1], é claramente o franco favorito para atuar como sucessor de Lula no futuro próximo.

 

Mas o desafio de Haddad está em dois pormenores. Primeiro, ele é visto como um ministro fraco até por aliados (como Gilberto Kassab, que o chamou assim em evento no início do ano[2]). Além disso, o ministro sofreu duas pequenas crises de imagem durante sua gestão à frente da economia. Uma no caso da taxa das blusinhas e a outra no caso do PIX. Com comunicação errática e falta de traquejo político-eleitoral, o ministro (visto como técnico entre os quadros do PT), sofreu também reveses institucionais. Dificuldades na aprovação do novo arcabouço fiscal no Congresso quanto o mau humor dos mercados feriu sua imagem de gestor competente. Por isso, ainda que Lula aposte em Fernando Haddad no longo prazo, as chances dele efetivamente herdar o capital político lulista são muito baixas.

A condenação e a prisão de Jair Bolsonaro retirou do cenário eleitoral o principal adversário de Lula, permitindo que seu quarto (e último) mandato ficasse mais “fácil”. No entanto, pelos estudos que tenho feito através das pesquisas eleitorais e tendências, a verdade é muito mais negativa ao presidente do que se imagina.

 

Lula não é mais uma hegemonia. Com altíssima rejeição, Lula permanentemente não agrada pouco mais de 1/3 do país, enquanto é tolerado por 1/3 e amado por outro 1/3. Por ter grande capilaridade eleitoral e a máquina do estado a seu favor, ele é franco favorito para vencer as eleições de 2026. É o “homem a ser batido”. Porém, isso não significa uma eleição fácil. O desgaste causado pela percepção popular da economia, pela sensação de insegurança nas grandes cidades e pelo discurso ideológico errático do presidente e seu partido, faz com que grande parte dos eleitores que votaram em Lula contra Bolsonaro em 2022 revejam seus posicionamentos. A depender do adversário, isso pode colocar em risco a vitória do presidente.

 

Por isso, Lula entra no pleito de 2026 em posição defensiva. Ele não poderá simplesmente se glorificar na campanha eleitoral, terá de efetivamente defender os resultados de seu mandato e transforma-la em narrativa convincente o suficiente para impedir que outro candidato mais aprazível não tome o seu lugar. Será atacado principalmente pelo candidato bolsonarista, e sofrerá grande campanha de desinformação nas redes. Isso, associado a uma económica frágil e um mundo combativo, cria a combustão perfeita para uma campanha difícil e muito onerosa.

 

II.                  O candidato do bolsonarismo:

 

Com Jair Bolsonaro fora do pleito de 2026, o vácuo precisava ser urgentemente preenchido por alguém. Bolsonaro representa cerca de 25 a 30% do eleitorado brasileiro, o que é suficiente para garantir segundo turno em eleições majoritárias. Além disso, o bolsonarismo (como vimos no começo), é a segunda maior força política regionalista, aliando-se com o centrão em muitos casos para manter relevância. Sendo esta força pujante, que polariza com o 1/3 lulopetista, é natural que quando “Rei morto, Rei posto”.

 

Tarcísio de Freitas procurou por muito tempo ser este “Rei posto” bolsonarista. Com o capital político ganho nas municipais de 2024 e sua articulação junto ao Congresso Nacional contra o STF, o governador do Estado mais rico do país colocou-se como potencial sucessor de Bolsonaro entre os bolsonaristas. Seu nome aparece em pesquisas de forma competitiva, muito embora o próprio negue candidatura. O que, do ponto de vista estratégico, faz mais sentido assegurar uma reeleição em São Paulo do que uma aventura presidencial sem certeza. Além disso, considerando que Jair Bolsonaro não quer perder o controle do seu grupo político, também se colocou a tese de que um membro de sua família seria alçado candidato. Entre Michelle Bolsonaro e seu filho, Flávio, Jair optou pelo primogênito.

 

Flávio Bolsonaro não é o candidato perfeito. Mas sua pré-candidatura torna o jogo de 2026 mais claro de ser lido. O bolsonarismo tem o seu nome, e em muitas pesquisa, Flávio aparece consistentemente em segundo lugar, atrás de Lula. Com o bónus de Flávio ter menos rejeição do que Jair. Isso o ajuda, e torna o campo bolsonarista competitivo para o pleito. Ainda que Flávio não consiga vencer (nas simulações até agora feitas no meu método, ele perde por pouco no segundo turno para o Lula), pelo menos ele consegue eleger uma grande bancada no Congresso, governadores e deputados estaduais, reforçando o PL como um dos grandes partidos nacionais.

 

Além disso, ele mantém o nome ‘Bolsonaro’ competitivo, seja para o pai tentar um retorno futuro, ou ainda, para a família manter o seu capital eleitoral no país (a exemplo da família Le Pen na França).

 

III.                O candidato do centro-direita fisiológica (vulgo centrão):

 

Se Lula é o candidato do lulopetismo pois o PT não tem sucessor a altura, e se Flávio é o candidato de Bolsonaro pois Jair está preso e inelegível, então sobrou para a maior força política do país se organizar. O centrão, que desde tempos imemoriais governa o Brasil, sendo o fiel da balança na governabilidade de sucessivos governos e em regimes diferentes, não precisa escolher no primeiro turno entre Lula e Bolsonaro. Eles podem, e devem, capitanear sua própria alternativa para o Planalto. Especialmente com um Lula em final de carreira política e um bolsonarismo fragilizado.

 

Entre os nomes possíveis, aventa-se pelo menos quatro: Ronaldo Caiado (governador de Goiás pelo União Brasil), Romeu Zema (governador de Minas Gerais pelo NOVO), Tarsício de Freitas (governador de São Paulo pelo Republicanos) e Ratinho Jr. (governador do Paraná pelo PSD). Entre estes pré-candidatos, dois se destacam. Tarcísio e Ratinho.

 

Tarcísio, como visto, é um pré-candidato natural e competitivo. Governador de um estado importante como São Paulo e bem avaliado de modo geral. No entanto, o governador parece ter optado por se manter fiel ao bolsonarismo como base eleitoral em seu estado (garantindo, assim, vitória na reeleição e proximidade do clã Bolsonaro). Uma vez que Flávio foi chancelado como candidato ao Planalto, as chances de Tarcísio optar por também pleitear o mesmo cargo são muito baixas. Não impossíveis, mas muito baixas. O que sobra Ratinho Júnior como o ‘coringa’ na mesa.

 

Ratinho Júnior, filho do comunicador do SBT, Ratinho, é jovem (44 anos), articulado, bem avaliado como governador, membro do PSD (o partido mais vitorioso de 2024) e é visto como um ‘agregador’ ao estilo Michel Temer. Gilberto Kassab, o “criador de Reis” mais sagaz do Brasil hoje, é o presidente do PSD e vê em Ratinho um candidato que pode representar uma alternativa ao lulo-bolsonarismo. Nas simulações feitas pelo meu método, Ratinho é o único candidato que pode efetivamente vencer Lula no segundo turno. Em todos os cenários, ele é o que tem menor rejeição e também o maior espaço para crescimento. Se tiver um discurso bem organizado, pode ser a reviravolta de 2026.

    

IV.               Demais candidatos e partidos:

 

Candidatos históricos como Ciro Gomes, Marna Silva, Simone Tebet, tendem a orbitar Lula ou procurar uma terceira via a nível estadual. Ciro, que retornou ao PSDB após racha com o irmão, Cid Gomes (PDT), poderá ser candidato ao governo de seu estado (Ceará). Marina e Simone devem continuar apoiando Lula, assim como Geraldo Alckmin (PSB), fiel vice-presidente e aliado do presidente. Eduardo Leite (PSD) provavelmente buscará uma vaga no Senado, fortalecendo o partido e mantendo sua carreira política acesa.

 

Partidos estreantes como o Partidão Missão (criado pelo MBL), lançará Renan Santos a presidência como forma de ganhar capilaridade eleitoral a nível nacional. Vale a pena acompanhar o crescimento deste grupo político, que visa suceder o bolsonarismo no seu extremismo pela direita (inspirado por facções radicais do trumpismo). Pela esquerda, o futuro parece estar centrado em lideranças como Tabata Amaral e João Campos, numa renovação fora do PT (via PSB e PDT). Guilherme Boulo (PSOL) é o único nome que pode de algum modo manter a militância lulista viva após o Lula.

 

 

Conclusão

Que futuro 2026 preparará para o Brasil?

 

 

Portanto, o quadro que temos é muito simples, e também muito complexo. Temos Lula candidato, Flávio Bolsonaro candidato, o centrão decidindo quem será o seu candidato (com grandes chances de Ratinho Júnior ser este nome), demais candidatos nanicos disputando holofotes e as três forças hegemónica do país tentando manter a hegemonia a nível estadual e federal.

 

Preliminarmente, posso afirmar ao leitor o seguinte:

 

Cenário 01:

 

Lula x Flávio Bolsonaro = vitória apertada de Lula no segundo turno

 

 Cenário 02:

 

Lula x Ratinho Júnior = empate técnico e possível vitória de Ratinho Júnior

 

O cenário aonde Lula vence no primeiro turno não existe no mundo real. Teremos disputa, teremos uma eleição densa, com acusações de todo lado, com empurra-empurra, e com baixaria (talvez mais do que tivemos em 2022). No background veremos uma disputa também importante pelos governos estaduais e pelo Senado, podendo a Câmara dos Deputados eleger bancadas iguais ou levemente mais à direita do que a eleita em 2022. A esquerda (PT, PSB, PDT, PSOL) tende a perder espaço, embora o PT ainda poderá fazer uma boa bancada.

 

Isso significa que em 2026 estaremos decidindo, em paralelo, o seguinte:

1.      Como ficará as relações de poder entre Legislativo e Judiciário.

2.      O executivo continuará refém do Judiciário ou não?

3.      Voltaremos a alguma normalidade institucional sem o lulo-bolsonarismo?

4.      O Congresso será capaz de tratar da questão fiscal e previdenciária?

5.      Como o Brasil vai se posicionar no mundo nos próximos anos?

6.      De que maneira o governo irá preparar a sociedade para o avanço da Inteligência Artificial e o desemprego estrutural?

7.      Qual efeito o combate ao crime organizado terá no fortalecimento de discursos mais extremados à direita (bolsonarista, Partido Missão e afins)?

 

Estas perguntas essenciais serão respondidas em 2026. E eu estarei acompanhando cada pormenor para informar e analisar o cenário que estará se desenhando.

 

 

Obrigado pela leitura,

 

Feliz Ano Novo!

 

Sasha van Lammeren

Cientista Político, membro do IPRI (Instituto Português de Relações Internacionais)

 

Porto, Portugal, 30 de dezembro de 2025

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20/12/2024

Orçamento Público Brasileiro - 2025

 

Sobre o Orçamento Público Brasileiro

2025


Categoria

Valor (em trilhões)

Percentual do Orçamento (%)

Despesas Primárias Obrigatórias

2.6956

47.29

Gastos com Pessoal

0.4130

7.25

Benefícios Previdência Social

1.0100

17.72

Transferências Constitucionais

0.5590

9.81

Demais Obrigatórias

0.7136

12.52

Despesas Primárias Discricionárias

0.2344

4.11

Despesas Financeiras

2.7700

48.60

Rolagem da Dívida

1.5600

27.37

Juros da Dívida

0.7210

12.65

Demais Financeiras

0.4890

8.58








Por Sasha van Lammeren



Fonte: PLOA 2025




08/11/2023

A Causa Israelita

 

A CAUSA ISRAELITA

Por

Sasha van Lammeren


Desde o último dia 7 de Outubro, quando o Hamas perpetrou o mais nocivo e absurdo ataque contra Israel e o Premiê Benjamin Netanyahu declarou guerra ao grupo terrorista, o mundo parece ter se bifurcado em dois blocos: um pró-Israel e outro pró-Palestina. Como se a guerra entre Israel e Hamas fosse, na verdade, mais um capítulo da guerra histórica entre Israel e Palestina. Mas vamos dar alguns passos atrás e tentar perceber o que de fato está acontecendo aqui.


Parte I

Contexto histórico

 

Não vou me alongar demais no contexto histórico, visto que a história de Israel e da região da Palestina perpassa por mais de 5 mil anos, incluindo diversos impérios, guerras e mudanças de nome. Vou me concentrar em três fatos concretos, aceitos pela historiografia internacional, para dar o contexto histórico.

 

a). Israel sempre foi a terra original dos judeus, não dos Palestinos

 




A região, que originalmente era a terra dos israelitas, nunca teve o nome de ‘Palestina’. O nome Palestina foi dado pelos romanos no século II com o objetivo de ‘desjudaizar’ a região. Palestina vem de Philistia (que significa ‘Filístia’, em português), terra dos ‘filisteus’, povo que vivia na região em vermelho no mapa. Os filisteus eram adversários históricos dos israelitas, de modo que mudar o nome da região inteira para ‘Palestina’ não apenas era uma provocação, como também era uma forma de querer apagar a história do povo judeu na região (reinos de Israel e Judá).

 



Não é preciso, contudo, ir na Torá ou na Bíblia Sagrada cristã para averiguar que a região de Israel sempre foi do povo israelita. Historicamente as regiões de Israel e Judá eram uma região estabelecida e desenvolvida pelo povo judeu. Ao longo da história, após terem sido expulsos da região pelos Assírios (atual Síria) e Babilônios (atual Iraque), tiveram de se espalhar por diferentes regiões do planeta (muito embora uma boa parte dos judeus permaneceram no território por milénios). Os que foram expulsos foram escravizados, perseguidos e mortos em todos os continentes em que viveram. Apesar disso, prosperaram como povo, estando todos ligados a uma mesma história originária que remetia as Doze Tribos de Israel (mapa ao lado).




b). O sionismo e o seu objetivo histórico

 

O nome ‘sionismo’ vem da palavra ‘Sião’, uma referência a Jerusalém. No final do século XIX, diante do aumento do antissemitismo na Europa e do desenvolvimento do ‘nacionalismo’ como ideologia, surge um movimento que defendia a criação de um país para os judeus. Theodor Herzl, jornalista austríaco-judeu considerado o fundador do movimento, escreveu um livro chamado ‘O Estado Judeu’ (1896), na qual ele defendia a criação de um estado judeu na região da Palestina. Este foi o começo do sionismo político. Contudo, o sionismo como movimento foi muito mais do que isso.

 

A partir do Primeiro Congresso Sionista (1897), outros tipos de sionismos surgiram. Entre eles, o trabalhista (ou socialista), originário da ideia dos Kibutz (sociedades agrárias coletivas inspiradas na ideia socialista de partilha da propriedade pelos homens). Também surgiu o Sionismo Revisionista (liderado por Ze'ev Jabotinsky), que defendia a tese de que o estado judeu deveria se expandir territorialmente (sendo este movimento o precursor do atual partido Likud). Outra corrente foi o Sionismo religioso, que enfatizou a importância do Estado de Israel para as profecias religiosas.

 


Sionismo, portanto, é o movimento que defende a criação e a permanência do Estado Judeu na região da Palestina. Tão e somente isso. Os seus críticos acusam Herzl de ter tido posições racistas e puristas, de modo que o movimento sionista seria (ele todo) racista. Isso não tem fundamento, pois o movimento sionista (como demonstrado), desde sua origem foi multifacetado, com diferentes perspectivas sobre o mesmo assunto. Além disso, o sionismo não é um movimento contrário a outro povo, mas sim a favor do povo judeu, tão e somente. Árabes e muçulmanos israelenses vivem pacificamente e com os mesmos direitos políticos que os judeus em Israel (Leis Básicas de Israel, em especial a Dignidade Humana e Liberdade de 1992).

Se o movimento sionista fosse um movimento puramente racista, o Estado de Israel não teria surgido com uma ênfase humanista e inclusive socialista (os kibutz foram importantes políticas israelenses nas duas primeiras décadas do novo Estado). Os árabes muçulmanos israelenses não teriam hoje participação no Knesset (parlamento israelense) e não seriam juízes da Suprema Corte israelense. Os povos não poderiam votar e serem eleitos, não poderiam formar partidos e não poderiam sequer viver livremente nas cidades de Israel. É completamente infundado a acusação de racismo ou de apartheid por parte dos críticos do movimento sionista e de Israel. O objetivo histórico do sionismo é restabelecer o povo judeu na sua terra originária.

 

c). A criação do atual Estado de Israel e sua cronologia

 

Precisamos retornar ao final do século XIX e começo do século XX para compreender tanto o Movimento Sionista (acima já referido) quanto a situação da região da Palestina. O nacionalismo europeu contribuiu para que judeus vissem a necessidade de terem eles próprios a sua nação, em especial devido ao antissemitismo disseminado no velho continente. Casos como o caso Dreyfus (quando Alfred Dreyfus, um oficial judeu francês foi falsamente acusado de traição), o caso dos progroms na Rússia (violentos ataques contra a comunidade judaica na segunda metade do século XIX), o aumento do antissemitismo nas universidades alemãs e na mídia europeia (jornais, revistas etc.).

 

Quando na eclosão da primeira guerra mundial (1914-1918), um conflito entre o Império Britânico (e seus aliados, como França, EUA) contra o Eixo (formada por Alemanha, Império Austro-Húngaro e Império Otomano), a situação geopolítica tanto na Europa quanto no Oriente Médio se alteraram. Tanto o Império Britânico quanto Russo desenvolveram operações militares na região do Levante, incluindo o Sinai, Síria e a Palestina. Ao mesmo tempo, em 1917, o Império Britânico através da Declaração de Balfour declarou apoiar a formação de um lar nacional para o povo judeu.

 



 Com o fim da Primeira Guerra e o colapso do Império Otomano, os Britânicos assumiram o controle da Palestina (naquilo que ficou chamado como Mandato Britânico da Palestina, a partir de 1920, estabelecido pela Liga das Nações – antecessor da ONU). O Mandato Britânico da Palestina incluía a região que hoje é Israel, assim como da Transjordânia (mapa a seguir). Síria e Líbano ficaram sobre o controle francês. Esta partição do antigo Império Otomano se deu através dos Tratados de Sèvres (1920) e de Lausanne (1923).

 



Desde o final do século XIX, no entanto (ainda no Império Otomano), os judeus começaram o processo de imigração em massa para a região da Palestina. A primeira Aliá (como é chamado o processo do retorno judaico pós-diáspora) ocorreu entre os anos de 1881 e 1903, com judeus vindos do Iêmen, da Rússia e de outras partes da Europa Oriental para a Palestina (calcula-se em torno de 25 a 35 mil judeus). Entre os anos de 1904 a 1914, houve a Segunda Aliá, na qual judeus novamente vindos da Rússia e do Iêmen vieram em massa para a Palestina, e também polacos. Durante o Mandato Britânico da Palestina após a Primeira Guerra as Aliá se intensificaram, tornando-se ainda maior durante e após a Segunda Guerra Mundial (e do Holocausto).

 

Neste período, é importante compreender que nunca houve ‘expulsão’ de palestinos de suas casas ou terras, mas sim compras e negociações. Os conflitos que surgiram no período 1920 a 1948 na região da Palestina envolviam, muitas vezes, questões políticas e económicas. Os distúrbios de 1920 e 1921 foram ocasionados pelas tensões entre árabes contrários a imigração judaica. Em 1929, houve um massacre em Hebron aonde judeus e árabes morreram as centenas. Estes distúrbios contribuíram para que grupos judeus criassem forças paramilitares contrários ao Mandato Britânico e a estes atos violentos árabes (tais como o Irgun e os Lehi).

 

A situação original da convivência entre judeus e árabes a esta altura se dividia em três blocos: propriedades privadas judaicas, propriedades privadas árabes e propriedades públicas (controladas pelo Mandato Britânico e não pertencente nem a árabes ou a judeus). O mapa a seguir elucida isso. Em 1936, os árabes da Palestina resolvem se reunir politicamente através da Alta Comissão Árabe. Nela, estabeleceram que toda a região da Palestina pertencia aos árabes e reclamaram para si este direito, exigindo a expulsão dos judeus. Esse evento marca o precursor da ‘Causa Palestina’ e da negação da existência do Estado de Israel por parte do mundo árabe.

 



Em 1947, a ONU aprovou o plano de partilha da Palestina (mapa). Nela, se propunha a divisão da região da Palestina em dois estados. Um judaico, outro árabe e Jerusalém tornando-se a capital dos dois Estados (partilhada). Este evento fez com que os árabes se revoltassem ainda mais, conclamando a expulsão dos judeus e o estabelecimento de uma Palestina ‘apenas’ árabe e muçulmana. Este evento marcou a guerra civil árabe-israelense de 1947, o prelúdio da guerra de independência.

 

Em 1948, os Britânicos retiram suas forças da região, deixando a região num estado crescente de anarquia. Em 14 de Maio do mesmo ano, os judeus declaram a independência de Israel. Logo a seguir, países da Liga Árabe (Egito, Síria, Transjordânia – atual Jordânia -, Líbano e Iraque) invadem o recém-formado país judeu. Os israelenses lutaram sozinhos, tendo apoio de judeus do mundo todo como único apoio internacional. Motivados, coordenados e unificados, eles conseguiram vencer as forças desorganizadas dos árabes e, com isso, estabelecer finalmente o seu Estado judaico.

 

Parte II

Israel e Palestina: um conflito de negações e negociações

 

Desde 1948 e a formação do Estado judeu, Israel nunca mais teve paz concreta. Após a guerra de independência, tanto judeus quanto árabes sofreram com o deslocamento em massa de suas populações. Devido a conquista, as nações árabes ordenaram que os palestinos que viviam em território israelense se retirassem da região, do mesmo modo que muitos judeus foram expulsos dos países árabes. Esta situação ficou conhecida como ‘Nakba’, aonde muitos palestinos foram ou para outros países árabes, ou se refugiaram na Cisjordânia ou em Gaza.

 

A situação continuou tensa ao longo das décadas subsequentes, com destaque para a Guerra de Suez (1956), Guerra dos Seis Dias (1967) e a Guerra do Yom Kippur (1973). Após a Guerra dos Seis Dias, quando Israel foi hostilizado pelo Egito e Síria e tiveram de, mais uma vez, lançar mão de uma guerra defensiva, a situação geopolítica de Israel mudou. Conquistando o Sinai no Egito e as Colinas de Golã na Síria, o status de Israel passou ao de potência regional. A partir daí os conflitos subsequentes deixaram de serem entre estados árabes e Israel e tornaram-se guerras de guerrilha (e terrorista).

 

Também durante a Guerra dos Seis Dias, Israel conquistou parte da Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental. A atual situação destas regiões é originária destas conquistas. Desde então, colonos israelenses tem estabelecidos colonias na Cisjordânia, aumentando a presença dos mesmos na região. A criação da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), por Yasser Arafat (fundador do Fatah, partido originário da Cisjordânia) marcou a nova relação entre Israel e a Palestina, com o Hamas surgindo nos anos 1980 na Faixa de Gaza.

 

Entre os diversos tratados e conversações entre as partes, destaquei a seguir os eventos mais importantes para compreender como chegamos ao estado de coisas atualmente.

 

Contexto: ocupação israelense de Gaza e Cisjordânia pós Guerra dos Seis Dias (1967), além da ocupação israelense do Sinai (Egito), Colinas de Golã (Síria) e Jerusalém Oriental (Cisjordânia).

 

I.                    Acordos de Camp David (1978);


Nestes acordos, mediados pelos EUA no mandato de Jimmy Carter, Israel e Egito normalizaram suas relações diplomáticas. Israel devolveu o Sinai para o Egito, em troca do reconhecimento de sua existência por parte do país árabe e da aproximação entre ambos os estados. Embaixadores foram trocados, acordos comerciais foram estabelecidos e a relação Israel-Egito tornou-se não mais conflituosa.

 



 II.                  Guerra do Líbano e Acordo de Retirada (1982);


Em 1982, Israel invadiu o Líbano com o objetivo de retirar a liderança Palestina que estava alojada na capital do país, Beirute. Este ataque, que marcou a guerra entre Líbano e Israel, levou a um tratado na qual a OLP (Organização para a Libertação da Palestina) deixaria o país. Neste conflito, surgiu o Hezbollah, grupo terrorista financiado pelo Irã e contrário a existência de Israel.

 

III.                Declaração de Autonomia Palestina (1988):


Em 1988, o Conselho Nacional Palestino (CNP) proclamou a independência do Estado da Palestina em partes da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, e a OLP reconheceu a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU (que versava sobre a retirada de Israel das regiões ocupadas e pela integridade dos territórios palestinos da Partilha) e a Resolução 181 da Assembleia Geral da ONU (sobre a repartição da Palestina proposta em 1947). Essa ação abriu caminho para negociações subsequentes.

 

Entre os anos 1988 e 1993 houve a Primeira Intifada (movimento revolucionário palestino), quando os Palestinos se revoltaram contra a ocupação Israelense de Gaza e Cisjordânia. Este evento permitiu as futuras negociações de Paz no que ficaram conhecidos como Acordos de Oslo.

 

IV.                Acordos de Oslo (1993 e 1995);

 



 Estes acordos foram uma série de negociações entre Israel e a Palestina, mediados pelos EUA sob o comando de Bill Clinton, na cidade de Oslo, na Noruega. Este acordo previa os seguintes pontos:

 

a). A retirada das forças israelenses da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, assim como a garantia do autogoverno por parte da Autoridade Palestina.

b). O autogoverno seria dividido da seguinte forma:

 

- Área A: Controle total pela autoridade palestina

- Área B: Controle civil pela autoridade palestina e militar pelo Estado de Israel

- Área C: Controle total pelo Estado de Israel

 



c). O reconhecimento mútuo, por parte de Israel e da Palestina, das autoridades de ambos os estados e governos, como estabelecido em tratados anteriores pela ONU e reconhecidas internacionalmente.

 

Tais acordos, contudo, não foram contemplados na sua totalidade por diferentes fatores. Um deles foi a mudança de postura das lideranças políticas na Palestina, em especial na forma conservadora com que certas alas do estado palestino viam os acordos. Em resposta a este fracasso, houve a Segunda Intifada (2000-2005), desta vez muito mais violenta do que a primeira. Como consequência da Segunda Intifada e da guerra civil na Palestina (entre Fatah e Hamas), Israel saiu unilateralmente de Gaza e manteve os assentamentos na Cisjordânia.

 

Com o Hamas tendo assumido o poder total de Gaza a partir de 2007 e a Fatah governando as regiões autónomas da Cisjordânia, este ficou o status quo até recentemente. A partir de 2020 começam as negociações que ficaram conhecidas como Acordos de Abraão e que poderiam mudar este cenário.

 

V.                  Acordos de Abraão (2020-2023);


Mediados pelos EUA a partir da administração Trump (2020), os acordos de Abraão visavam a normalização da relação entre Israel e os estados árabes. Nesta normalização, abria-se espaço para a questão Palestina, ratificando os acordos de Oslo e alterando a realidade da ocupação israelense da Cisjordânia. Tais acordos foram firmados, primeiro, entre os Emirados Árabes Unidos e Israel, e posteriormente por Sudão, Marrocos, Omã, Bahrein e Jordânia com Israel. Em 2023, a administração Biden estava muito perto de conseguir que a Arábia Saudita (de tradição sunita e árabe, assim como os Palestinos), assinassem também o acordo de Abraão. Deste modo, seria mais uma grande nação árabe a reconhecer Israel e seu direito de existir, assim como, em trocar embaixadores.

 


No mapa acima, em verde estão as nações envolvidas nos Acordos de Abraão e em vermelho estão os estados e grupos terroristas hostis a Israel (Irã, sendo o principal financiador do Hamas em Gaza e do Hezbollah no Líbano, assim como dos Hutis no Iêmen). Oficialmente, os governos do Líbano, Síria e Iraque não possuem posição formalmente beligerante ou amistosa com Israel, estando estes engolfados nas suas próprias pelejas internas.



Acima está o mapa atual de Israel com a situação oficial tanto de Gaza (dominada pelo Hamas) quanto da Cisjordânia (governada em partes pelo Fatah) antes dos ataques de 7 de Outubro de 2023.

 Observe que, na fronteira com a Síria, ainda estão as Colinas de Golã sobre controle israelense, desde o cessar-fogo pós 1967 e 1982.

   

  Parte III

Os ataques do Hamas e o conflito atual: verdade e narrativa

 

No dia 7 de Outubro de 2023, o Hamas (grupo terrorista que controlava Gaza desde 2007), lançou um ataque feroz contra o sul de Israel. O objetivo não eram instalações militares, mas sim, civis. Foi inteiramente um ataque hediondo contra a sociedade civil israelense. Como este ataque aconteceu a despeito das medidas de segurança de Israel, ainda está sob debate e escrutínio. No entanto, é seguro afirmar que foi um ataque planejado por meses a fio e com financiamento internacional (no caso, do Irã). Geopoliticamente falando, o objetivo dos ataques eram o de impedir que Israel fechasse o acordo com a Arábia Saudita, visto que isso seria uma pedra no sapato do Irã (adversário histórico dos Sauditas). 

 


  

Rapidamente as Forças de Defesa de Israel (IDF na sigla em inglês) readquiriram controle dos territórios e impuseram um cerco a Gaza. Desde então estão sendo criticados por algumas entidades internacionais. Nesta parte do artigo, pretendo apresentar uma cronologia de eventos, suas consequências, e também o respaldo pela lei internacional tendo por base a verdade (e não a narrativa veiculada pela imprensa sem comprovação factual).

 

Disclaimer: todo flagelo contra civis não-beligerantes é uma tragédia, especialmente aquelas que afligem crianças, idosos e pessoas inocentes. É dever de toda a comunidade internacional e esclarecida condenar, seja por parte da Palestina ou de Israel, abusos contra os direitos humanos.

 

Vamos aos fatos:

 

1.    Em 2005, Israel saiu unilateralmente de Gaza, permitindo que os palestinos se autogovernassem na região.

2.    Em 2007, depois de um conflito local entre a Fatah e o Hamas, o grupo Hamas tomou o poder na Faixa de Gaza, criando riscos diretos à segurança de Israel.

3.  Desde então e por conta desta tomada de poder, Israel criou um bloqueio marítimo, aéreo e terrestre para impedir que o Hamas fizesse ataques ao país.

4.     Devido a este bloqueio, Israel ficou responsável pelo fornecimento de mercadorias alimentares e de subsistência aos habitantes da Faixa de Gaza.

5.  Por conta deste contexto, a ONU e demais instituições internacionais tem feito esforços humanitários, buscando diminuir a escassez do povo palestino em Gaza.

6.     Estas ajudas humanitárias, contudo, não tem contemplado os palestinos de Gaza, visto que há abundantes denúncias internacionais do uso indevido destas ajudas pelos membros do Hamas.

 

O Hamas, historicamente, nunca reconheceu o Estado de Israel e mantém uma atitude beligerante diante do país desde sempre. O Hamas aceita apenas negociar nos seus termos, isto é: o fim do Estado de Israel e a entrega de todos os territórios do país para a Palestina. Nada mais e nada menos. Postura oposta ao da Fatah, que desde 1988 reconhece Israel e defende a solução de dois estados (em acordo com a proposta de Partilha de 1947, ou a Resolução 181 da Assembleia Geral da ONU).

 

Ao declarar guerra ao Hamas, Israel deixou claro que seu inimigo não é o povo palestino, mas sim, o grupo terrorista que quer um genocídio judeu. O Hamas não é ‘resistência’ armada dos palestinos, não são defensores do povo palestino e tampouco estão preocupados com fazer a paz. Tudo o que o Hamas quer efetivamente é acabar com Israel, dominar toda a região e implementar um governo radical islâmico a exemplo do Califado do ISIS. Portanto, vamos entender o contexto.

 

O Hamas controla uma área urbana composta por 2 milhões e 200 mil palestinos. Dentro deste território, eles se escondem em redes de túneis por baixo de Gaza que perpassa hospitais, escolas, residências e ruas. O Hamas roubou ajudas humanitárias enviadas pela ONU para o povo palestino de Gaza, e ainda recebeu financiamento e apoio logístico por parte do Irã e de seus líderes que vivem no Catar (Mousa Abu Marzook, por exemplo, é um dos líderes sénior do Hamas, bilionário e que vive no Catar, longe da pobreza que o seu povo vive).

 

Israel, logo após os ataques de 7 de Outubro, cercou Gaza precisamente para impedir novos ataques por parte do Hamas. Desde o dia 7 Israel sofre ataques vindos do Hamas, desde foguetes até ameaças com relação aos reféns israelenses que ainda estão sob o controle do Hamas. Nenhuma agência internacional de inteligência é capaz de destruir o Hamas sem com isso bombardear e atacar aonde o Hamas opera. E é aqui que entra a questão que tem sido fruto de controvérsia nos últimos tempos.

 

Para explicar o que Israel está fazendo e o que respalda as Forças de Defesa de Israel nas suas operações, é preciso que o leitor entenda o básico do direito internacional e dos tratados aceitos multilateralmente pelos diversos estados-nação e atores não nacionais.

 

O direito de Israel se defender

 

De acordo com a Carta das Nações Unidas, em seu Artigo 51, ‘nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais’.

 

Ou seja, nenhum artigo da Carta das Nações Unidas é contrário ao direito de Israel se autodefender contra o Hamas e de fazer a guerra contra o agressor, de modo a preservar a segurança de seus cidadãos e também salvaguardar a paz em seu território. A partir disso, temos que a guerra entre Israel e Hamas é justa e dentro do que estabelece o direito internacional. Agora, a questão é: como essa guerra deve ser combatida? Se o Hamas é conhecido por usar os palestinos como escudos humanos, se os túneis do Hamas estão espalhados por debaixo de prédios civis e não-militares, como Israel pode combater este tipo de adversário?


Lembrando que Israel precisa seguir o Direito Internacional, já o Hamas (por ser um grupo terrorista e que age à margem do direito), não precisa.

 

Primeiro, temos de lembrar que o Direito Internacional Humanitário é claro na defesa dos civis e na distinção entre partes beligerantes e partes não-beligerantes. Contudo, há exceções para isso. Para compreender, temos de ir à Convenção de Genebra (e seus Protocolos Adicionais) e ao Estatuto de Roma.

 

No Protocolo Adicional I à Convenção de Genebra (1977), em seu artigo 13, temos que ‘a protecção devida às unidades sanitárias civis apenas poderá cessar se aquelas forem utilizadas para cometer, fora do seu objectivo humanitário, actos nocivos ao inimigo. No entanto, a protecção cessará somente quando uma notificação, fixando, sempre que a tal houver lugar, um prazo razoável, ficar sem efeito.’.

 

No dia 10 de Outubro de 2023, Israel avisou a todos os habitantes do norte da Faixa de Gaza a se dirigirem para o sul, pois aquela região seria lugar de conflito entre as Forças de Defesa de Israel e o Hamas. O grupo terrorista, ao invés de permitir que seu povo fosse para o Sul como solicitado por Israel, os proibiu de sair de suas casas e da região de conflito, numa clara tentativa de – mais uma vez – usar os palestinos como escudo. Os bombardeios israelenses tiveram, sempre, o foco de atingir unidades militares do Hamas (diretas ou a partir de construções civis).

 



Quando o Hamas utiliza estruturas civis para sua própria proteção, eles incorrem em crime de guerra, exposto no Protocolo no parágrafo 4 do Artigo 12:

 

4 - As unidades sanitárias não deverão em qualquer circunstância ser utilizadas para tentar colocar objectivos militares ao abrigo de ataques. Sempre que possível, as Partes no conflito procurarão situar as unidades sanitárias de maneira que os ataques contra objectivos militares não ponham aquelas em perigo.

 

A fronteira sul de Gaza não é controlada por Israel, mas sim, pelo Egito. Mais precisamente no ‘Ponto de Passagem de Rafah’, cidade do sul de Gaza. É ali aonde os refugiados do atual conflito estão amontoados e também por ali que os caminhões de ajuda humanitária passam, do Egito para Gaza. Se os refugiados de guerra ou as ajudas humanitárias não chegam a Gaza a partir desta fronteira, o responsável é o governo do Egito (não de Israel).

 

Respeitando o direito internacional, Israel criou um corredor humanitário para o Sul de Gaza e alertou com antecedência que todo civil no meio do fronte deve sair da linha de tiro, uma vez que há um conflito em andamento entre o Hamas e as forças israelenses. Os Estatutos de Roma corroboram o direito de Israel atacar unidades sanitárias ou civis, desde que estes estejam sendo utilizados pelo inimigo como meio de causar danos ao adversário.

 

Apenas é considerado crime de guerra os ataques perpetrados por um estado beligerante com o único e exclusivo objetivo de causar danos a população civil não-beligerante no conflito. Isto é, atacar civis que não estão envolvidos de nenhum modo com o inimigo no combate. Fora isso, em acordo com o Protocolo, se a estrutura ou unidade civil é usada para causar danos ao adversário, ele se torna um alvo legítimo.

 

Aqui, é importante que dois princípios sejam observados:


1º. O princípio da distinção (entre civis e militares);

2º. O princípio da proporcionalidade;

 

Neste momento, o que temos são os eventos denunciados e o conflito aberto entre Israel e Hamas. Para averiguar concretamente se houve ou não crime de guerra perpetrado por Israel, teremos de ir caso a caso, com fatos bem documentados e independentes, para confirmar se de fato havia intenção, se havia causalidade inadvertida e se os dois princípios acima foram ou não respeitados. Israel, contudo, tem afirmado sistematicamente e promovidas evidências de que estão agindo em conformidade com o direito internacional, justificando seus alvos e ataques.

 

Já da parte do Hamas, não há dúvidas de que houveram crimes de guerra declarados. Os terroristas não apenas sequestraram, mas também mataram de forma hedionda civis (crianças, bebês, mulheres, idosos, homens) em vilas, em um concerto de música, em cidades pacíficas e não-militares. O fizeram com uma GoPro em seus corpos, filmando tudo e registrando os atos de maneira vil e premeditada. Isso é um crime de guerra indefensável e incalculável que deveria ser levado ao Tribunal Penal Internacional.


Conclusão


Não existem dois lados iguais neste conflito.

 

Não conseguiria em um artigo online versar sobre todos os pormenores deste conflito, desde sua história até os eventos mais recentes. O que busquei aqui foi dar ao leitor uma qualitativa oportunidade de ver os fatos a partir de uma perspectiva mais realista e mais austera. As coisas são o que são, e elas independem das narrativas. O argumento de que ‘Israel não deveria existir’ é antissemita, pois não condiz com a realidade histórica dos fatos. O argumento de que Israel é um Estado terrorista também é antissemita, pois não condiz com a estrutura mesma do Estado de Israel. E mais grave ainda, ir para as ruas ou militar na Internet, de modo a direta ou indiretamente reforçar o argumento do Hamas, é tão vil quanto os próprios ataques do dia 7 de Outubro.

 

O Mandato Britânico da Palestina gerou um estado árabe chamado Jordânia, e um judeu chamado Israel. A ideia de um Estado da Palestina surge em meados de 1930 em resposta a imigração judaica na região e por conflitos políticos de domínio da terra, não por uma questão colonialista como alguns detratores tentam fazer parecer. Judeus e árabes negociaram a compra e venda de terras entre si, não houve uma imposição militar. Os conflitos militares começam a surgir durante o Mandato Britânico por conta do controle britânico das terras públicas.

 

Palestinos que ficaram em Israel depois da independência, se tornaram israelenses árabes e muçulmanos. E lá vivem com seus direitos preservados. Toda a tragédia que acomete o povo palestino, tanto em Gaza quanto na Cisjordânia, se deve a conflitos perpetrados pelo mundo árabe contra a presença judaica na região. Isso tem de ser dito, pois ao contrário do que os marxistas internacionalistas tentam fazer parecer, Israel não é uma força ‘colonialista’ europeia na região. Pelo contrário, os judeus foram abandonados a própria sorte em 1948 com a saída unilateral dos Britânicos. Nos primeiros anos da Guerra Fria, Israel teve apoio da União Soviética. Depois, começou a ter apoio norte-americano (e por interesse geopolítico deste, não de Israel).


Não há dois lados 'iguais' neste conflito. Israel ainda é um estado plural, ocidentalizado e respeitador dos direitos humanos. Sempre o foi. Já o Hamas não, são apenas terroristas. Israel tem feito grande esforço pela paz, pela solução de dois estados. O mundo árabe começou finalmente a caminhar nesta direção. É nosso dever, como liberais, como humanistas, não permitir que os ataques do Hamas faça com que este esforço coletivo caia por terra. 

 

Israel veio para ficar. E enquanto uma boa parte do mundo Ocidental (em específico as esquerdas) e oriental (os muçulmanos e árabes radicais) não aceitarem este fato, iremos continuar a assistir mais sofrimento, mais guerra e mais destruição.

 

Se a sua pergunta é ‘até quando’? A resposta é simples: até onde tiver de ser.

 

Obrigado pela leitura!

08 de Novembro de 2023


Sasha van Lammeren

Jornalista

Mestre em Comunicação Política

Doutorando em Ciência Política

 


BIBLIOGAFIA

 

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