Liberalismo Clássico: de centro e
progressista!
Por
Sasha Lamounier
A
história da luta pela liberdade;
Para compreender a essência do
liberalismo e sua luta pela liberdade, é necessário compreender sua história.
Para isso, fiz a seguir um breve relato da luta liberal, expondo como chegamos
até onde estamos.
A escola filosófica intitulada “liberalismo”
nasceu junto dos movimentos contra a tirania do governo absoluto na Inglaterra.
O primeiro teórico liberal, apesar de não intitular-se assim, foi Thomas Hobbes
em cuja obra “Leviatã” definiu o
governo como a entidade surgida da necessidade para proteger indivíduos não
agressivos de indivíduos agressivos (primeira exposição de um contrato social).
Com John Locke, no mesmo contexto das guerras civis inglesa e da Revolução
Gloriosa, surge a visão daquilo que seria a base fundamental do liberalismo: o
governo como contrato social voluntário.
A esta altura, no século XVII, a
revolução industrial ainda não havia acontecido. As principais nações europeias
daquele tempo viviam o apogeu do mercantilismo. Isso significa que as ideias de
direitos civis surgiram antes da ciência econômica liberal e ao mesmo tempo em
que o comércio mercantil e as primeiras empresas, assim como bancos, nasciam
nas nações centrais do mundo moderno (idade moderna - séc. XV à XVIII). Durante
dois séculos, até o término da Revolução Francesa, que foi talvez o último
estágio fundamental da revolução liberal, as ideias de que o indivíduo tem
direitos independentes do Estado ou religião, de que cada ser humano possui
valor em si mesmo e que a sociedade precisa se organizar nesta orientação
ganharam cada vez mais importância e destaque.
Se fizermos uma rememoração pontual,
podemos dizer que tudo isso começou com Ana Bolena e Henrique VIII (1533) - imagem acima. O
liberalismo poderia ter surgido de diversas maneiras distintas e em diferentes
lugares. Mas na história oficial, surgiu deste romance. O motivo é simples. Ana
Bolena foi a responsável por Henrique VIII e a Inglaterra romper com a Igreja
Católica. O monarca inglês tornou-se assim chefe de sua própria Igreja
(Anglicana) e, junto de Lutero e Calvino, participou da revolução protestante.
Apesar de Lutero e Calvino serem mais importantes à teoria protestante do que
Henrique VIII, nenhum deles teve tamanho impacto político como a Igreja
Anglicana. Foi graças a esta ruptura que a Inglaterra viveria uma guerra civil
entre protestantes e católicos. E destas guerras civis surgiria à revolução
gloriosa (1688) e os escritos de Thomas Hobbes e John Locke. Soma-se a isso o
fato da primeira constituição do planeta (Magna Carta – 1215) ter surgido na
Inglaterra, durante o governo de João Sem Terra. O que ratifica a tradição
britânica com o direito de propriedade e o direito individual [1].
Durante a Idade Moderna, o movimento
político contra a tirania e a favor do direito civil iniciado na Inglaterra
ganhou novos horizontes. Em uma era onde o poder absoluto era constantemente
desafiado e a liberdade ainda se fazia conhecida em sociedades estratificadas
socialmente, muitos erros e acertos foram notadas. Na própria Inglaterra,
conhecida pelo final pacífico de sua revolução Gloriosa, foram necessárias duas
sangrentas guerras civis e um governo ditatorial com Oliver Cromwell até o
final pacífico. Nos Estados Unidos, os protestantes que foram viver nova vida
nas colônias britânicas já tinham como conhecimento prévio a busca pelo direito
de propriedade, pela liberdade individual e pela liberdade de credo, uma vez
que, como protestantes, sofreram perseguição por parte de governos católicos.
Na França, terceira nação central no processo de desenvolvimento do
liberalismo, as ideias de liberdade chegaram com certo atraso. Apesar de
Montesquieu e Descartes terem oferecido grande contribuição ao liberalismo em
sua fase embrionária, o movimento político só surgiu a partir de Voltaire,
Rousseau e Danton. A sociedade francesa, bastante elitizada e estratificada, possuía
uma diferente relação com a ideia de direito individual. Graças a textos ingleses
posteriores a revolução inglesa que chegaram à França (durante o iluminismo)
foi possível influenciar teóricos franceses a ponto de incitar ao reformismo
político.
Portanto, pode-se afirmar que o
liberalismo surgiu das nações de língua inglesa [2]. A França foi influenciada
e, por isso, passou pelo seu processo próprio. Mas o ideário liberal surgiu nas
nações de língua inglesa, em especial na Inglaterra e destacadamente nos
Estados Unidos. Pode-se afirmar, inclusive, que o processo político britânico e
americano foram expressões de uma mesma coisa. Isso fica bem evidenciado no livro de Daniel Hannan “Inventing Freedom: How the English-Speaking Peoples
Made the Modern World”.
O século XVIII foi marcado pelo início
da Revolução Industrial (1760-1830), originada em solo britânico. A Inglaterra,
que já havia passado pelo seu processo político lá em 1688, agora vivia o auge
do mercantilismo (muito graças a sua capacidade de organizar-se e gerenciar o
comércio). Esta estabilidade política e a riqueza derivada do mercantilismo
criaram o ambiente propício para que o processo de produção passasse dos
métodos de produção artesanais para manufaturas. Os EUA nasceram como país ao
final do século XVIII, quase ao mesmo tempo em que a França passava por sua
revolução política. Em ambos os países a revolução industrial foi impossibilitada
graças ao clima político. Os EUA, porém, faria nas décadas seguintes sua
revolução industrial, utilizando a Inglaterra como modelo (Alexander Hamilton –
Relatório sobre manufaturas) [3].
Compreender o processo industrial
britânico é fundamental para a compreensão da história do liberalismo. A partir
da Era Vitoriana, a Inglaterra despontava como a grande potência planetária. As
principais redes de comércio e indústria perpassavam pelos bancos ingleses.
Isso significa que o imperialismo, antes um fenômeno militar e expansionista,
passou a ser um processo capitalista (o capital como centro de poder). Durante
o século XIX os grandes industriais ingleses começaram a eclipsar muitas
bandeiras liberais clássicas, já que seus interesses agora era preservar sua
riqueza e sua influência política. O Estado, por sua vez, concedeu a estes
industriais uma atenção especial, visando maior penetração política e expansão
imperialista ao redor do planeta. Nesta relação, surge o que se pode chamar de “hipocrisia
liberal”. Os industriais, burgueses, que antes eram heróis da libertação contra
a tirania aristocrata, agora se tornavam eles próprios aristocratas do capital.
Neste momento o liberalismo clássico não era mais um movimento político, mas
sim um movimento conservador. Ou seja, um movimento de preservação dos
interesses de certas elites nacionais. [4]
Em oposição a estas elites, surgiram
movimentos alternativos ao liberalismo. Entre eles os socialistas clássicos e
os anarquistas clássicos (com os quais Karl Marx posteriormente dialogaria e
acabaria desenvolvendo seu socialismo científico, baseando-se também em
liberais clássicos). Tais movimentos surgiram do vazio deixado pelos liberais
clássicos na defesa das minorias e das liberdades civis. Assim, para defender
os interesses daqueles que não eram absorvidos pelo sistema corporativista, surge
à crítica à liberdade “por conveniência”, dando lugar a liberdade por
igualdade.
O último liberal clássico relevante e
que viveu neste período de crítica ao modelo liberal foi John Stuart Mill
(1806-1873). O conjunto de sua obra é a contribuição mais importante para o
liberalismo contemporâneo, visto que com ele ressurgiu o liberalismo clássico
como movimento reformista e progressista. Utilizando-se do utilitarismo como
método, Mill (foto) escreveu sobre os limites da liberdade (On Liberty – 1859), sobre
o papel central da economia e suas relações (The Principles of Political
Economy – 1848), criticou efusivamente a escravidão (The Negro Question – 1850) [5],
fundou o movimento feminista (The Subjection of Woman – 1869) e trabalhou sobre
os temas da democracia e da representatividade política (Considerations on
Representative Government – 1861).
Depois de Stuart Mill, a contribuição do
liberalismo clássico ao debate social praticamente acabou. Pode-se dizer que
alguns autores econômicos de relevância arriscaram alguma opinião social, mas
sem qualquer efeito. O liberalismo clássico pós Stuart Mill restringiu-se ao
debate econômico, sobrevivendo durante o século XX e começo do XXI apenas como
uma bandeira tímida e muito dependente dos movimentos políticos recentes, como
o socialismo, o conservadorismo, a social democracia e as derivações do
liberalismo clássico, tais como libertarianismo, liberalismo social e o
neoliberalismo.
Como parte do esforço coletivo e global
para reacender o liberalismo clássico como bandeira política, econômica e
principalmente social, optei por escrever este artigo para esclarecer os
curiosos leigos e especializados sobre os principais focos de discussão a cerca
do liberalismo: qual é, afinal, nossa posição no espectro político moderno?
Liberalismo:
olhando o futuro sem esquecer o passado;
Para responder a este questionamento,
precisamos conhecer o liberalismo em sua estrutura. Os princípios e ideias
centrais do liberalismo não nasceram de uma só voz ou pensamento (como acontece
com outros movimentos políticos). Os princípios liberais são compostos de vários
escritos e eventos cuja intenção comum era a liberdade individual frente à
tirania e absolutismo. Se o liberalismo sempre foi um movimento que lutou
contra o status quo e sempre defendeu a liberdade como pauta maior, então já
temos um primeiro indício: o liberalismo é um movimento reformista.
A defesa do livre mercado e da autonomia
individual frente aos entraves sociais (sejam eles econômicos, culturais ou
políticos), nos torna também progressista. Afinal, o liberal não tem nenhum compromisso
com a preservação de qualquer status social. No sistema liberal, o pobre pode
ficar rico e o rico pode ficar pobre. Por outro lado, o liberalismo clássico é,
por diversas razões históricas, o fundador das principais instituições de
governo que garantem o funcionamento da democracia ocidental. Além disso,
economicamente, o liberal é o pai da economia como ciência (Adam Smith, David
Ricardo, Alfred Marshall). Então, surge a dúvida. Haveria progresso político e
econômico a ser atingido além dos já conquistados? Queremos mudar algo nas
instituições e na economia?
Estas duas últimas perguntas são
centrais para compreender um problema muito comum. Alguns liberais ou
simpatizantes veem o liberalismo clássico como compatível ao conservadorismo.
Ou, em outro sentido, ao liberalismo conservador. Mas esta determinação acaba
por quebrar com a tradição progressista do movimento liberal, criando assim uma
grande confusão que impede o liberalismo de viver sua vocação.
Consideremos o seguinte:
a). O liberalismo clássico é defensor da
tradição constitucionalista (instituições democráticas, direitos políticos
individuais etc).
b). O liberalismo clássico é defensor de
uma economia de livre mercado, onde a independência econômica da sociedade deve
ser buscada acima de qualquer outra coisa.
c). O liberalismo clássico é defensor
dos direitos fundamentais dos indivíduos, lutando repetidamente pelo direito da
livre manifestação e expressão humana.
Considerando estes três fatores, o
liberalismo clássico é um movimento que já alcançou algumas coisas, como a limitação
do poder do Estado, a separação entre bem público e privado, o direito
individual a propriedade e liberdade, o sistema de livres trocas etc. Estas
conquistas do liberalismo, todo liberal quer preservar. Portanto, neste
sentido, somos defensores das conquistas progressistas anteriores.
Ao mesmo tempo, não podemos afirmar que
chegamos ao apogeu de qualquer coisa. O liberalismo clássico nunca definiu qual
era o objetivo da liberdade. Se o homem muda, a classificação do que é
liberdade também muda. A sociedade é fluida, é viva. Assim também o liberalismo
deve ser. Neste sentido, igualmente queremos mais progresso, mais liberdade,
mais consciência sobre a vida e os mistérios que rondam o entendimento humano.
Tendo em conta estes fatores, não há
qualquer dúvida que a essência e a prática do liberal clássico são de cunho progressista.
Se nos imputarmos a máscara de conservadores, estaremos cometendo o mesmo erro
que o liberalismo clássico cometeu no século XIX. Estaremos deixando de lado
nossa essência em favor da momentânea conquista de algumas bandeiras.
A liberdade não é definida. Pelo
contrário, ela é aberta. Sempre foi e sempre será, pois ao passo que o
entendimento humano avança, também avança a interpretação da liberdade. Neste
sentido, precisamos assumir nossa missão progressista, nossa missão com o
progresso humano a todo instante. Todo liberal clássico é um inconformista, é
um desafiador, é um libertador. E precisamos lutar por isso.
Para
que lado o liberal clássico olha?
Por último, há uma dúvida de origem
francesa: somos de esquerda ou direita?
Durante a Revolução Francesa, na
Assembleia Geral, enquanto discutia-se entre os parlamentares e representantes
da sociedade francesa se mantinham o poder absoluto do rei ou se reformavam o
poder, surgiram os termos que hoje designam as ideologias no espectro político.
Nesta assembleia, aqueles que se sentavam a direita eram os defensores do poder
absoluto do Rei. Eram, portanto, os conservadores. Na esquerda sentavam-se
aqueles que desejavam reformar o estado absoluto, tirânico, limitando o poder
do Rei. Estes eram os reformistas. Nós, liberais clássicos, nos situávamos à
esquerda.
Neste tempo ainda não havia anarquia ou
socialismo. Havia iluminismo. E entre os primeiros iluministas estavam, também,
os primeiros liberais. Após a queda do antigo regime (poder absoluto) e o
surgimento do novo regime (poder limitado), surge um novo cenário político. E
neste cenário, os liberais assumiram a dianteira. Mas este cenário nos
colocaria na direita? Não! Após a queda do antigo regime (ocorrido no século
XVII e XVIII), direita e esquerda deixaram de existir. Surgiu a nova situação. No
contexto francês, não havia mais lado. O Rei uma vez decapitado agora deixara o
país nas mãos dos revolucionários. Tanto é que, mesmo o poder tendo voltado a
ser centralizado em Napoleão Bonaparte, ainda assim era eivado de inspiração
iluminista. Logo, não era a mesma coisa como foi na época de Luís XVI.
Após as guerras civis e a revolução
gloriosa, a Inglaterra também não era a mesma. Tudo havia mudado. Nos Estados
Unidos, também. Após a guerra de independência, o país nascera totalmente influenciado
pelo espírito liberal.
À esquerda e a direita como termos
voltariam a ser usados a partir do século XIX, com o surgimento do socialismo e
anarquia clássica como oposição ao sistema vigente. Esta divisão continuou
durante todo o século XX e no começo deste século temos tentado compreender
onde se situam as filosofias políticas em tal espectro.
Tradicionalmente, devido ao aspecto
reformista do liberal, nós somos de esquerda. Mas isso nos colocaria ao lado de
socialistas, cuja função é criticar justamente o liberalismo. Ao mesmo tempo,
na direita existem conservadores que advogam muitas bandeiras liberais
clássicas, apesar de não serem reformistas e progressistas como o liberal.
Neste sentido, o apropriado internacionalmente é afirmar que o liberal clássico
situa-se ao centro do espectro político. As bandeiras reformistas da esquerda
nos pertencem tradicionalmente, e não devemos renega-las de modo algum. Ao
mesmo tempo, as conquistas liberais que a direita quer preservar também nos
pertencem. Logo, também não podemos renega-la de forma alguma. Ou seja, não
temos espaço na esquerda e também não temos espaço na direita, temos em ambos!
Isso significa que estamos situados exatamente ao centro do espectro.
Dito isso, concluímos que o liberalismo
clássico é uma filosofia com muitas conquistas, sem dúvida, mas também com
muito a conquistar. Somos reformistas e progressistas, pois acreditamos no
progresso da liberdade. Ao mesmo tempo, somos de centro, pois não renegamos
nossas conquistas, mas compreendemos a necessidade de constante reforma ao
passo que a necessidade humana as demanda. Em resumo, o liberal clássico defende aquilo que os
antigos reformistas conseguiram conquistar. Mas ao mesmo tempo, ele persevera
no caminho de buscar novas e melhores reformas.
10
Princípios Fundamentais do Liberalismo Clássico
Para ficar mais claro a proposição
liberal clássica para o mundo moderno e suas necessidades, resumi dez
princípios fundamentais do liberalismo clássico. Através deste resumo
conceitual, podemos perceber a necessidade de constante luta por mais liberdade
humana, ao mesmo tempo em que precisamos preservar aquilo que já foi uma
conquista dos velhos guerreiros da liberdade.
I. A
vida de cada indivíduo é um absoluto e moral valor. A vida, liberdade e
propriedade de nenhum indivíduo não agressivo, devem ser legitimamente
sacrificadas em razão de algum objetivo.
II. Cada
indivíduo é dono de seu corpo, sua mente e tudo aquilo obtido a partir do seu
legítimo trabalho cujo corpo e mente fora utilizada.
III.
Todo
indivíduo tem o direito de perseguir atividades para a melhoria de sua vida – incluindo
aspectos materiais, intelectuais ou emocionais – usando-se de seu próprio corpo
e propriedade, assim como da propriedade consentida de outros.
IV.
O
direito individual a vida, liberdade e propriedade, são inerentes à natureza da
vida humana. Não são garantidos por nenhum outro ser humano, e não podem ser
retirados por nenhuma entidade.
V. A
iniciação de força física e a ameaça desta força, ou fraude contra qualquer
indivíduo nunca é permissível – independente da posição e do caráter do
iniciador. Contudo, força proporcional pode ser usada para retaliar e defender
contra agressores.
VI. O
fundamental propósito do governo é proteger o direito individual promovendo
ações e decisões especificamente delegadas ao governo por seus constituintes.
Governo é diferente de Estado. Portanto, governo não é sociedade. Sendo assim,
nenhum governo pode sacrificar direitos de indivíduos não agressivos em favor
do benefício de outros.
VII. Todo
indivíduo tem o absoluto direito de pensar e expressar ideias. Pensamento e
discurso nunca são equivalentes à força ou violência e nunca devem ser
restringidos ou ser sujeitos a penalidades coercitivas. Especificamente,
coerção e censura sobre as bases de religiões ou ideologias políticas não são
aceitáveis sobre qualquer circunstância.
VIII. Comércio,
tecnologia e ciência são desejáveis, são forças libertadoras capazes de aliviar
males históricos, melhorando a qualidade de vida da humanidade e elevando
moralmente o ser humano. A completa liberdade de trocas, inovação e pensamento
devem ser preservadas e suportadas por todos os seres humanos no planeta.
IX. Acontecimentos
acidentais como nascimento, localidade geográfica, ou ancestralidade não
definem o indivíduo e devem jamais resultar em restrições humanas aos direitos
individuais ou oportunidades. Cada indivíduo deve ser julgado puramente por sua
qualidade pessoal, incluindo conquistas, caráter e conhecimentos.
X. Não
há nenhuma “natural” ou desejável limites ao potencial humano para o bem, e não
há nenhum grande problema que não seja resolvível pelo presente ou futuro
conhecimento humano, esforço e tecnologia. É um imperativo moral para a
humanidade expandir sua maestria sobre o universo indefinidamente, de tal modo
que reforce e floresça a sobrevivência de todos os indivíduos na face da Terra.
Grato pela leitura,
Porto - Portugal
31 de Outubro de 2015
Sasha Lamounier
Um Liberal Clássico do Século XXI
Bibliografia e Referências:
[1]. Para mais informações sobre a reforma protestante na Inglaterra e o caso de Ana Bolena e Henrique VIII, indico as seguintes referências:
a). The Tudors (2007 - 2010), Showtime.
https://pt.wikipedia.org/wiki/The_Tudors
b). The Other Boleyn Girl (2008)
https://pt.wikipedia.org/wiki/The_Other_Boleyn_Girl
c). Elizabeth (1998) e Elizabeth: The Golden Age (2007), de Shekhar Kapur
https://pt.wikipedia.org/wiki/Elizabeth_(filme)
https://pt.wikipedia.org/wiki/Elizabeth:_The_Golden_Age
Sobre a Carta Magna e João Sem Terra, indico o seguinte filme:
d). Robin Hood (2010).
https://pt.wikipedia.org/wiki/Robin_Hood_(filme_de_2010)
a). The Tudors (2007 - 2010), Showtime.
https://pt.wikipedia.org/wiki/The_Tudors
b). The Other Boleyn Girl (2008)
https://pt.wikipedia.org/wiki/The_Other_Boleyn_Girl
c). Elizabeth (1998) e Elizabeth: The Golden Age (2007), de Shekhar Kapur
https://pt.wikipedia.org/wiki/Elizabeth_(filme)
https://pt.wikipedia.org/wiki/Elizabeth:_The_Golden_Age
Sobre a Carta Magna e João Sem Terra, indico o seguinte filme:
d). Robin Hood (2010).
https://pt.wikipedia.org/wiki/Robin_Hood_(filme_de_2010)
Sobre a guerra civil inglesa e Oliver Cromwell, indico:
e). To Kill a King (2003).
https://pt.wikipedia.org/wiki/To_Kill_a_King
e). To Kill a King (2003).
https://pt.wikipedia.org/wiki/To_Kill_a_King
[2] HANNAN, David - Inventing Freedom:
How the English-Speaking Peoples Made the Modern World
http://www.amazon.com/Inventing-Freedom-English-Speaking-Peoples-Modern/dp/0062231731/ref=pd_sim_14_4?ie=UTF8&dpID=51OyaFP6N4L&dpSrc=sims&preST=_AC_UL160_SR106%2C160_&refRID=0VF16YJE24E5CFJW1THX
http://www.amazon.com/Inventing-Freedom-English-Speaking-Peoples-Modern/dp/0062231731/ref=pd_sim_14_4?ie=UTF8&dpID=51OyaFP6N4L&dpSrc=sims&preST=_AC_UL160_SR106%2C160_&refRID=0VF16YJE24E5CFJW1THX
[3] HAMILTON, Alexander (1791) - Reports on Manufactures
http://www.constitution.org/ah/rpt_manufactures.pdf
[4] SIEGEL, Charles (2011) - Classical Liberalism
http://www.constitution.org/ah/rpt_manufactures.pdf
[4] SIEGEL, Charles (2011) - Classical Liberalism
http://www.preservenet.com/classicalliberalism/ClassicalLiberalism.pdf
[5] GOLDBERG, David Theo - Liberalism's limits: Carlyle and Mill on “the negro question”.
http://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/08905490008583508?journalCode=gncc20#.VjV1MtLhDIU