A questão do território e a propriedade privada
Uma Perspectiva Liberal
Como é impossível todo mundo ter um território autônomo, a sociedade (conjunto destes indivíduos dotados de direitos naturais) cria um sistema onde todo indivíduo terá seus direitos RECONHECIDOS. Ou seja, a sociedade reconhece que cada indivíduo é dono da terra. Isso se chama cidadania, pois estes indivíduos criam um sistema chamado cidade, onde compartilham o mesmo território e nele organizam a vida em sociedade. Todo Estado (cidade) é uma sociedade limitada, pois se limita aos indivíduos que nasceram num território ou são reconhecidos pelo governo deles. Se todos os cidadãos são DONOS do território, pois nasceram nele, então o cidadão de outro território NÃO É dono do SEU território. Ou seja, o japonês não é dono de um pedaço da China, e o chinês não é dono de um pedaço da Rússia. Isso proque o direito de propriedade está ligado ao seu direito natural ganho ao nascer (jus soli). Se você nasceu em um território, então é este território que pertence a você. Daqui também advém o conceito de soberania nacional. Como os estados nacionais não pertencem a reis ou senhores feudais, mas a todo indivíduo que nasceu nos limites do território deste estado, portanto pertence aos cidadãos, então o território de uma nação é propriedade privada de seus cidadãos, pois é desta PRIMEIRA PROPRIEDADE PRIVADA QUE ADVÉM TODAS AS DEMAIS. É através daqui, pelo reconhecimento de seu trabalho, que você ganha o DIREITO a um apartamento, a um clube, a um território dentro de seu país. Todo território é uma concessão, pois é um recurso limitado.
Território, segundo o dicionário (linguístico e conceitual) refere-se a área delimitada por um determinado animal. Em termos geográficos, é a delimitação de um espaço que pertence a alguém.
A muito tempo atrás, nossos ancestrais viviam em sistema de nomadismo, ou seja, aproveitavam os recursos de um local e quando terminava de os utilizar, saíam em direção a outro local. Esta situação mudou quando o homem aprendeu a desenvolver técnicas agrícolas e a administrar a terra. Tanto é que grandes civilizações nasceram as margens de rios, como no caso do Egito e o Rio Nilo. Nasce o sedentarismo. Também aqui nasce a escrita e demais formas de passar informações para outras gerações: cultura do homo sapiens moderno.
Pois bem, a humanidade vai se desenvolvendo e junto disso o número de seres humanos também aumenta. O planeta terra tem uma área geográfica pré-determinada, de modo que não podemos assumir um território que já tenha dono, a não ser que ele nos doe este território, nos venda ou simplesmente nos entregue (via invasão). Deste entendimento, compreendemos que TERRITÓRIO É UM RECURSO LIMITADO. Pode-se dizer, economicamente, escasso. Pois ele não é infinito, para todos os 7 bilhões de seres humanos aproveitarem exaustivamente e falarem que é seu e pronto. Até porque, não é todo território que é rico em recursos para a preservação da espécie. Alguém sempre terá de ser dono da terra, necessariamente.
Partindo deste pressuposto, como fica o direito de propriedade e liberdade? Aqueles que nasceram antes de mim estão em vantagem, concorda? Eles já tem uma terra que eu, ao nascer, não tenho. Mas, liberdade e PROPRIEDADE não são direitos NATURAIS e, portanto, UNIVERSAIS? Ao nascer não tenho nem nome, nem conhecimento e nem capacidade de me alimentar sozinho. E é esta incapacidade que me insere, necessariamente, dentro de um contexto CULTURAL-CIVILIZACIONAL composto por gerações anteriores a mim. E neste processo, está incluso também o território.
Na idade média, quando um camponês nascia num feudo ele pertencia não a ele mesmo, mas ao senhor feudal. Por isso ele não tinha direito a terra, era uma espécie de escravo do dono da terra (o senhor feudal). Ele tinha de pagar uma série de pesados tributos para ter o privilégio de usar a terra do senhor feudal. Com o passar do tempo, surgem os Burgos e começa a nascer o que mais tarde seria "burguesia". É a semente do liberalismo e do iluminismo. Neste contexto, surge o conceito de nação e de Estados nacionais, que deixam de ser fragmentados em feudos para se tornarem uma unidade, ou seja, PAÍSES. Este processo histórico-cultural culmina com o advento do conceito de CIDADANIA e a limitação do poder, que antes era absoluto e passa, agora, a ser fragmentado em respeito aos CIDADÃOS. Ou seja, você não mais pertence ao senhor feudal ou Rei. Aqui, você é compreendido como indivíduo dotado de direitos naturais (Locke), tais como a vida, a liberdade e a propriedade. Direitos estes ganhos ao NASCER. Por isso são naturais.
"O conceito de individualismo nasce com o conceito de cidadania!"
O Estado nada mais é do que o entendimento disso e o estabelecimento de reconhecimentos mútuos de direitos, traduzidos em leis. O seu direito de território ganho ao nascer é traduzido como título de eleitor, título de identidade, título de nascimento, certidão de casamento e outros objetos de cunho jurídico que tem como único objetivo organizar o conjunto de direitos naturais que todo indivíduo possui no teatro da vida social.
Portanto, o grupo de indivíduos que nascem dentro de um pedaço de terra é dono desta terra (direitos naturais). Eles e somente eles tem o DIREITO de tributar o que achar conveniente, pois o território é deles (é uma sociedade limitada). E sendo deles, e de mais ninguém, é uma grande propriedade privada compartilhada coletivamente. Disto nasce a política.
Por
Sasha Lamounier
Um Liberal Clássico
Porto
03 de Fevereiro de 2015
03 de Fevereiro de 2015
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ResponderExcluirNOTA 1:
ResponderExcluir[Sobre os Estados e a questão da humanidade nela]
Portanto, se há algum problema nos Estados, é o ser humano. Mas este problema é o mesmo em qualquer sistema: comunista, socialista, capitalista, ancap, anarquista clássico ou liberal. A pergunta é: porque em outros sistemas este problema seria melhor resolvido do que no sistema liberal?
A vantagem do liberalismo é que ele surgiu, naturalmente, como limitador de poder. Portanto, como ideologia, o liberalismo é o primeiro discurso pulverizador de poder, sem porém negar o próprio poder (essa é a diferença substancial para com o ancap, por exemplo). Montesquieu e a separação dos poderes foi a primeira grande conquista liberal. E não pode ser negada. Quando o ancap fala em superar esta lógica estatal, que Marx chama de "estado burguês", eu me pergunto: para que?
Se o homem tem uma natureza coercitiva, visto que se há coerção é porque o homem precisa dela de algum modo, porque dotar o catalisador financeiro como foco desta coerção? Quando se fala em dar as agências privadas a prerrogativa da justiça, estamos falando em aplicar a lógica consumidora na aplicação da justiça. Mas se o consumidor aplica aquilo que lhe convém, sem limitação, então não há mais justiça (é o fim da ética). E essa é a diferença para a cidadania. Quando o indivíduo é identificado como cidadão e não como consumidor, sua responsabilidade é para com uma ordem geral que beneficie a todos (de acordo com as tentativas culturais de faze-lo). Isso é civilização. De certo é um argumento um pouco utilitarista, mas foi com esta lógica que o Rei absoluto perdeu o poder absoluto.
Se você nega a cidadania como conceito imputando a todos a prerrogativa de consumidor, você abre espaço para que o absolutismo se estabeleça, mesmo que marginalmente. É o contrário do discurso anarquista. O sistema anarco-capitalista, naturalmente, beneficia a plutocracia. Voltamos então aos sistemas feudais! Por isso considero o anarco-capitalismo um retrocesso diante das conquistas liberais.
O interlocutor pode tentar sofismar em cima do que foi dito, dizendo que o conceito de cidadania não seria perdido no sistema ancap, mas em verdade, observando-se as premissas, é isso sim que acontece. Você resume o ser humano a consumidor e não mais a membro de uma ordem social pré-existente. O problema é que ser cidadão já é estar inserido numa ordem advinda do caos. Promover o "consumismo" como prerrogativa de ordem é gerar o seu contrário: o caos.