MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E CONTRA O GOLPE DE ESTADO EM CURSO NO BRASIL
Diz a Constituição da República, no seu Artigo 142:
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
São os poderes constitucionais:
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Isso significa que as Forças Armadas SERVEM ao poder executivo, ao
legislativo e ao judiciário, de modo que todos os ministros do STF são
comandantes das Forças Armadas de acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil. O Presidente da República, na sua atribuição de chefe do
executivo, é o comandante supremo apenas no sentido de representar a chefia
civil das forças, chefia esta compartilhada com os presidentes dos demais poderes
(visto que nenhum poder é soberano ao outro, mas independentes e harmónicos
entre si).
Isto posto, as Forças Armadas já estão imputando um Golpe de Estado, uma ruptura institucional, ao ameaçar as eleições e a supremacia do Tribunal Superior Eleitoral diante do pleito de 2022. O povo brasileiro, independente de partidarismo, precisa se levantar em uníssono para conter a escalada golpista outorgada pelo alto comando das Forças Armadas e pelo atual mandatário da cadeira do executivo. Se este levante pela democracia, pela República e pela constituição não ocorrer, estaremos entregando aos golpistas a oportunidade de romperem o mais longo período democrático da República.
A responsabilidade é de CADA um dos brasileiros que tem ciência do
que está acontecendo e da sua devida gravidade.
13 de Julho de 2022
Sasha Rupar Lamounier van Lammeren
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